19/02/2025 06:32

Arquivado Definitivamente
19/02/2025 06:32

Baixa Definitiva
19/02/2025 06:32

Transitado em Julgado em "data"
10/12/2024 16:06

Juntada de Petição de "tipo de petição"
10/12/2024 16:06

Juntada de Petição de "tipo de petição"
07/12/2024 17:16

Recebidos os autos
07/12/2024 17:16

Confirmada
03/12/2024 22:02

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 13:55

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
03/12/2024 13:55

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 13:55

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
03/12/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 00:01

Publicação
03/12/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 1402960-94.2024.8.12.0000/50000 Relator(a): Des.

Amaury da Silva Kuklinski Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kamila Miranda Sena (OAB: 27791B/MS) Embargada: Fatima Ibrahim Smidi Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - MANDADO DE SEGURANÇA - PROCESSO ADMINISTRATIVA QUE BUSCAVA A SUA READAPTAÇÃO NÃO CONCLUÍDO ANTE A INDICAÇÃO DE APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE - MANDAMUS DEVIDAMENTE INSTRUÍDO COM PROVA PRÉ CONSTITUÍDA - DIREITO DO SERVIDOR À READAPTAÇÃO - NORMA CONSTITUCIONAL E INFRALEGAL QUE GARANTES O PRÉVIO PROCESSO DE READAPTAÇÃO E SOMENTE QUANDO ESTA NÃO FOR POSSÍVEL A IMPOSIÇÃO DA APOSENTADORIA - LAUDO MEDICO INDICANDO O RETORNO DA IMPETRANTE AS ATIVIDADES LABORAIS, COM READAPTAÇÃO - NECESSIDADE DE PROSSEGUIMENTO DO PLEITO PARA AVERIGUAÇÃO DA VIABILIDADE DA REABILITAÇÃO - DIREITO LIQUIDO E CERTO DEMONSTRADO - INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS INSERTOS NO ART. 1.022 DO CPC - MERO INCONFORMISMO - MATÉRIA SUFICIENTEMENTE PREQUESTIONADA - EMBARGOS REJEITADOS A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Seção Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..
02/12/2024 09:40

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 18:16

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 18:16

Embargos de Declaração Não-acolhidos
18/11/2024 02:55

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 00:01

Publicação
18/11/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 1402960-94.2024.8.12.0000/50000 Relator(a): Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kamila Miranda Sena (OAB: 27791B/MS) Embargada: Fatima Ibrahim Smidi Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Julgamento Virtual Iniciado
13/11/2024 07:07

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 16:18

Inclusão em pauta
07/11/2024 15:31

Conclusos para tipo de conclusão.
07/11/2024 14:21

Juntada de Petição de "tipo de petição"
07/11/2024 14:21

Juntada de Petição de "tipo de petição"
31/10/2024 10:32

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 09:04

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 00:01

Publicação
31/10/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 1402960-94.2024.8.12.0000/50000 Relator(a): Des.

Amaury da Silva Kuklinski Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kamila Miranda Sena (OAB: 27791B/MS) Embargada: Fatima Ibrahim Smidi Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Intime(m)-se o(a,s) embargado(a,s) para que, querendo, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifeste(m) a respeito destes embargos.

Vencido o prazo, voltem os autos conclusos.
30/10/2024 07:16

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 16:06

Publicação
29/10/2024 16:04

Expedição de "tipo de documento".
18/10/2024 15:31

Ato ordinatório praticado
06/10/2024 09:35

Juntada de Petição de "tipo de petição"
06/10/2024 09:35

Juntada de Petição de "tipo de petição"
06/10/2024 09:22

Confirmada
06/10/2024 09:22

Recebidos os autos
06/10/2024 09:22

Confirmada
04/10/2024 09:52

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 06:04

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 00:01

Publicação
04/10/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 1402960-94.2024.8.12.0000/50000 Relator(a): Des.

Amaury da Silva Kuklinski Embargante: Fatima Ibrahim Smidi Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kamila Miranda Sena (OAB: 27791B/MS) Diante da eventual possibilidade de efeitos infringentes aos embargos de declaração opostos pelo(a,s) embargante(s) Fatima Ibrahim Smidi e em respeito aos princípios do contraditório e da ampla defesa, intime(m)-se o(a,s) embargado(a,s) Estado de Mato Grosso do Sul para que, querendo, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifeste(m) a respeito destes embargos.

Vencido o prazo, voltem os autos conclusos.
03/10/2024 08:30

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 08:22

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 08:22

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
03/10/2024 07:08

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 07:08

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 07:08

Expedida/Certificada
03/10/2024 07:07

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
03/10/2024 00:01

Publicação
02/10/2024 19:43

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
02/10/2024 19:43

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 13:32

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 13:12

Conclusos para tipo de conclusão.
02/10/2024 13:12

Expedição de "tipo de documento".
02/10/2024 13:12

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível nº 1402960-94.2024.8.12.0000 Relator(a): Des.

Amaury da Silva Kuklinski Impetrante: Fatima Ibrahim Smidi Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Impetrado: Secretário(a) de Estado de Educação de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kamila Miranda Sena (OAB: 27791B/MS) Impetrado: Diretor(a) Presidente da Agência Estadual de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Proc. do Estado: Kamila Miranda Sena (OAB: 27791B/MS) Impetrada: Diretor(a) de Perícia Médica Previdenciária do Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kamila Miranda Sena (OAB: 27791B/MS) Litisconsorte: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kamila Miranda Sena (OAB: 27791B/MS) À Procuradoria-Geral de Justiça, para a manifestação ministerial.

A seguir, voltem conclusos.
19/04/2024 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível nº 1402960-94.2024.8.12.0000 Relator(a): Des.

Amaury da Silva Kuklinski Impetrante: Fatima Ibrahim Smidi Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Impetrado: Secretário(a) de Estado de Educação de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kamila Miranda Sena (OAB: 27791B/MS) Impetrado: Diretor(a) Presidente da Agência Estadual de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Proc. do Estado: Kamila Miranda Sena (OAB: 27791B/MS) Impetrada: Diretor(a) de Perícia Médica Previdenciária do Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kamila Miranda Sena (OAB: 27791B/MS) Litisconsorte: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kamila Miranda Sena (OAB: 27791B/MS) Intime-se a impetrante para que no prazo de 10 (dez) dias uteis, manifeste-se acerca das preliminares alegavas às fls. 136/145.

Decorrido o prazo, voltem conclusos.

Publique-se.

Intimem-se.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2024

Ultima Atualização
30/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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