27/08/2025 10:05

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 10:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
27/08/2025 10:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
12/08/2025 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 07:30

Prazo em Curso
04/08/2025 17:00

Juntada de Petição de Contra-razões
03/08/2025 04:39

Expedição de Certidão.
03/08/2025 04:39

Expedição de Certidão.
25/07/2025 06:27

Publicado ato_publicado em 25/07/2025.
24/07/2025 08:14

Ato ordinatório praticado
24/07/2025 06:38

Expedição de tipo de documento.
24/07/2025 06:38

Expedição de tipo de documento.
24/07/2025 06:37

Expedição de tipo de documento.
24/07/2025 06:33

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 19:11

Recebidos os autos
18/07/2025 19:11

Decisão ou Despacho
17/06/2025 15:30

Conclusos para tipo de conclusão.
17/06/2025 14:03

Juntada de Petição de tipo
17/06/2025 14:01

Juntada de Petição de tipo
03/06/2025 00:15

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 09:41

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 06:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/05/2025 13:29

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 13:07

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 19:09

Recebidos os autos
19/05/2025 19:09

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 09:01

Conclusos para tipo de conclusão.
19/05/2025 09:01

Expedição de tipo de documento.
13/05/2025 10:12

Juntada de Petição de tipo
05/05/2025 06:30

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 16:52

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 22:06

Juntada de Petição de tipo
28/04/2025 12:20

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 17:41

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 10:56

Juntada de Petição de tipo
14/04/2025 02:52

Expedição de tipo de documento.
08/04/2025 06:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Pedro Henrique Pinheiro Vargas (OAB 27263/MS), Donne Pinheiro Macedo Pisco (OAB 22812/DF) Processo 0810004-50.2023.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autora: Karin Christina Marques Freitas Dordal - Ré: Engevil Engenharia Ltda - SENTENÇA - "...DISPOSITIVO: Ante o exposto, com fulcro no art. 487, I do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por Nelson Coelho Dordal Junior e outro em face de Engevil Engenharia Ltda e outro, o que faço com resolução de mérito.

Sem custas e honorários, ex vi legis.

Submeto a presente minuta à análise do M.M Juiz Togado.

Vistos. 1.

Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Karin Christina Marques Freitas Dordal e Nelson Coelho Dordal Junior em face de Engevil Engenharia Ltda e Município de Campo Grande/MS, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

E, em caso de recurso, voltem.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivo do feito.

Diligências legais."
07/04/2025 08:14

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 09:33

Expedição de tipo de documento.
04/04/2025 09:32

Expedição de tipo de documento.
04/04/2025 09:30

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 19:15

Expedição de tipo de documento.
26/03/2025 19:15

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 19:15

Homologada a Transação
10/03/2025 01:02

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 18:24

Expedição de tipo de documento.
19/12/2024 00:34

Remetidos os Autos para destino.
21/11/2024 15:00

de Instrução e Julgamento
19/11/2024 18:20

Juntada de Petição de tipo
16/10/2024 19:03

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 14:17

Expedição de tipo de documento.
15/10/2024 14:17

Expedição de tipo de documento.
15/10/2024 14:17

Expedição de tipo de documento.
15/10/2024 14:17

Expedição de tipo de documento.
14/10/2024 18:57

Ato ordinatório praticado
13/10/2024 09:11

Expedição de tipo de documento.
08/10/2024 18:39

Expedição de tipo de documento.
08/10/2024 14:40

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 11:55

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 11:54

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 11:52

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 11:50

Expedição de tipo de documento.
07/10/2024 19:28

Remetidos os Autos para destino.
07/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Pedro Henrique Pinheiro Vargas (OAB 27263/MS), Donne Pinheiro Macedo Pisco (OAB 22812/DF) Processo 0810004-50.2023.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autora: Karin Christina Marques Freitas Dordal, Nelson Coelho Dordal Junior - Ré: Engevil Engenharia Ltda - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participarem da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.

Ficam as partes advertidas de que as testemunhas deverão participar presencialmente ao ato no Cijus e ser conduzidas à audiência pela própria parte, independentemente de intimação (em residindo nesta Capital), nos termos do art. 34 da Lei nº 9.099/95 – salvo se requerido.
04/10/2024 21:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/10/2024 08:20

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 19:06

Expedição de tipo de documento.
03/10/2024 19:05

de Interrogatório
03/10/2024 19:04

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 18:46

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 17:11

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 17:10

Expedição de tipo de documento.
12/09/2024 17:09

de Instrução e Julgamento
05/09/2024 13:50

Juntada de Petição de tipo
04/09/2024 22:05

Juntada de Petição de tipo
29/08/2024 02:53

Expedição de tipo de documento.
20/08/2024 16:18

Juntada de Petição de tipo
20/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Pedro Henrique Pinheiro Vargas (OAB 27263/MS), Donne Pinheiro Macedo Pisco (OAB 22812/DF) Processo 0810004-50.2023.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autora: Karin Christina Marques Freitas Dordal, Nelson Coelho Dordal Junior - Ré: Engevil Engenharia Ltda - 1.

Conforme se denota dos autos, pugnou-se pela produção de prova testemunhal nos autos, sendo que, a princípio, mostra-se pertinente a realização da aludida prova.

Desa forma, ao Cartório para designar data para a realização de audiência de concilação/instrução a ser realizada por um dos Juízes Leigos atuantes neste Juízo, devendo as partes serem intimadas acerca da data com, pelo menos, 30 dias de antecedência.

Outrosim, é de se salientar que as testemunhas, até o máximo de três, deverão participar presencialmente ao ato no Cijus e sendo o caso ser conduzidas à audiência pela própria parte, independentemente de intimação (em residindo nesta Capital), nos termos do art. 34 da Lei nº 9.099/95 – salvo se requerido. 2.

Ademais, junte(m) a(s) parte(s) o respectivo rol de testemunhas em 10 dias, sob pena de preclusão e perda da prova.

E, em não juntado por ambos, certifique-se e cancele-se a audiência com a perda da produção de prova testemunhal. 3.

No mais, defere-se as partes o prazo de 10 dias, para que careiem aos autos as provas documentais que entenderem necesárias para a instrução do feito, sob pena de preclusão.

I-se.

Dilgências legais.
19/08/2024 22:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/08/2024 13:48

Expedição de tipo de documento.
19/08/2024 13:46

Expedição de tipo de documento.
19/08/2024 13:39

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 13:29

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 20:18

Recebidos os autos
16/08/2024 20:18

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2024 19:50

Juntada de Petição de tipo
15/08/2024 15:19

Conclusos para tipo de conclusão.
12/08/2024 17:05

Juntada de Petição de tipo
31/07/2024 09:49

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Pedro Henrique Pinheiro Vargas (OAB 27263/MS) Processo 0810004-50.2023.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autora: Karin Christina Marques Freitas Dordal, Nelson Coelho Dordal Junior - Intimação da parte, na pessoa de seu(sua) procurador(a) para que especifique as provas que efetivamente ainda pretenda produzir, justificando sua pertinência, sob pena de preclusão e indeferimento, e sendo o caso e em não havendo outras provas diga quanto ao julgamento imediato da lide.

Prazo 10 dias.
30/07/2024 22:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/07/2024 08:21

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 16:39

Ato ordinatório praticado
27/07/2024 07:05

Juntada de Petição de tipo
09/07/2024 18:42

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 06:50

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Pedro Henrique Pinheiro Vargas (OAB 27263/MS) Processo 0810004-50.2023.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autora: Karin Christina Marques Freitas Dordal - Intimação da parte AUTORA, via seu(sua) Procurador(a), acerca da petição e documentos de f. 141-167 e para, no prazo de 15(quinze) dias, impugnar e também manifestar-se acerca do julgamento antecipado do mérito ou indicar as provas que pretende produzir, justificando sua necessidade e pertinência.
04/07/2024 22:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/07/2024 10:47

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 10:41

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 17:31

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 15:35

Juntada de Petição de tipo
17/06/2024 13:55

Juntada de Petição de tipo
17/06/2024 13:43

de Conciliação
27/05/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 14:03

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 08:32

Juntada de tipo de documento
29/04/2024 16:58

Juntada de Petição de tipo
22/04/2024 00:00

Intimação

ADV: Pedro Henrique Pinheiro Vargas (OAB 27263/MS) Processo 0810004-50.2023.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autora: Karin Christina Marques Freitas Dordal - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participarem da audiência em data e hora constantes na certidão de designação de audiência disponível nos autos.

Intima-se, ainda, acerca da decisão de f.41-42:

Vistos. 1.

Com efeito, diante do teor da narrativa e pretensão da parte autora desde logo se exclui dos autos o pleito de 'obrigação de fazer' de item '3' de p. 6 atrelado ao item 3.1 de p. 03 pois de forma patente tal refoge do âmbito e competência da esfera do JUIZADO Especial, pois de forma clara se necessitaria de perícia em fase de instrução prova que não cabe no âmbito do Juizado e diz respeito um pleito a atingir uma diversidade de moradores, não se limitando a pretensão apenas à parte autora, e que diz respeito a direitos coletivos/homogêneos e não individual, o que também refoge da esfera do JUIZADO para discussão.

Ainda e de forma patente quaisquer correções e projeto a solucionar inundação de um bairro (p. 03) não fica no teto de valores no âmbito do Juizado, sendo que obviamente não se restringe ao valor ínfimo indicado sem qualquer base à p. 6 de meros R$ 5.000,00, consignando-se que não cabe no âmbito do Juizado sentença ilíquida e nem cabe no Juizado posterior fase de liquidação.

Logo, cabe o recebimento da lide apenas para discussão de item de pleito indenizatório item 4 de p. 6.

Anote-se no SAJ, inclusive com correção do valor da causa. 2.

E, em sendo pertinente e cabível a espécie, designe-se audiência de conciliação/instrução, observando-se o prazo mínimo do art. 7º, da Lei nº 12.153/09.

Após, cite-se a parte ré para comparecer ao ato, com as advertências de praxe.

E, por sua vez, cite-se a parte demandada para que, apresente contestação e se manifeste acerca da pretensão de julgamento antecipado do mérito ou indique as provas que efetivamente pretenda produzir, justificando o seu interesse e a pertinência.

E, com a sobrevinda da resposta/peça defensiva, intime-se a parte autora para apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, bem como para se manifestar acerca do julgamento antecipado do mérito.

Não havendo requerimento de produção de provas ou havendo a manifestação das partes quanto ao julgamento antecipado do mérito, certifique-se e remetam-se os autos conclusos.

I-se.
19/04/2024 21:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/04/2024 11:16

Expedição de tipo de documento.
19/04/2024 10:12

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 10:09

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 10:08

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 10:05

Expedição de tipo de documento.
19/04/2024 09:53

Expedição de tipo de documento.
19/04/2024 09:51

Expedição de tipo de documento.
06/03/2024 14:54

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 14:54

Expedição de tipo de documento.
06/03/2024 14:53

de Instrução e Julgamento
06/03/2024 14:46

Expedição de tipo de documento.
06/03/2024 14:46

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
01/03/2024 19:14

Recebidos os autos
01/03/2024 19:14

Decisão ou Despacho
28/02/2024 15:50

Conclusos para tipo de conclusão.
28/02/2024 15:49

Expedição de tipo de documento.
26/02/2024 19:07

Recebidos os autos
26/02/2024 19:07

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 15:18

Conclusos para tipo de conclusão.
08/02/2024 19:05

Juntada de Petição de tipo
18/01/2024 03:45

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 21:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/01/2024 07:59

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 16:29

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 18:59

Recebidos os autos
15/01/2024 18:59

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2023 13:43

Conclusos para tipo de conclusão.
14/09/2023 11:30

Expedição de tipo de documento.
14/09/2023 11:12

Remetidos os Autos para destino.
14/09/2023 11:12

Remetidos os Autos para destino.
14/09/2023 11:12

Recebidos os autos
13/09/2023 13:39

Remetidos os Autos para destino.
12/09/2023 19:19

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 20:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/09/2023 07:34

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 14:39

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 16:20

Recebidos os autos
04/09/2023 16:20

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2023 17:29

Conclusos para tipo de conclusão.
18/07/2023 20:36

Juntada de Petição de tipo
27/06/2023 19:03

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 20:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/06/2023 07:33

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 13:39

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 18:45

Recebidos os autos
22/06/2023 18:45

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2023 13:00

Conclusos para tipo de conclusão.
08/03/2023 12:53

Expedição de tipo de documento.
08/03/2023 12:53

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
08/03/2023 12:51

Expedição de tipo de documento.
08/03/2023 12:51

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
08/03/2023 12:49

Expedição de tipo de documento.
08/03/2023 12:48

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
27/02/2023 17:51

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/09/2023

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Interlocutória • Arquivo

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