TJMS - 0030065-96.2022.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 2ª Vara da Violencia Domestica e Familiar C/Mulher
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Partes
Advogados
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
20/08/2024 07:05
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2024 09:39
Arquivado Definitivamente
-
02/08/2024 09:39
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/08/2024 09:38
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
02/08/2024 08:07
Ato ordinatório praticado
-
01/08/2024 16:46
Ato ordinatório praticado
-
01/08/2024 16:46
Ato ordinatório praticado
-
01/08/2024 14:18
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/08/2024 09:36
Ato ordinatório praticado
-
10/07/2024 10:49
Ato ordinatório praticado
-
10/07/2024 10:36
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/07/2024 10:31
Transitado em Julgado em #{data}
-
10/07/2024 07:19
Ato ordinatório praticado
-
09/07/2024 14:29
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
09/07/2024 14:29
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
24/06/2024 07:05
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2024 17:36
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
10/06/2024 08:31
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2024 17:16
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2024 16:06
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/06/2024 08:06
Ato ordinatório praticado
-
04/06/2024 10:34
Recebidos os autos
-
04/06/2024 10:34
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2024 13:19
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/05/2024 13:19
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/05/2024 13:18
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
15/05/2024 15:57
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
26/04/2024 07:41
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2024 15:17
Recebidos os autos
-
25/04/2024 15:16
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2024 07:36
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2024 17:31
Recebidos os autos
-
22/04/2024 17:31
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2024 07:44
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2024 07:44
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/04/2024 07:44
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
22/04/2024 07:43
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/04/2024 07:43
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/04/2024 07:43
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
22/04/2024 00:00
Intimação
ADV: Jadson Matos da Silva Bittencourt (OAB 26644/MS) Processo 0030065-96.2022.8.12.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Mario Gomes de Carvalho Junior - (...) Posto Isso, JULGO PROCEDENTE a denúncia para CONDENAR Mario Gomes de Carvalho Junior nas penas do art. 147 e 129, §13, ambos do Código Penal, conforme apurado na instrução.
Nos termos do art. 387, IV do CPP c/c art. 91, I, do CP, fixa-se o valor mínimo para reparação de danos morais sofridos pela vítima em R$ 2.000,00 (...) 1 – Do crime de Ameaça (art. 147, do Código Penal): Considerando as circunstancias judiciais do art. 59 do Código Penal, atendendo à culpabilidade, aos antecedentes, à conduta social, à personalidade do agente, aos motivos, circunstâncias e consequências do crime, por ser necessária e suficiente: Na primeira fase: fixo a pena-base no mínimo legal, ou seja, em 01 (um) mês de detenção (...) 2 – Do crime de Lesão Corporal (art. 129, §13, do Código Penal): Considerando as circunstancias judiciais do art. 59 do Código Penal, atendendo à culpabilidade, aos antecedentes, à conduta social, à personalidade do agente, aos motivos, circunstâncias e consequências do crime, por ser necessária e suficiente: Na primeira fase: fixo a pena-base no mínimo legal, ou seja, em 01 (um) ano de reclusão, pena que torno definitiva em razão da inexistência de causas de aumento ou diminuição da pena.
Fixo o REGIME ABERTO para início do cumprimento de pena (...) Todavia, nos termos do art. 77 e incisos, do Código Penal, concedo ao réu o benefício da suspensão da pena pelo prazo de 02 (dois) anos (...). -
19/04/2024 21:04
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/04/2024 17:45
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2024 17:44
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2024 15:55
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/04/2024 13:18
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/04/2024 11:43
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2024 11:34
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/04/2024 07:40
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2024 06:41
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2024 06:34
Ato ordinatório praticado
-
18/04/2024 16:39
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/04/2024 16:39
Ato ordinatório praticado
-
18/04/2024 14:34
Julgado procedente o pedido
-
18/04/2024 14:33
Recebidos os autos
-
17/04/2024 14:42
Ato ordinatório praticado
-
17/04/2024 14:42
Ato ordinatório praticado
-
17/04/2024 14:42
Ato ordinatório praticado
-
01/04/2024 07:15
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
28/03/2024 15:25
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
27/03/2024 04:21
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
22/03/2024 16:30
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2024 17:46
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
20/03/2024 21:25
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/03/2024 07:49
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2024 07:37
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2024 17:24
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2024 17:23
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/03/2024 15:49
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/03/2024 15:49
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/03/2024 15:17
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2024 15:14
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2024 14:56
Recebidos os autos
-
19/03/2024 14:56
Proferido despacho de mero expediente
-
19/03/2024 07:06
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
18/03/2024 16:07
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
14/03/2024 06:51
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2024 14:26
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/03/2024 07:54
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2024 14:11
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
04/03/2024 06:36
Ato ordinatório praticado
-
01/03/2024 11:16
Recebidos os autos
-
01/03/2024 11:16
Ato ordinatório praticado
-
20/02/2024 07:29
Ato ordinatório praticado
-
19/02/2024 13:51
Recebidos os autos
-
19/02/2024 13:51
Ato ordinatório praticado
-
19/02/2024 08:04
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2024 14:47
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2024 14:27
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/02/2024 14:27
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/02/2024 14:26
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/02/2024 08:53
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2024 08:44
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/02/2024 08:44
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
16/02/2024 08:41
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/02/2024 08:41
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/02/2024 08:41
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
16/02/2024 08:40
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2024 21:39
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/02/2024 07:25
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2024 07:21
Ato ordinatório praticado
-
01/09/2023 13:13
Ato ordinatório praticado
-
01/09/2023 07:25
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2023 14:24
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
23/08/2023 21:02
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
22/08/2023 13:07
Ato ordinatório praticado
-
18/08/2023 16:31
Recebidos os autos
-
18/08/2023 16:31
Decisão ou Despacho
-
18/08/2023 14:58
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/08/2023 14:58
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
17/08/2023 18:21
Ato ordinatório praticado
-
17/08/2023 18:18
Ato ordinatório praticado
-
17/08/2023 14:29
Ato ordinatório praticado
-
17/08/2023 13:02
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
16/08/2023 16:46
Recebidos os autos
-
16/08/2023 16:46
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2023 09:30
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/08/2023 08:05
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2023 20:27
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/08/2023 20:27
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/08/2023 20:27
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
15/08/2023 14:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
07/08/2023 17:52
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
13/07/2023 08:36
Ato ordinatório praticado
-
12/07/2023 18:18
Ato ordinatório praticado
-
12/07/2023 18:08
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/07/2023 13:46
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/07/2023 11:14
Ato ordinatório praticado
-
29/06/2023 07:49
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2023 17:46
Recebidos os autos
-
28/06/2023 17:46
Ato ordinatório praticado
-
22/06/2023 16:06
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/06/2023 16:06
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/06/2023 16:06
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
20/06/2023 14:56
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
16/06/2023 14:47
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2023 13:17
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2023 16:31
Ato ordinatório praticado
-
17/05/2023 14:51
Ato ordinatório praticado
-
17/05/2023 08:55
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2023 16:34
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2023 16:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/05/2023 14:10
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/05/2023 07:12
Ato ordinatório praticado
-
12/05/2023 14:22
Ato ordinatório praticado
-
29/03/2023 14:21
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2023 18:35
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2023 17:38
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2023 17:23
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/03/2023 15:41
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/03/2023 11:30
Ato ordinatório praticado
-
24/03/2023 10:46
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2023 00:17
Ato ordinatório praticado
-
20/01/2023 09:16
Ato ordinatório praticado
-
19/01/2023 14:50
Recebidos os autos
-
19/01/2023 14:50
Ato ordinatório praticado
-
18/01/2023 06:34
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2023 17:41
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2023 17:18
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/01/2023 16:48
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/01/2023 12:03
Ato ordinatório praticado
-
13/01/2023 12:03
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/01/2023 12:03
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/01/2023 12:02
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
13/01/2023 11:28
Ato ordinatório praticado
-
13/01/2023 11:28
Ato ordinatório praticado
-
13/01/2023 11:28
Ato ordinatório praticado
-
13/01/2023 11:28
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/01/2023 11:28
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/01/2023 11:16
Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
-
10/01/2023 12:17
Ato ordinatório praticado
-
10/01/2023 12:08
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/01/2023 15:22
Recebidos os autos
-
09/01/2023 15:22
Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
-
06/12/2022 13:15
Recebidos os autos
-
06/12/2022 13:15
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
06/12/2022 13:15
Recebidos os autos
-
06/12/2022 13:15
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
19/10/2022 12:01
Arquivado Definitivamente
-
18/10/2022 13:31
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/10/2022
Ultima Atualização
20/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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