08/11/2024 16:25

Arquivado Definitivamente
08/11/2024 16:20

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 14:23

Transitado em Julgado em #{data}
24/10/2024 08:33

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Edson Kohl Junior (OAB 15200/MS), Camila Santos Oliveira (OAB 19635/MS) Processo 0816437-05.2021.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Centro Educacional Status Eireli - ME - Intimação da r. sentença da página 1396:...Vistos, etc...A parte exequente, intimada para dar andamento ao feito, manifestou-se requerendo a expedição de certidão de crédito, em razão da inexistência de bens penhoráveis.

Analisando os autos, verifica-se que o processo tramita há mais de 3 anos sem que tenha sido possível a localização de bens suficientes para a satisfação do débito, mesmo após diversas tentativas.

Assim, verifica-se que a parte exequente não tem conhecimento de bens da parte executada, não cumprindo o disposto no art. 14, §1º, da Lei 9.099/95, motivo pelo qual vislumbra-se a impossibilidade de manutenção do presente feito neste juízo, considerando que se encontra em desacordo com os princípios da celeridade e economia processual, critérios que norteiam esta justiça especializada.

Com fundamento no art. 53, §4º, da Lei nº 9.099/95, julgo EXTINTO o presente processo em que são partes os acima nominados, em razão da parte credora não ter indicado bens passíveis de penhora, impossibilitando o andamento do feito.

Indefiro o pedido de expedição de certidão de crédito, porquanto a dívida já se encontra lastreada em título executivo extrajudicial (p. 12-15), dotado de força executória para o caso de descoberta futura de bens penhoráveis, observado o prazo prescricional.

Certificado o trânsito em julgado desta, junte-se o extrato da conta única, e não existindo valores depositados, arquivem-se os autos, observando as formalidades legais e cautelas de estilo.

Publique-se.

Registre-se.

Intime(m)-se.

Cumpra-se.
23/10/2024 22:13

Publicado #{ato_publicado} em 23/10/2024.
23/10/2024 08:19

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 16:43

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 16:16

Recebidos os autos
22/10/2024 16:16

Expedição de Certidão.
22/10/2024 16:16

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 16:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/10/2024 16:56

Conclusos para despacho
10/10/2024 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2024 08:32

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 21:48

Publicado #{ato_publicado} em 02/10/2024.
02/10/2024 11:37

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 11:36

Ato ordinatório praticado
21/09/2024 21:07

Juntada de Informações
21/09/2024 21:06

Recebidos os autos
21/09/2024 21:06

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2024 18:08

Conclusos para despacho
12/09/2024 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 21:52

Publicado #{ato_publicado} em 02/09/2024.
02/09/2024 08:22

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 10:42

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 10:12

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 10:12

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 13:51

Determinado o bloqueio/penhora on line
22/07/2024 13:49

Conclusos para despacho
22/07/2024 13:42

Expedição de Certidão.
22/07/2024 13:42

INCONSISTENTE
22/07/2024 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Edson Kohl Junior (OAB 15200/MS), Camila Santos Oliveira (OAB 19635/MS), Werther Sibut de Araújo (OAB 20868/MS), Edlaine Naiara Lourero Valiente (OAB 21623/MS) Processo 0816437-05.2021.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Centro Educacional Status Eireli - ME - Intimação da parte autora do Despacho retro: "Em manifestação juntada à p. 117-118, a parte exequente requereu a utilização do Sniper, bem como adoções de medidas coercitivas tais como bloqueio de cartão de crédito e suspensão da CNJ.

No tocante ao pedido de utilização do Sniper, entendo que deve ser indeferido, tendo em vista que nos Juizados Especiais, por haver regramento próprio, cabe à parte exequente indicar bens a penhora, não se aplicando o artigo 774 do CPC, conforme Enunciado 161 do Fonaje: ENUNCIADO 161 - Considerado o princípio da especialidade, o CPC/2015 somente terá aplicação ao Sistema dos Juizados Especiais nos casos de expressa e específica remissão ou na hipótese de compatibilidade com os critérios previstos no art. 2º da Lei 9.099/95 (XXXVIII Encontro - Belo Horizonte-MG).

Outrossim, apesar das razões expostas pela parte exequente, igualmente, indefiro seu pedido, de adoção de medidas coercitivas, visto que o presente feito tem por finalidade a expropriação de bens e deve ser realizada da forma menos gravosa ao devedor, Com efeito, convém ressaltar que o bloqueio de cartão de crédito, bem como a suspensão da CNH do devedor não resulta proveito algum ao processo de execução, já que não se trata de apreensão de bens.

Assim, intime-se a parte exequente para que dê andamento ao feito em dois dias, indicando bens à penhora, sob pena de extinção e arquivamento do feito, consoante disposição legal prevista no artigo 53, § 4º, da Lei 9.099/95, que prevê: "Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor".

Intime-se.

Cumpra-se."
18/07/2024 21:41

Publicado #{ato_publicado} em 18/07/2024.
18/07/2024 12:59

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 12:55

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 20:17

Recebidos os autos
27/06/2024 20:17

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2024 12:05

Conclusos para despacho
24/06/2024 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2024 07:09

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 21:39

Publicado #{ato_publicado} em 20/06/2024.
20/06/2024 08:14

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 13:52

Ato ordinatório praticado
26/05/2024 14:54

Juntada de Outros documentos
26/05/2024 14:53

Recebidos os autos
26/05/2024 14:53

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2024 16:10

Conclusos para despacho
24/04/2024 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 00:00

Intimação

ADV: Edson Kohl Junior (OAB 15200/MS), Camila Santos Oliveira (OAB 19635/MS), Werther Sibut de Araújo (OAB 20868/MS), Edlaine Naiara Lourero Valiente (OAB 21623/MS) Processo 0816437-05.2021.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Centro Educacional Status Eireli - ME - Intimação da parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca da certidão do oficial de justiça de f. 109, requerendo o que de direito, sob pena de extinção e arquivamento.
18/04/2024 21:33

Publicado #{ato_publicado} em 18/04/2024.
18/04/2024 11:19

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 11:18

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 14:40

Juntada de Outros documentos
08/04/2024 17:24

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 17:24

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 15:08

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 03:00

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 17:13

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 17:11

Expedição de Mandado.
11/01/2024 15:06

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 13:54

Juntada de Outros documentos
14/12/2023 14:57

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 14:56

Expedição de Mandado.
28/11/2023 16:45

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2023 08:05

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 21:13

Publicado #{ato_publicado} em 22/11/2023.
22/11/2023 11:11

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 11:09

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 15:22

Juntada de Outros documentos
06/11/2023 16:25

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 14:28

Expedição de Outros documentos.
24/07/2023 15:30

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 15:26

Expedição de Mandado.
28/06/2023 15:47

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 16:00

Recebidos os autos
27/06/2023 16:00

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2023 08:55

Conclusos para despacho
26/05/2023 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2023 06:37

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 21:29

Publicado #{ato_publicado} em 24/05/2023.
23/05/2023 16:55

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 16:27

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 08:13

Juntada de Informações
15/05/2023 08:13

Recebidos os autos
15/05/2023 08:13

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2023 16:09

Conclusos para despacho
20/04/2023 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2023 05:10

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 21:32

Publicado #{ato_publicado} em 17/04/2023.
17/04/2023 11:02

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 09:57

Ato ordinatório praticado
28/03/2023 22:10

Juntada de Outros documentos
28/03/2023 22:10

Recebidos os autos
28/03/2023 22:10

Determinado o bloqueio/penhora on line
20/03/2023 17:25

Conclusos para decisão
23/01/2023 03:18

Ato ordinatório praticado
09/01/2023 10:13

Conclusos para despacho
08/12/2022 17:29

Ato ordinatório praticado
08/12/2022 17:29

Expedição de Certidão.
05/12/2022 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2022 11:32

Ato ordinatório praticado
05/12/2022 09:10

Ato ordinatório praticado
05/12/2022 08:49

Ato ordinatório praticado
05/12/2022 08:49

Recebidos os autos
05/12/2022 08:49

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2022 17:01

Conclusos para decisão
01/12/2022 16:59

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
17/11/2022 12:49

Juntada de Outros documentos
17/11/2022 12:49

Juntada de Mandado
09/11/2022 16:40

Ato ordinatório praticado
09/11/2022 11:25

Ato ordinatório praticado
09/11/2022 11:24

Expedição de Mandado.
09/11/2022 11:22

Expedição de Outros documentos.
08/11/2022 17:18

Ato ordinatório praticado
04/11/2022 07:47

Ato ordinatório praticado
03/11/2022 21:16

Publicado #{ato_publicado} em 03/11/2022.
03/11/2022 12:49

Ato ordinatório praticado
03/11/2022 12:49

Ato ordinatório praticado
03/11/2022 12:33

Ato ordinatório praticado
03/11/2022 12:32

Ato ordinatório praticado
01/11/2022 18:25

Ato ordinatório praticado
26/10/2022 07:39

Recebidos os autos
26/10/2022 07:39

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2022 05:53

Ato ordinatório praticado
25/10/2022 21:15

Publicado #{ato_publicado} em 25/10/2022.
25/10/2022 10:35

Ato ordinatório praticado
25/10/2022 10:35

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 01/12/2022 04:30:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.
25/10/2022 10:31

Ato ordinatório praticado
24/10/2022 18:06

Conclusos para decisão
24/10/2022 17:55

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
24/10/2022 12:23

Juntada de Outros documentos
04/10/2022 13:52

Expedição de Outros documentos.
26/09/2022 13:29

Ato ordinatório praticado
26/09/2022 09:20

Ato ordinatório praticado
26/09/2022 09:19

Expedição de Mandado.
22/09/2022 15:49

Ato ordinatório praticado
22/09/2022 15:47

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
22/09/2022 15:38

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 24/10/2022 05:30:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.
22/09/2022 05:37

Ato ordinatório praticado
21/09/2022 22:24

Publicado #{ato_publicado} em 21/09/2022.
21/09/2022 09:04

Ato ordinatório praticado
21/09/2022 09:01

Ato ordinatório praticado
19/09/2022 12:31

Juntada de Mandado
19/09/2022 12:31

Juntada de Outros documentos
24/08/2022 07:56

Ato ordinatório praticado
23/08/2022 21:14

Publicado #{ato_publicado} em 23/08/2022.
23/08/2022 15:08

Ato ordinatório praticado
23/08/2022 12:45

Ato ordinatório praticado
23/08/2022 12:36

Ato ordinatório praticado
23/08/2022 12:35

Expedição de Mandado.
23/08/2022 12:33

Ato ordinatório praticado
23/08/2022 11:44

Expedição de Certidão.
23/08/2022 10:51

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 22/09/2022 03:30:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.
22/08/2022 12:14

Juntada de Mandado
18/08/2022 12:50

Ato ordinatório praticado
18/08/2022 12:50

Juntada de Outros documentos
02/08/2022 21:21

Publicado #{ato_publicado} em 02/08/2022.
01/08/2022 17:40

Ato ordinatório praticado
01/08/2022 17:31

Ato ordinatório praticado
28/07/2022 12:33

Ato ordinatório praticado
28/07/2022 12:31

Expedição de Outros documentos.
28/07/2022 08:12

Expedição de Certidão.
21/07/2022 07:03

Ato ordinatório praticado
19/07/2022 21:05

Publicado #{ato_publicado} em 19/07/2022.
19/07/2022 17:37

Ato ordinatório praticado
18/07/2022 18:00

Expedição de Mandado.
18/07/2022 15:37

Ato ordinatório praticado
18/07/2022 14:35

Ato ordinatório praticado
18/07/2022 14:12

Expedição de Certidão.
18/07/2022 14:01

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 25/08/2022 03:30:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.
22/06/2022 19:07

Juntada de Outros documentos
22/06/2022 19:07

Juntada de Outros documentos
22/06/2022 19:07

Juntada de Outros documentos
22/06/2022 19:07

Recebidos os autos
22/06/2022 19:07

Determinado o bloqueio/penhora on line
23/05/2022 13:38

Conclusos para decisão
23/05/2022 13:37

Expedição de Certidão.
23/05/2022 13:37

INCONSISTENTE
20/05/2022 19:46

Ato ordinatório praticado
20/05/2022 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2022 21:19

Publicado #{ato_publicado} em 19/05/2022.
18/05/2022 15:13

Ato ordinatório praticado
18/05/2022 15:08

Ato ordinatório praticado
12/05/2022 12:36

Juntada de Mandado
12/05/2022 12:36

Juntada de Outros documentos
04/02/2022 14:57

Ato ordinatório praticado
02/02/2022 11:30

Expedição de Mandado.
26/01/2022 09:45

Ato ordinatório praticado
12/12/2021 15:47

Recebidos os autos
12/12/2021 15:47

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2021 15:54

Conclusos para despacho
25/10/2021 15:45

Expedição de Certidão.
25/10/2021 15:45

INCONSISTENTE
25/10/2021 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2021 21:12

Publicado #{ato_publicado} em 22/10/2021.
22/10/2021 10:13

Ato ordinatório praticado
22/10/2021 09:58

Ato ordinatório praticado
29/09/2021 17:53

Recebidos os autos
29/09/2021 17:53

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2021 16:58

Conclusos para despacho
23/08/2021 16:48

Ato ordinatório praticado
23/08/2021 16:48

Ato ordinatório praticado
23/08/2021 15:53

Ato ordinatório praticado
23/08/2021 15:50

Expedição de Certidão.
23/08/2021 15:50

INCONSISTENTE
23/08/2021 15:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2021

Ultima Atualização
24/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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