24/07/2024 14:42

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 14:42

Arquivado Definitivamente
24/07/2024 10:11

Transitado em Julgado em #{data}
02/07/2024 22:03

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 14:31

INCONSISTENTE
02/07/2024 04:14

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/07/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0803799-05.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Vilson Bertelli Apelante: Guilherme Alves Nunes Advogado: Elidiel Silva Lima (OAB: 27074/MS) Apelado: Multiplus Proteção Veicular Advogada: Fabiana Correa Sant Anna (OAB: 91351/MG) EMENTA - RECURSO DE APELAÇÃO - COBRANÇA E REPARAÇÃO DE DANOS - CONTRATO DE SEGURO DE VEÍCULO - COAÇÃO NÃO DEMONSTRADA - DEMORA NO PAGAMENTO DO SEGURO - FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO - COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS DEVIDA - SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. 1.

Por não ter se desincumbido do ônus de provar a alegada coação (art. 373, I, do Código de Processo Civil), incabível a pretensão de anulação da nova apólice contratada e de restituição dos valores referentes à proteção do veículo. 2. É passível de compensação por danos morais a demora excessiva e injustificada do pagamento da indenização securitária, aliada à ausência de comunicação clara e adequada ao consumidor.

Recurso provido em parte.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
01/07/2024 13:44

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 16:34

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 16:34

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte
27/06/2024 09:49

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 09:45

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/06/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0803799-05.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Guilherme Alves Nunes Advogado: Elidiel Silva Lima (OAB: 27074/MS) Apelado: Multiplus Proteção Veicular Advogada: Fabiana Correa Sant Anna (OAB: 91351/MG) Julgamento Virtual Iniciado
26/06/2024 15:46

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 15:46

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 15:41

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
22/04/2024 01:39

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 01:39

INCONSISTENTE
22/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/04/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0803799-05.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Vilson Bertelli Apelante: Guilherme Alves Nunes Advogado: Elidiel Silva Lima (OAB: 27074/MS) Apelado: Multiplus Proteção Veicular Advogada: Fabiana Correa Sant Anna (OAB: 91351/MG) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 19/04/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
19/04/2024 09:32

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 09:15

Conclusos para decisão
19/04/2024 09:15

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 09:15

Distribuído por sorteio
19/04/2024 09:11

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 13:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2024

Ultima Atualização
28/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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