TJMS - 0800150-76.2023.8.12.0051
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/10/2024 17:34
Ato ordinatório praticado
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31/10/2024 17:34
Arquivado Definitivamente
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31/10/2024 17:32
Baixa Definitiva
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31/10/2024 17:22
Ato ordinatório praticado
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31/10/2024 17:22
Ato ordinatório praticado
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31/10/2024 17:22
Ato ordinatório praticado
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31/10/2024 17:22
Ato ordinatório praticado
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31/10/2024 17:22
Ato ordinatório praticado
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31/10/2024 17:22
Ato ordinatório praticado
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31/10/2024 17:22
Ato ordinatório praticado
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31/10/2024 17:22
Ato ordinatório praticado
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31/10/2024 17:22
Ato ordinatório praticado
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31/10/2024 17:21
Ato ordinatório praticado
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31/10/2024 17:21
Ato ordinatório praticado
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31/10/2024 17:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/10/2024 17:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
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31/10/2024 17:20
Ato ordinatório praticado
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31/10/2024 17:20
Ato ordinatório praticado
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31/10/2024 17:20
Ato ordinatório praticado
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31/10/2024 17:20
Ato ordinatório praticado
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31/10/2024 17:20
Ato ordinatório praticado
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31/10/2024 17:20
Ato ordinatório praticado
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31/10/2024 17:20
Ato ordinatório praticado
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31/10/2024 17:20
Ato ordinatório praticado
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31/10/2024 17:20
Ato ordinatório praticado
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31/10/2024 17:20
Ato ordinatório praticado
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31/10/2024 17:20
Ato ordinatório praticado
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31/10/2024 17:20
Ato ordinatório praticado
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31/10/2024 17:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/10/2024 17:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/10/2024 17:01
Baixa Definitiva
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29/10/2024 14:36
Baixa Definitiva
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29/10/2024 14:35
INCONSISTENTE
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07/10/2024 17:52
Ato ordinatório praticado
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03/10/2024 22:51
Ato ordinatório praticado
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03/10/2024 09:57
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/10/2024 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0800150-76.2023.8.12.0051/50001 Comarca de Itaquiraí - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Juliana Érica Fermino Advogado: Caio Mecca Martinelli (OAB: 19533A/MS) Advogado: Joscemir Josmar Moresco (OAB: 27497/MS) Advogado: William Mecca Martinelli (OAB: 19227/MS) Recorrido: Município de Itaquiraí Proc.
Município: Julio Cezar Sanches Nunes (OAB: 15510/MS) Proc.
Município: Jhonatan Neres dos Santos da Silva (OAB: 28461/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC, INADMITO o presente RECURSO ESPECIAL interposto por Juliana Érica Fermino.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
02/10/2024 09:34
Ato ordinatório praticado
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02/10/2024 09:14
Publicado #{ato_publicado} em 02/10/2024.
-
29/09/2024 15:11
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
29/09/2024 15:11
Recurso Especial não admitido
-
11/09/2024 18:18
Ato ordinatório praticado
-
01/08/2024 06:44
Conclusos para admissibilidade recursal
-
30/07/2024 18:48
Ato ordinatório praticado
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17/06/2024 01:23
Ato ordinatório praticado
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06/06/2024 17:29
Ato ordinatório praticado
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06/06/2024 17:29
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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06/06/2024 13:44
Ato ordinatório praticado
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06/06/2024 02:11
Ato ordinatório praticado
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06/06/2024 00:58
Ato ordinatório praticado
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06/06/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/06/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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06/06/2024 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0800150-76.2023.8.12.0051/50001 Comarca de Itaquiraí - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Juliana Érica Fermino Advogado: Caio Mecca Martinelli (OAB: 19533A/MS) Advogado: Joscemir Josmar Moresco (OAB: 27497/MS) Advogado: William Mecca Martinelli (OAB: 19227/MS) Recorrido: Município de Itaquiraí Proc.
Município: Julio Cezar Sanches Nunes (OAB: 15510/MS) Proc.
Município: Jhonatan Neres dos Santos da Silva (OAB: 28461/MS) Ao recorrido para apresentar resposta -
05/06/2024 11:12
Ato ordinatório praticado
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05/06/2024 11:11
Ato ordinatório praticado
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05/06/2024 11:04
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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05/06/2024 11:04
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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05/06/2024 11:03
Expedição de Outros documentos.
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05/06/2024 11:03
Ato ordinatório praticado
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04/06/2024 17:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/05/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0800150-76.2023.8.12.0051/50000 Comarca de Itaquiraí - Vara Única Relator(a): Des.
Lúcio R. da Silveira Embargante: Juliana Érica Fermino Advogado: Caio Mecca Martinelli (OAB: 19533A/MS) Advogado: Joscemir Josmar Moresco (OAB: 27497/MS) Advogado: William Mecca Martinelli (OAB: 19227/MS) Embargado: Município de Itaquiraí Proc.
Município: Julio Cezar Sanches Nunes (OAB: 15510/MS) Proc.
Município: Jhonatan Neres dos Santos da Silva (OAB: 28461/MS) E M E N T A - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - VÍCIOS NÃO VERIFICADOS - PREQUESTIONAMENTO REALIZADO - EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS.
I- Os embargos de declaração têm como escopo esclarecer sentenças ou acórdãos que padeçam de vícios, como a obscuridade, omissão, contradição ou erro material.
No caso dos autos, a questão foi amplamente discutida e rejeitada nesta Corte de Justiça, não havendo se falar em omissão.
II- O mero inconformismo com o resultado da demanda não autoriza a revisão de tema suficientemente devidamente fundamentado.
Eventual discordância das partes quanto ao resultado do julgamento deve ser objeto de recurso apropriado, não lhe servindo a via estreita dos embargos de declaração.
III- Mesmo para fins de prequestionamento, a oposição de embargos pressupõe a existência de algum dos vícios do art. 1.022 do CPC, sendo desnecessário que o julgador se manifeste sobre todos os dispositivos legais apontados pelas partes como violados.
IV- Embargos de Declaração conhecidos e rejeitados.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os Magistrados da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator.. -
21/05/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0800150-76.2023.8.12.0051/50000 Comarca de Itaquiraí - Vara Única Relator(a): Embargante: Juliana Érica Fermino Advogado: Caio Mecca Martinelli (OAB: 19533A/MS) Advogado: Joscemir Josmar Moresco (OAB: 27497/MS) Advogado: William Mecca Martinelli (OAB: 19227/MS) Embargado: Município de Itaquiraí Proc.
Município: Julio Cezar Sanches Nunes (OAB: 15510/MS) Proc.
Município: Jhonatan Neres dos Santos da Silva (OAB: 28461/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
23/04/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800150-76.2023.8.12.0051 Comarca de Itaquiraí - Vara Única Relator(a): Apelante: Juliana Érica Fermino Advogado: William Mecca Martinelli (OAB: 19227/MS) Advogado: Caio Mecca Martinelli (OAB: 19533A/MS) Advogado: Joscemir Josmar Moresco (OAB: 27497/MS) Apelado: Município de Itaquiraí Proc.
Município: Julio Cezar Sanches Nunes (OAB: 15510/MS) Proc.
Município: Jhonatan Neres dos Santos da Silva (OAB: 28461/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
19/04/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800150-76.2023.8.12.0051 Comarca de Itaquiraí - Vara Única Relator(a): Des.
Lúcio R. da Silveira Apelante: Juliana Érica Fermino Advogado: William Mecca Martinelli (OAB: 19227/MS) Advogado: Caio Mecca Martinelli (OAB: 19533A/MS) Advogado: Joscemir Josmar Moresco (OAB: 27497/MS) Apelado: Município de Itaquiraí Proc.
Município: Julio Cezar Sanches Nunes (OAB: 15510/MS) Proc.
Município: Jhonatan Neres dos Santos da Silva (OAB: 28461/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 18/04/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/06/2024
Ultima Atualização
31/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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