06/03/2025 17:18

Arquivado Definitivamente
10/02/2025 17:54

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 17:40

Transitado em Julgado em data
27/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Vieira dos Santos (OAB 23752/MS) Processo 0830384-92.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Guilherme Nacimento Americo - Intimação da decisão interlocutória de p. 453: "[...] 1.

Com efeito, tem-se a parte ora Recorrente desistiu do aludido recurso inominado antes deduzido, como se denota da manifestação retro da respectiva parte recorrente.

E, desta feita, acolhe-se o aludido pedido de desistência do recurso antes interposto, nos termos do art. 998 do NCPC.

Assim, oportunamente, certifique-se quanto ao trânsito da sentença proferida. 2.

Logo, oportunamente, dê-se baixa e arquivo dos autos com as anotações e diligências de praxe.

Sem custas."
24/01/2025 21:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/01/2025 08:07

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 14:40

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 19:35

Recebidos os autos
21/01/2025 19:35

Decisão ou Despacho
10/12/2024 14:20

Conclusos para tipo de conclusão.
06/12/2024 00:26

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 16:06

Juntada de Petição de tipo
21/11/2024 16:33

Ato ordinatório praticado
20/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Vieira dos Santos (OAB 23752/MS) Processo 0830384-92.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Guilherme Nacimento Americo - Intimação do despacho de p. 449: "[...] 1.

Inicialmente, e inclusive para fins de análise do pedido de AJG, intime-se a parte Recorrente para que, no prazo de 10 dias, junte aos autos seus comprovantes de rendas, bem como do seu eventual cônjuge/companheiro(a), assim como de documentos e despesas ordinárias dos últimos dois (02) meses pessoais e familiares, aptos a corroborar sua alegada condição de hipossuficiência (contas de água, luz, internet/net, celular/telefone, mercado, farmácia, despesas de transporte/educação, boletos mensais, financiamentos, aluguel/condomínio, extratos bancários e de cartão de crédito, última declaração de IR prestada em sendo caso obrigado a tanto, entre outros), sob pena de indeferimento de plano benefício."
19/11/2024 21:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/11/2024 08:24

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 14:32

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 20:27

Recebidos os autos
13/11/2024 20:27

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2024 15:45

Conclusos para tipo de conclusão.
31/10/2024 15:44

Expedição de tipo de documento.
24/10/2024 17:43

Juntada de Petição de tipo
09/10/2024 13:05

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 04:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Vieira dos Santos (OAB 23752/MS) Processo 0830384-92.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Guilherme Nacimento Americo - Sentença: "Diante do exposto, CONHEÇO tendo em vista que são tempestivos, entretanto REJEITO os presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, consoante fundamentação supra, mantendo incólume a sentença prolatada.

Sem custas processuais e honorários advocatícios, ex vi legis.

Submeto a presente decisão à análise do MM.

Juiz Togado. (...) Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Guilherme Nacimento Americo em face de Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - DETRAN/MS, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos."
08/10/2024 14:35

Juntada de Petição de tipo
08/10/2024 10:29

Expedição de tipo de documento.
08/10/2024 08:51

Expedição de tipo de documento.
08/10/2024 08:22

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 15:46

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 19:16

Expedição de tipo de documento.
03/10/2024 19:16

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 09:21

Homologada a Transação
25/08/2024 14:13

Expedição de tipo de documento.
16/05/2024 18:48

Remetidos os Autos para destino.
07/05/2024 11:41

Juntada de Petição de tipo
02/05/2024 02:15

Expedição de tipo de documento.
22/04/2024 17:34

Expedição de tipo de documento.
22/04/2024 17:30

Expedição de tipo de documento.
19/04/2024 20:18

Recebidos os autos
19/04/2024 20:18

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2024 10:59

Juntada de Petição de tipo
22/01/2024 18:25

Conclusos para tipo de conclusão.
22/01/2024 14:59

Expedição de tipo de documento.
22/01/2024 14:51

Expedição de tipo de documento.
17/01/2024 20:36

Juntada de Petição de tipo
18/12/2023 10:02

Expedição de tipo de documento.
18/12/2023 10:02

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 10:02

Homologada a Transação
15/12/2023 19:04

Expedição de tipo de documento.
01/08/2023 17:38

Remetidos os Autos para destino.
05/05/2023 21:20

Juntada de Petição de tipo
12/04/2023 06:36

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 20:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/04/2023 13:37

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 13:37

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 19:53

Juntada de Petição de tipo
28/03/2023 11:56

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 15:44

Expedição de tipo de documento.
21/03/2023 15:13

Ato ordinatório praticado
16/02/2023 03:40

Ato ordinatório praticado
15/02/2023 21:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/02/2023 14:28

Expedição de tipo de documento.
15/02/2023 13:06

Expedição de tipo de documento.
15/02/2023 13:05

Ato ordinatório praticado
15/02/2023 13:03

Ato ordinatório praticado
15/02/2023 13:03

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 19:09

Recebidos os autos
14/02/2023 19:09

Não Concedida a Antecipação de tutela
13/02/2023 17:32

Conclusos para tipo de conclusão.
09/01/2023 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Vieira dos Santos (OAB 23752/MS) Processo 0830384-92.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Guilherme Nacimento Americo - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para que, no prazo de 10 dias, junte procuração com data recente/atual, visto que aquela juntada data de longo lapso temporal, a demonstrar e comprovar a regular representação processual e a manutenção da relação de mandato (art. 139, III e IX do NCPC), sob pena de extinção.
19/12/2022 14:36

Juntada de Petição de tipo
16/12/2022 21:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/12/2022 09:56

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 09:56

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 09:53

Ato ordinatório praticado
15/12/2022 17:55

Recebidos os autos
15/12/2022 17:55

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2022 19:02

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 19:02

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 18:22

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 17:55

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2022

Ultima Atualização
27/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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