23/07/2024 17:17

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 17:17

Arquivado Definitivamente
23/07/2024 17:12

Transitado em Julgado em #{data}
02/07/2024 13:01

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 12:05

Juntada de Outros documentos
28/06/2024 22:09

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 12:36

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 12:36

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/06/2024 04:10

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 04:05

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/06/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0802881-44.2023.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Recorrente: Municipio de Ponta Porã MS Proc.

Município: Rodrigo de Oliveira Ferreira (OAB: 11651/MS) Recorrido: Adria Cristina Eubank Oliveira de Almeida Advogado: Heitor Oliveira Barbosa (OAB: 22765/MS) Advogado: Ismael Vetura Barbosa (OAB: 8391/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95, condeno o recorrente ao pagamento de honorários advocatícios, estabelecidos em 10% do valor da condenação e, caso não haja condenação, sobre o valor da causa, ficando isento do pagamento das custas processuais (art. 24, I, da Lei n.º 3.779/09).
27/06/2024 07:30

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 07:30

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 16:41

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 16:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/06/2024 16:41

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
20/06/2024 10:08

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
13/05/2024 14:24

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 02:13

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2024 17:05

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 17:04

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/04/2024 16:58

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/04/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0802881-44.2023.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Recorrente: Municipio de Ponta Porã MS Proc.

Município: Rodrigo de Oliveira Ferreira (OAB: 11651/MS) Recorrido: Adria Cristina Eubank Oliveira de Almeida Advogado: Heitor Oliveira Barbosa (OAB: 22765/MS) Advogado: Ismael Vetura Barbosa (OAB: 8391/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 18/04/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
19/04/2024 07:16

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 16:42

Conclusos para decisão
18/04/2024 16:01

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 16:01

Distribuído por sorteio
18/04/2024 16:00

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 12:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2024

Ultima Atualização
26/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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