TJMS - 0806256-81.2022.8.12.0021

1ª instância - Tres Lagoas - Vara de Fazenda Publica e Registros Publicos

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE TRES LAGOAS

CNPJ: 03.184.041/0001-73

Advogados

SERGIO CAPUTTI DE LIMA

Polo Passivo

Partes

INES APARECIDA SILVA SOUZA

CPF *56.***.*30-72

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL

Terceiro

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ:

DAVID EDUARDO WENZEL

CPF *20.***.*91-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

REGINA BARBOSA FRANCO

SUELI APARECIDA BORGES DA SILVA

MARIA MARLY AZAMBUJA FREITAS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/08/2025 13:40

    Conclusos para despacho

  • 13/08/2025 09:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/07/2025 18:12

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2025 18:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/07/2025 18:07

    Autos preparados para expedição

  • 29/07/2025 16:17

    Processo Desarquivado

  • 09/01/2025 17:37

    Arquivado Provisoramente

  • 09/01/2025 16:54

    Juntada de Outros documentos

  • 09/01/2025 16:54

    Juntada de Outros documentos

  • 09/01/2025 16:54

    Juntada de Mandado

  • 25/11/2024 04:28

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2024 16:55

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2024 16:54

    Expedição de Mandado.

  • 05/09/2024 21:45

    Recebidos os autos

  • 05/09/2024 21:45

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2024 16:06

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2024 16:06

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2024 16:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/09/2024 16:05

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 30/08/2024 17:17

    Recebidos os autos

  • 27/08/2024 19:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/08/2024 13:55

    Conclusos para despacho

  • 13/08/2024 13:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/07/2024 17:28

    Recebidos os autos

  • 23/07/2024 17:28

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2024 15:18

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2024 14:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/07/2024 16:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/07/2024 16:39

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 15/07/2024 10:59

    Recebidos os autos

  • 15/07/2024 10:59

    Recebidos os autos

  • 12/07/2024 00:01

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 17/04/2024 14:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/04/2024 14:01

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 17/04/2024 14:01

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 25/03/2024 13:52

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2024 06:50

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 21/02/2024 15:39

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2024 15:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/01/2024 16:56

    Recebidos os autos

  • 21/01/2024 16:56

    Ato ordinatório praticado

  • 20/12/2023 02:27

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2023 15:59

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2023 15:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/11/2023 15:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/11/2023 15:40

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 22/11/2023 23:39

    Recebidos os autos

  • 22/11/2023 23:39

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2023 23:39

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2023 23:39

    Julgado procedente o pedido

  • 12/09/2023 14:20

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2023 14:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2023 17:52

    Recebidos os autos

  • 02/08/2023 17:52

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2023 14:05

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2023 13:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/07/2023 18:35

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2023 18:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/07/2023 18:35

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 17/07/2023 17:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/07/2023 16:17

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2023 15:52

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2023 15:52

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2023 15:52

    Recebidos os autos

  • 30/06/2023 15:52

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2023 10:30

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 25/05/2023 10:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/05/2023 10:13

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 25/05/2023 08:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/05/2023 08:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/05/2023 15:06

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2023 15:05

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2023 15:05

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2023 12:18

    Expedição de Carta.

  • 16/05/2023 11:28

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2023 17:00

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2023 18:10

    Recebidos os autos

  • 08/05/2023 18:10

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2023 10:19

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2023 10:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/05/2023 09:41

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2023 09:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/05/2023 09:40

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 02/05/2023 16:19

    Recebidos os autos

  • 02/05/2023 16:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/04/2023 15:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/03/2023 17:51

    Recebidos os autos

  • 24/03/2023 17:51

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2023 04:50

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2023 15:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/03/2023 17:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/03/2023 17:27

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 07/03/2023 16:55

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2023 05:23

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2023 05:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/03/2023 19:35

    Recebidos os autos

  • 02/03/2023 19:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/03/2023 05:17

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2023 16:32

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2023 16:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/03/2023 16:31

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 01/03/2023 16:30

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2023 14:33

    Recebidos os autos

  • 28/02/2023 14:33

    Decisão ou Despacho

  • 18/01/2023 19:17

    Conclusos para despacho

  • 17/12/2022 11:08

    Recebidos os autos

  • 17/12/2022 11:08

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2022 02:18

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2022 19:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/12/2022 19:01

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 01/12/2022 14:58

    Recebidos os autos

  • 01/12/2022 14:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/11/2022 18:03

    Conclusos para decisão

  • 11/11/2022 16:03

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2022 17:23

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2022 17:51

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2022 09:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/10/2022 17:52

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2022 17:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/10/2022 16:30

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2022 16:29

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 03/10/2022.

  • 27/09/2022 14:29

    Juntada de Petição de Réplica

  • 16/09/2022 19:18

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2022 19:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/09/2022 10:54

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2022 11:28

    Recebidos os autos

  • 01/09/2022 11:27

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2022 11:27

    Juntada de Petição de contestação

  • 31/08/2022 02:13

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 31/08/2022.

  • 03/08/2022 08:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/08/2022 08:21

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 02/08/2022 14:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/07/2022 18:06

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2022 18:05

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2022 18:04

    Juntada de Outros documentos

  • 21/07/2022 18:04

    Juntada de Mandado

  • 18/07/2022 13:12

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2022 13:10

    Expedição de Mandado.

  • 13/07/2022 18:09

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2022 18:08

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2022 18:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/07/2022 18:04

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2022 14:32

    Recebidos os autos

  • 13/07/2022 14:32

    Concedida a Medida Liminar

  • 07/07/2022 16:30

    Conclusos para decisão

  • 06/07/2022 11:03

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}

  • 06/07/2022 10:41

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2022 10:41

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2022 10:30

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2022

Ultima Atualização
30/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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