21/03/2023 14:44

Arquivado Definitivamente
21/03/2023 14:43

Baixa Definitiva
21/03/2023 14:43

Transitado em Julgado em #{data}
16/03/2023 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2023 15:25

Recebidos os autos
16/03/2023 15:24

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
16/03/2023 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2023 22:04

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 14:51

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 10:36

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 10:36

Juntada de Certidão
15/03/2023 06:57

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/03/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1421022-56.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Criminal Relator(a): Des.

Paschoal Carmello Leandro Impetrante: Jonathan Pamillus Gomes Pereira Alves Paciente: Emerson Santos da Silva Advogado: Jonathan Pamillus Gomes Pereira Alves (OAB: 50162/DF) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Campo Grande EMENTA - HABEAS CORPUS - ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA, FURTO QUALIFICADO E CORRUPÇÃO DE MENOR - PRISÃO PREVENTIVA - GRAVIDADE CONCRETA - CUSTÓDIA CAUTELAR IMPRESCINDÍVEL - CONDIÇÕES PESSOAIS - IRRELEVANTES - SUBSTITUIÇÃO POR OUTRAS MEDIDAS CAUTELARES - INVIABILIDADE - ORDEM DENEGADA.

Quando restar caracterizada uma das hipóteses previstas no art. 313, do CPP, bem como estiver preenchido os requisitos e fundamentos legais do art. 312, desse mesmo Diploma Legal, não há falar em revogação da prisão preventiva.

Estando presentes os requisitos que autorizam a prisão preventiva, são irrelevantes eventuais condições pessoais favoráveis.

Ante a gravidade da conduta, as medidas cautelares do artigo 319 do CPP se mostram insuficientes.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, com o parecer, denegaram a ordem, nos termos do voto do relator..
14/03/2023 13:32

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 08:49

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 08:49

Denegado o Habeas Corpus a #{nome_da_parte}
27/02/2023 14:50

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
24/02/2023 18:26

Conclusos para decisão
24/02/2023 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2023 11:20

Recebidos os autos
24/02/2023 11:20

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
24/02/2023 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2023 03:14

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/02/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1421022-56.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Criminal Relator(a): Des.

Paschoal Carmello Leandro Impetrante: Jonathan Pamillus Gomes Pereira Alves Paciente: Emerson Santos da Silva Advogado: Jonathan Pamillus Gomes Pereira Alves (OAB: 50162/DF) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Campo Grande Vistos, etc., Ratifico a decisão de f.376-377 que indeferiu o pedido liminar.

Encaminhem-se os autos à douta Procuradoria Geral de Justiça para emitir parecer.

Após, conclusos.

Cumpra-se.
23/02/2023 12:00

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 11:53

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 11:53

Juntada de Certidão
23/02/2023 09:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/02/2023 09:28

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2023 14:04

Juntada de Informações
07/02/2023 15:31

Ato ordinatório praticado
01/02/2023 07:33

Conclusos para decisão
31/01/2023 14:49

Ato ordinatório praticado
18/01/2023 00:22

Ato ordinatório praticado
13/01/2023 22:33

Ato ordinatório praticado
13/01/2023 12:49

Ato ordinatório praticado
13/01/2023 12:49

Ato ordinatório praticado
13/01/2023 04:02

Ato ordinatório praticado
13/01/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/01/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/01/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/01/2023 09:39

Ato ordinatório praticado
12/01/2023 08:41

Ato ordinatório praticado
12/01/2023 08:41

Ato ordinatório praticado
12/01/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1421022-56.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Criminal Relator(a): Des.

Paschoal Carmello Leandro Impetrante: Jonathan Pamillus Gomes Pereira Alves Paciente: Emerson Santos da Silva Advogado: Jonathan Pamillus Gomes Pereira Alves (OAB: 50162/DF) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Campo Grande Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 10/01/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
11/01/2023 15:39

Juntada de Outros documentos
11/01/2023 15:20

Expedição de Ofício.
11/01/2023 14:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/01/2023 14:54

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2023 08:30

Conclusos para decisão
10/01/2023 08:30

Expedição de Outros documentos.
10/01/2023 08:30

Redistribuído por prevenção em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
10/01/2023 08:30

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência
10/01/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/01/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1421022-56.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Criminal Relator(a): Des.

Sideni Soncini Pimentel Impetrante: Jonathan Pamillus Gomes Pereira Alves Paciente: Emerson Santos da Silva Advogado: Jonathan Pamillus Gomes Pereira Alves (OAB: 50162/DF) Impetrado: 1 ª Vara Criminal da Comarca de Campo Grande, Estado do Mato Grosso do Sul.

Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 22/12/2022.
09/01/2023 07:07

Ato ordinatório praticado
23/12/2022 16:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/12/2022 16:51

Não Concedida a Medida Liminar
22/12/2022 18:33

Conclusos para decisão
22/12/2022 18:33

Expedição de Outros documentos.
22/12/2022 18:33

Distribuído por prevenção
22/12/2022 18:30

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2023

Ultima Atualização
15/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0827153-57.2022.8.12.0110

Campo Grande Odontologia LTDA

Lilian Barbosa Garcete

Advogado: Gidalte de Paula Dias

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 04/11/2022 07:40

Exibir Processo

Processo nº 0800540-56.2020.8.12.0017

Ademar Capuci

Jose Aparecido Gissi Martucci

Advogado: Elidielly Fiirst Dias Degani

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 13/02/2020 12:47

Exibir Processo

Processo nº 1421026-93.2022.8.12.0000

Rogerio Albres Miranda

Juiz(A) de Direito Plantonista da 5ª Cir...

Advogado: Rogerio Albres Miranda

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 09/01/2023 14:01

Exibir Processo

Processo nº 1421024-26.2022.8.12.0000

Previdencia Social dos Servidores Public...

Sindicato dos Servidores Publicos Munici...

Advogado: Bruno Ramos Albuquerque

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 10/01/2023 11:25

Exibir Processo

Processo nº 1421023-41.2022.8.12.0000

Em Segredo de Justica

Advogado: Elisangela Azeredo da Silva Alves

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 10/01/2023 15:59

Exibir Processo