29/08/2025 09:05

Autos preparados para expedição
29/08/2025 09:04

Transitado em Julgado em data
08/08/2025 09:44

Prazo em Curso
08/08/2025 06:32

Publicado ato_publicado em 08/08/2025.
07/08/2025 08:21

Relação encaminhada ao D.J.
07/08/2025 07:06

Emissão da Relação
23/07/2025 19:01

Recebidos os autos
23/07/2025 19:01

Expedição de tipo de documento.
23/07/2025 19:01

Ato ordinatório praticado
23/07/2025 18:46

Extinto o processo por ausência das condições da ação
21/07/2025 18:17

Conclusos para tipo de conclusão.
21/07/2025 17:53

Conclusos para tipo de conclusão.
18/07/2025 15:26

Juntada de Petição de tipo
10/07/2025 08:03

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 06:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/07/2025 08:23

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 07:45

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 12:17

Recebidos os autos
06/06/2025 12:17

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 14:34

Conclusos para tipo de conclusão.
16/04/2025 13:43

Conclusos para tipo de conclusão.
15/04/2025 17:34

Expedição de tipo de documento.
15/04/2025 17:34

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
15/04/2025 16:54

Juntada de Petição de tipo
11/04/2025 14:22

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 07:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Francisca Antonia Ferreira de Lima (OAB 13715/MS), Rodrigo Soares do Nascimento (OAB 129459/MG), Ferreira & Morais Advogados Associados (OAB 762/MS) Processo 0804880-16.2024.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Autor: Samuel da Silva Gonçalves - Réu: 123 Viagens e Turismo Ltda - Vistos etc.

Atento à manifestação da executada (fls. 165/173), intime-se o exequente para, em 5 (cinco) dias, juntar aos autos cálculo, observando-se a data do pedido de Recuperação Judicial da executada para atualização do débito, ou seja, 31/08/2023, nos termos do art. 9°, II, da Lei n. 11.101/2005.

I.
10/04/2025 08:15

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 09:58

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 18:21

Recebidos os autos
31/03/2025 18:20

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 13:54

Conclusos para tipo de conclusão.
17/03/2025 15:41

Conclusos para tipo de conclusão.
17/03/2025 14:34

Expedição de tipo de documento.
17/03/2025 14:34

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
17/03/2025 11:36

Juntada de Petição de tipo
12/03/2025 05:30

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Francisca Antonia Ferreira de Lima (OAB 13715/MS), Rodrigo Soares do Nascimento (OAB 129459/MG), Ferreira & Morais Advogados Associados (OAB 762/MS) Processo 0804880-16.2024.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Autor: Samuel da Silva Gonçalves - Réu: 123 Viagens e Turismo Ltda - Fica a parte exequente intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifestar sobre o teor da petição de f. 165/310.
11/03/2025 21:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/03/2025 08:16

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 10:10

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 14:38

Juntada de Petição de tipo
31/01/2025 12:49

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 12:49

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 07:17

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo Soares do Nascimento (OAB 129459/MG) Processo 0804880-16.2024.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Réu: 123 Viagens e Turismo Ltda - Intima-se a executada através de seu Advogado para, em 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do débito.
18/12/2024 21:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/12/2024 10:30

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 10:22

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 15:09

Recebidos os autos
09/12/2024 15:03

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 00:49

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 14:11

Conclusos para tipo de conclusão.
18/11/2024 17:00

Conclusos para tipo de conclusão.
18/11/2024 17:00

Expedição de tipo de documento.
18/11/2024 16:58

Evolução da Classe Processual
13/11/2024 13:34

Processo Reativado
13/11/2024 13:34

Expedição de tipo de documento.
13/11/2024 13:34

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
12/11/2024 18:10

Juntada de Petição de tipo
04/09/2024 07:51

Arquivado Definitivamente
04/09/2024 07:46

Transitado em Julgado em data
15/08/2024 10:50

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Francisca Antonia Ferreira de Lima (OAB 13715/MS), Rodrigo Soares do Nascimento (OAB 129459/MG), Ferreira & Morais Advogados Associados (OAB 762/MS) Processo 0804880-16.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Samuel da Silva Gonçalves - Réu: 123 Viagens e Turismo Ltda - Intimação da sentença: Juíza Leiga: "(...) Isto posto, julgo parcialmente procedentes os pedidos, nos termos do art.487, I do CPC para condenar a parte ré na obrigação de pagar à parte autora o valor de: i)R$6.001,38 (seis mil e um real, trinta e oito centavos), acrescido de correção monetária pelo IGPM/FGV desde o desembolso e juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês desde a citação; ii) R$4.000,00 (quatro mil reais) a título de indenização por danos morais, acrescido de correção monetária pelo IGPM/FGV desde o arbitramento e juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês desde a citação.

Deixo de analisar o requerimento da concessão de assistência judiciária gratuita (fl. 131) por ausente interesse nesta fase haja vista a isenção de custas e honorários em 1ª instância.

Deverá o interessado nesse benefício, querendo, formular o respectivo requerimento quando da eventual interposição de recurso (Enunciado 116 do Fonaje).

Deverá a parte ré pagar à parte autora a quantia certa fixada nesta, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar do trânsito em julgado, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o seu valor.

Sem custas e honorários nesta fase (art. 62, da Lei 1.071/90 e art. 55, primeira parte, Lei 9.099/95).

Submeto a presente sentença à homologação do MM.

Juiz Togado, nos termos do art. 45, da Lei 1.071/90 e art. 40, da Lei nº 9.099/95.".

Juiz de Direito: "Vistos etc.

Homologo, com fundamento no art. 40, da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pela Juíza Leiga.

Na hipótese de interposição de embargos de declaração contra a sentença retro, encaminhem-se os autos à i.

Juíza Leiga para apreciação.

P.

R.

I."
14/08/2024 21:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/08/2024 10:53

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 08:29

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 13:11

Recebidos os autos
13/08/2024 13:11

Expedição de tipo de documento.
13/08/2024 13:11

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 13:11

Homologada a Transação
12/08/2024 18:59

Expedição de tipo de documento.
31/07/2024 16:06

Remetidos os Autos para destino.
31/07/2024 16:05

Expedição de tipo de documento.
31/07/2024 16:03

de Instrução e Julgamento
31/07/2024 15:29

Juntada de tipo de documento
31/07/2024 15:20

Juntada de Petição de tipo
04/07/2024 09:22

Juntada de Petição de tipo
02/07/2024 09:04

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Francisca Antonia Ferreira de Lima (OAB 13715/MS), Rodrigo Soares do Nascimento (OAB 129459/MG), Ferreira & Morais Advogados Associados (OAB 762/MS) Processo 0804880-16.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Samuel da Silva Gonçalves - Réu: 123 Viagens e Turismo Ltda - Vistos etc.

Deixo de analisar o requerimento da concessão de assistência judiciária gratuita por ausente interesse nesta fase haja vista a isenção de custas e honorários em 1ª instância.

Deverá o interessado nesse benefício, querendo, formular o respectivo requerimento quando da eventual interposição de recurso (Enunciado 116 do Fonaje).

Defiro parcialmente o requerimento de f. 131, facultando às partes, desde já, se tiverem interesse, a participação na audiência de instrução e julgamento pelo sistema de videoconferência (https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu), assumindo (as partes) o ônus de, por si sós, acessarem o link no horário designado, advertidas de que serão consideradas ausentes em qualquer hipótese de não comparecimento à audiência.

Consigno que eventuais testemunhas deverão ser inquiridas presencialmente.

Intime-se o autor para, em até 30 (trinta) dias, manifestar, na forma do art. 104, do CDC, se pretende ou não a suspensão do processo em razão da existência da ação coletiva noticiada às fls. 28/29.

I.
01/07/2024 21:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/07/2024 08:14

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 12:19

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 15:56

Recebidos os autos
27/06/2024 15:55

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2024 15:55

Conclusos para tipo de conclusão.
17/06/2024 15:55

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 15:55

de Conciliação
17/06/2024 15:48

de Instrução e Julgamento
10/06/2024 13:52

Juntada de Petição de tipo
10/06/2024 13:28

Conclusos para tipo de conclusão.
10/06/2024 07:06

Juntada de Petição de tipo
06/05/2024 08:32

Juntada de tipo de documento
25/04/2024 14:40

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 00:00

Intimação

ADV: Francisca Antonia Ferreira de Lima (OAB 13715/MS), Ferreira & Morais Advogados Associados (OAB 762/MS), 123 Viagens e Turismo Ltda Processo 0804880-16.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Samuel da Silva Gonçalves - Réu: 123 Viagens e Turismo Ltda - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
19/04/2024 21:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/04/2024 11:03

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 10:59

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 10:38

Expedição de tipo de documento.
21/03/2024 14:25

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 14:23

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 14:21

Expedição de tipo de documento.
21/03/2024 14:11

de Instrução e Julgamento
14/03/2024 08:44

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 16:08

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 16:08

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 14:55

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2024

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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