TJMS - 0802409-59.2021.8.12.0004
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/09/2025 10:48
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Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores
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Juntada de Certidão
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Juntada de Petição de Petição (outras)
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Juntada de Petição de Petição (outras)
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Juntada de Petição de Petição (outras)
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Juntada de Petição de Petição (outras)
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Juntada de Petição de Petição (outras)
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Juntada de Petição de Petição (outras)
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Juntada de Certidão
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Juntada de Certidão
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Juntada de Petição de Petição (outras)
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Juntada de Petição de Petição (outras)
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Juntada de Certidão
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Juntada de Certidão
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Juntada de Certidão
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Juntada de Petição de Petição (outras)
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Juntada de Petição de Petição (outras)
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Juntada de Certidão
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Juntada de Certidão
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Juntada de Certidão
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Juntada de Petição de Petição (outras)
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Juntada de Petição de Petição (outras)
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Juntada de Petição de Petição (outras)
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Juntada de Petição de Petição (outras)
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Juntada de Petição de Petição (outras)
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Juntada de Petição de Petição (outras)
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Juntada de Certidão
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Juntada de Certidão
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Documento Digitalizado
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16/09/2025 10:07
Documento Digitalizado
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16/09/2025 10:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/09/2025 10:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/09/2025 19:36
Baixa Definitiva
-
22/07/2025 17:05
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
18/07/2025 15:21
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
18/07/2025 15:21
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
16/07/2025 19:19
Ato ordinatório praticado
-
16/07/2025 19:07
Ato ordinatório praticado
-
16/07/2025 19:07
Expedição de "tipo de documento".
-
16/07/2025 19:05
Ato ordinatório praticado
-
16/07/2025 19:05
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
16/07/2025 19:05
Juntada de tipo de documento
-
16/07/2025 19:05
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
16/07/2025 19:05
Juntada de tipo de documento
-
16/07/2025 19:05
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
08/07/2025 22:13
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2025 02:48
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2025 00:01
Publicação
-
08/07/2025 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0802409-59.2021.8.12.0004/50002 Comarca de Amambai - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) Recorrido: Município de Amambai Proc.
Município: Adriano de Camargo (OAB: 11885/MS) Interessado: Sidélia Silva Branco DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Desse modo, considerando que o aresto está em conformidade comoentendimento do Superior Tribunal de Justiça exarado no julgamento do Tema1.313,nega-se seguimento ao presente Recurso Especial interposto por Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul, nos termos do art. 1.030, I, b, do CPC.
I.C. -
07/07/2025 06:52
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2025 17:16
Publicação
-
04/07/2025 15:04
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
04/07/2025 15:04
Recurso Especial
-
03/07/2025 15:56
Conclusos para tipo de conclusão.
-
02/07/2025 19:18
Processo Reativado
-
02/07/2025 19:17
Ato ordinatório praticado
-
02/07/2025 19:17
Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores
-
05/06/2025 00:00
Intimação
Agravo em Recurso Especial nº 0802409-59.2021.8.12.0004/50003 Comarca de Amambai - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) Agravado: Município de Amambai Proc.
Município: Adriano de Camargo (OAB: 11885/MS) Interessado: Sidélia Silva Branco DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Assim sendo, traslade-se cópia das peças geradas no STJ (f. 36-53) e desta decisão para os autos do recurso especial (sequencial 50002), que deverá retornar à conclusão para cumprimento da decisão da Corte Superior.
Após, arquive-se o presente agravo com as baixas necessárias.
I.C. -
27/06/2024 14:59
Baixa Definitiva
-
26/06/2024 00:00
Intimação
Agravo em Recurso Especial nº 0802409-59.2021.8.12.0004/50003 Comarca de Amambai - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) Agravado: Município de Amambai Proc.
Município: Adriano de Camargo (OAB: 11885/MS) Interessado: Sidélia Silva Branco DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso (fls. 32/37 do sequencial n. 50002).
Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.
Intimem-se. -
19/04/2024 00:00
Intimação
Agravo em Recurso Especial nº 0802409-59.2021.8.12.0004/50003 Comarca de Amambai - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) Agravado: Município de Amambai Proc.
Município: Adriano de Camargo (OAB: 11885/MS) Interessado: Sidélia Silva Branco DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Ao recorrido para apresentar resposta -
16/04/2024 16:39
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
06/03/2024 22:42
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2024 11:24
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2024 11:24
Juntada de tipo de documento
-
06/03/2024 11:24
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
06/03/2024 11:23
Juntada de tipo de documento
-
06/03/2024 11:23
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
06/03/2024 02:48
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2024 00:01
Publicação
-
05/03/2024 07:13
Ato ordinatório praticado
-
04/03/2024 18:16
Publicação
-
29/02/2024 17:37
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
29/02/2024 17:37
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
-
28/02/2024 18:20
Conclusos para tipo de conclusão.
-
28/02/2024 16:56
Ato ordinatório praticado
-
21/02/2024 18:36
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2024 19:20
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2023 12:35
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
12/12/2023 12:35
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
06/12/2023 11:24
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2023 16:22
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2023 16:13
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2023 16:13
Expedição de "tipo de documento".
-
01/12/2023 16:00
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
29/11/2023 04:03
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2023 02:08
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2023 00:01
Publicação
-
29/11/2023 00:01
Publicação
-
28/11/2023 12:47
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2023 12:47
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2023 12:36
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
28/11/2023 12:36
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
28/11/2023 12:36
Expedição de "tipo de documento".
-
28/11/2023 12:36
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/06/2023
Ultima Atualização
05/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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