11/09/2025 09:21

Prazo em Curso
21/08/2025 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 05:36

Publicado ato_publicado em 19/08/2025.
19/08/2025 00:00

Intimação

Intima-se a parte exequente para ciência de que, nos termos da Portaria n. 3.123/2025, foi criado, no SAPRE, o cadastro sob o ID n. 243522, possibilitando ao procurador da parte, caso queira, proceder ao seu preenchimento.

Ressalta-se que, de acordo com o art. 2º, §1º, da referia Portaria, o preenchimento é facultativo até a data de 1º de novembro de 2025, e que, caso não seja realizado pela parte, esta Coordenadoria o efetuará, observando a ordem cronológica da fila de expedição.

Mais informações podem ser obtidas através do Portal TJMS, menu Serviços > Precatórios > Manual para o Cadastro Externo.
18/08/2025 07:53

Relação encaminhada ao D.J.
15/08/2025 08:49

Emissão da Relação
08/05/2025 11:19

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 11:18

Expedição de tipo de documento.
11/04/2025 16:43

Juntada de Petição de tipo
19/03/2025 07:37

Expedição de tipo de documento.
19/03/2025 07:36

Expedição de tipo de documento.
22/01/2025 14:59

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 09:55

Juntada de Petição de tipo
05/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Rafael Baruta Batista (OAB 251353/SP) Processo 0802623-13.2023.8.12.0026 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Anderson Luiz Rocha de Souza - Intima-se pára a jutnada dos cálculos referente aos honorários de sucumbência fixados na decisão de fls. 119.
04/12/2024 21:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/12/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 10:50

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 10:44

Juntada de Petição de tipo
11/09/2024 07:04

Decorrido prazo de parte
09/09/2024 17:22

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Rafael Baruta Batista (OAB 251353/SP) Processo 0802623-13.2023.8.12.0026 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Anderson Luiz Rocha de Souza - Altere-se a classe para cumprimento de sentença.

Tendo em vista a expressa anuência do credor (f. 102), homologo os cálculos de f. 100-1.

Fixo, ainda, honorários advocatícios referentes à fase de conhecimento em 10% (dez por cento) do valor da condenação.

Determino a expedição de ROPV para requisição dos valores, salientando que eventual pedido de fracionamento será analisado no momento da expedição dos alvarás, sob pena de burla à regra dos precatórios.

Informada nos autos a disponibilidade das aludidas quantias, retornem para fins de extinção com fulcro no art. 924, inc.

II do CPC.

Intimem-se.
28/06/2024 21:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/06/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 09:15

Expedição de tipo de documento.
27/06/2024 09:10

Expedição de tipo de documento.
27/06/2024 09:08

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 09:07

Expedição de tipo de documento.
27/06/2024 09:06

Expedição de tipo de documento.
27/06/2024 09:06

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
27/06/2024 09:02

Evolução da Classe Processual
25/06/2024 16:57

Recebidos os autos
25/06/2024 16:57

Decisão ou Despacho
24/06/2024 09:56

Conclusos para tipo de conclusão.
24/06/2024 09:53

Transitado em Julgado em data
12/06/2024 10:41

Juntada de Petição de tipo
11/06/2024 12:42

Recebidos os autos
11/06/2024 12:42

Recebidos os autos
17/04/2024 09:21

Expedição de tipo de documento.
17/04/2024 09:21

Remetidos os Autos para destino.
17/04/2024 09:21

Remetidos os Autos para destino.
15/03/2024 09:09

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 10:41

Juntada de Petição de tipo
27/02/2024 14:28

Juntada de Petição de tipo
30/01/2024 18:07

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 20:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/01/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 18:29

Expedição de tipo de documento.
24/01/2024 18:28

Expedição de tipo de documento.
24/01/2024 18:24

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 16:50

Recebidos os autos
16/01/2024 16:50

Expedição de tipo de documento.
16/01/2024 16:50

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 16:50

Julgado procedente o pedido
16/01/2024 15:32

Conclusos para tipo de conclusão.
10/01/2024 15:10

Juntada de Petição de tipo
15/12/2023 15:01

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 13:40

Juntada de Petição de tipo
14/12/2023 20:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/12/2023 07:53

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 15:18

Expedição de tipo de documento.
13/12/2023 15:17

Expedição de tipo de documento.
13/12/2023 15:09

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 15:12

Juntada de Petição de tipo
27/11/2023 17:27

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 20:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/11/2023 07:49

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 15:04

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 14:27

Juntada de Petição de tipo
20/11/2023 15:54

Juntada de tipo de documento
20/11/2023 15:54

Juntada de tipo de documento
20/11/2023 15:12

Juntada de Petição de tipo
06/10/2023 13:46

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 13:45

Expedição de tipo de documento.
05/10/2023 15:43

Ato ordinatório praticado
30/09/2023 02:01

Expedição de tipo de documento.
26/09/2023 17:02

Expedição de tipo de documento.
26/09/2023 15:51

Expedição de tipo de documento.
26/09/2023 15:48

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 20:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/09/2023 07:49

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 15:12

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 13:00

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 17:13

Recebidos os autos
21/09/2023 17:13

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2023 15:57

Conclusos para tipo de conclusão.
21/09/2023 07:54

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
15/09/2023 16:05

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 16:05

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 15:38

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2023

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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