07/11/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 14:18

Arquivado Definitivamente
31/10/2024 14:18

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 14:18

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 16:20

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 16:20

Transitado em Julgado em #{data}
24/10/2024 11:01

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Ellen Cristina Gonçalves Pires (OAB 20842A/MS), Murilo Henrique Fretes Paulon (OAB 26900/MS), Vinícius de Souza Rodrigues (OAB 29736/MS) Processo 0807534-73.2024.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Amanda Ramos da Silva Abreu, Solange Ramos da Silva - Exectdo: Magazine Luiza S/A - Intimação da sentença: "Vistos etc.

Face ao pagamento do débito (fls. 127/129), julgo extinto o processo, nos termos do art. 924, II, do CPC.

Promova-se a transferência eletrônica da quantia depositada (f. 129), com os acréscimos devidos, em favor das exequentes, observando-se os dados bancários indicados à f. 132, ou, caso requerido, expeça-se alvará na modalidade numerário.

Após, arquivem-se.

P.

R.

I."
23/10/2024 22:17

Publicado #{ato_publicado} em 23/10/2024.
23/10/2024 11:20

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 11:03

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 17:25

Recebidos os autos
16/10/2024 17:25

Expedição de Certidão.
16/10/2024 17:25

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 17:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/10/2024 14:45

Conclusos para decisão
16/10/2024 12:34

Conclusos para despacho
14/10/2024 07:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024 05:34

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Murilo Henrique Fretes Paulon (OAB 26900/MS), Vinícius de Souza Rodrigues (OAB 29736/MS) Processo 0807534-73.2024.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Amanda Ramos da Silva Abreu, Solange Ramos da Silva - Intimação da parte, por seus procuradores, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se acerca da petição e documentos retro.
03/10/2024 21:52

Publicado #{ato_publicado} em 03/10/2024.
03/10/2024 11:55

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 11:54

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 21:57

Publicado #{ato_publicado} em 24/09/2024.
24/09/2024 08:24

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 12:13

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 18:07

Recebidos os autos
10/09/2024 18:06

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 15:36

Conclusos para decisão
09/09/2024 17:19

Conclusos para despacho
09/09/2024 17:17

Expedição de Certidão.
09/09/2024 17:10

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
09/09/2024 17:09

Expedição de Certidão.
09/09/2024 17:09

INCONSISTENTE
09/09/2024 08:44

Processo Reativado
07/09/2024 12:20

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
04/09/2024 09:04

Arquivado Definitivamente
04/09/2024 09:01

Transitado em Julgado em #{data}
15/08/2024 10:54

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Ellen Cristina Gonçalves Pires (OAB 20842A/MS), Murilo Henrique Fretes Paulon (OAB 26900/MS), Vinícius de Souza Rodrigues (OAB 29736/MS) Processo 0807534-73.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Amanda Ramos da Silva Abreu, Solange Ramos da Silva - Réu: Magazine Luiza S/A - Intimação da sentença: Juíza Leiga: "(...) Isto posto, julgo parcialmente procedente o pedido, nos termos do art.487, I do CPC, para condenar a ré na obrigação de restituir à autora Solange Ramos da Silva o valor de R$939,00 (novecentos e trinta e nove reais), referente ao produto defeituoso, acrescido de correção monetária pelo IGPM/FGV desde o desembolso e juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês desde a citação e no pagamento à autora Amanda Ramos da Silva o valor de R$3.000,00 (três mil reais) a título de indenização por danos morais, acrescido de correção monetária pelo IGPM/FGV desde o arbitramento e juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês desde a citação.

Deverá a parte ré pagar à parte autora a quantia certa fixada nesta, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar do trânsito em julgado, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o seu valor.

Faculto ao réu, mediante prévio aviso, recolher o produto na residência da autora Amanda, no prazo de 15 dias do trânsito em julgado, às suas custas.

Após referido prazo, não sendo o produto retirado a autora poderá dar ao produto a destinação que melhor lhe aprouver.

Deixo de analisar o requerimento da concessão de assistência judiciária gratuita, por ausente interesse nesta fase haja vista a isenção de custas e honorários em 1ª instância.

Deverá o interessado nesse benefício, querendo, formular o respectivo requerimento quando da eventual interposição de recurso (Enunciado 116 do Fonaje).

Sem custas e honorários nesta fase (art. 62, da Lei 1.071/90 e art. 55, primeira parte, Lei 9.099/95).

Submeto a presente sentença à homologação do MM.

Juiz Togado, nos termos do art. 45, da Lei 1.071/90 e art. 40, da Lei nº 9.099/95.".

Juiz de Direito: "Vistos etc.

Homologo, com fundamento no art. 40, da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pela Juíza Leiga.

Na hipótese de interposição de embargos de declaração contra a sentença retro, encaminhem-se os autos à i.

Juíza Leiga para apreciação.

P.

R.

I."
14/08/2024 21:47

Publicado #{ato_publicado} em 14/08/2024.
14/08/2024 10:57

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 10:05

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 13:48

Recebidos os autos
13/08/2024 13:48

Expedição de Certidão.
13/08/2024 13:48

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 13:48

Homologada a Transação
13/08/2024 13:26

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 17:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/07/2024 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024 16:48

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
03/07/2024 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2024 16:06

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 16:06

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
13/05/2024 16:02

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 04/07/2024 04:25:00, 2ª Vara do Juizado Especial Ce.
08/05/2024 11:41

Juntada de Petição de contestação
06/05/2024 08:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/04/2024 14:26

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 00:00

Intimação

ADV: Murilo Henrique Fretes Paulon (OAB 26900/MS) Processo 0807534-73.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Amanda Ramos da Silva Abreu, Solange Ramos da Silva - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patronos para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
19/04/2024 21:19

Publicado #{ato_publicado} em 19/04/2024.
19/04/2024 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2024 12:06

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 10:26

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 15:52

Expedição de Carta.
04/04/2024 14:26

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 14:19

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 14:16

Expedição de Certidão.
04/04/2024 13:55

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 13/05/2024 04:00:00, 2ª Vara do Juizado Especial Ce.
03/04/2024 11:59

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 14:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2024

Ultima Atualização
24/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

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