19/05/2025 14:22

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 14:22

Arquivado Definitivamente
19/05/2025 14:21

Baixa Definitiva
19/05/2025 14:20

Transitado em Julgado em "data"
22/04/2025 15:50

Ato ordinatório praticado
13/04/2025 01:39

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 22:06

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 15:41

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 15:40

Expedição de "tipo de documento".
02/04/2025 09:02

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 00:01

Publicação
02/04/2025 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 0819311-60.2021.8.12.0110/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Agravante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Agravada: Maristela Ferreira Borges Advogado: Giovana Bompard Fonseca (OAB: 13114B/MS) Advogada: Regiane Antônia dos Santos Decknis (OAB: 14982/MS) Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista - Recurso Extraordinário das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
01/04/2025 07:07

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 13:11

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 13:11

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
31/03/2025 13:11

Não-Provimento
19/03/2025 08:22

Inclusão em pauta
17/03/2025 04:09

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 00:01

Publicação
17/03/2025 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 0819311-60.2021.8.12.0110/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Agravante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Agravada: Maristela Ferreira Borges Advogado: Giovana Bompard Fonseca (OAB: 13114B/MS) Advogada: Regiane Antônia dos Santos Decknis (OAB: 14982/MS) Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 14/03/2025.
14/03/2025 16:19

Conclusos para tipo de conclusão.
14/03/2025 15:59

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 15:54

Expedição de "tipo de documento".
14/03/2025 15:54

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0819311-60.2021.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Recorrido: Maristela Ferreira Borges Advogado: Giovana Bompard Fonseca (OAB: 13114B/MS) Advogada: Regiane Antônia dos Santos Decknis (OAB: 14982/MS) Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Desse modo, NEGO seguimento ao recurso extraordinário interposto pelo Município de Campo Grande.
03/02/2025 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0819311-60.2021.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Recorrido: Maristela Ferreira Borges Advogado: Giovana Bompard Fonseca (OAB: 13114B/MS) Advogada: Regiane Antônia dos Santos Decknis (OAB: 14982/MS) Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 31/01/2025.
13/12/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0819311-60.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: BAO/MS) Recorrido: Maristela Ferreira Borges Advogado: Giovana Bompard Fonseca (OAB: 13114B/MS) Advogado: Regiane Antônia dos Santos Decknins (OAB: 14982/MS) Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme dispõe a 2ª parte do art. 46 da Lei n.º 9.099/95.

Deixo de condenar o recorrente ao pagamento das custas processuais (art.

I, da Lei Estadual n.º 3.779/2009).

Entretanto, o condenam ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da condenação atualizado e, se não houver condenação, sobre o valor da causa atualizado nos termos do Tema 810 e EC 113/21 desde a data do ajuizamento da ação.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2024

Ultima Atualização
12/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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