TJMS - 0002523-53.2021.8.12.0029
1ª instância - Navirai - Juizado Especial Adjunto Civel
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/07/2024 16:13
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
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09/05/2024 19:19
Arquivado Definitivamente
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09/05/2024 19:16
Transitado em Julgado em #{data}
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02/05/2024 12:50
Ato ordinatório praticado
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30/04/2024 13:54
Ato ordinatório praticado
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25/04/2024 18:39
Ato ordinatório praticado
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19/04/2024 00:00
Intimação
ADV: Gustavo Henrique Stábile (OAB 251594/SP) Processo 0002523-53.2021.8.12.0029 - Cumprimento de sentença - Exectdo: Book Play Comércio de Livros Ltda - (...) DISPOSITIVO Ante o exposto, rejeitadas todas as preliminares, com base no art. 487, II, do Código de Processo Civil, resolvo o mérito da demanda JULGANDO IMPROCEDENTES todos os pedidos feitos pela parte autora na peça inaugural.
Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, por não serem cabíveis nesta fase do processo, como dispõe o art.55 da Lei Federal n. 9.099/1995. À apreciação do MM.
Juiz de Direito deste Juizado, nos termos art. 40 da Lei n. 9.099/1995.
Homologada a decisão, publique-se, registre-se e intimem-se.
Transitado em julgado a decisão, oportunamente, arquive-se com as cautelas legais. (...) SENTENÇA Vistos etc. . .
HOMOLOGO, por sentença, para que se produzam todos os efeitos legais e jurídicos, a decisão retro, proferida pela Juíza Leiga, o que faço com fundamento no artigo 40 da Lei 9.099/95.
P.R.I.C.
Oportunamente, arquive-se. -
18/04/2024 21:02
Publicado #{ato_publicado} em 18/04/2024.
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18/04/2024 08:41
Ato ordinatório praticado
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18/04/2024 08:37
Ato ordinatório praticado
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15/04/2024 14:41
Expedição de Certidão.
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27/03/2024 07:37
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2024 07:37
Expedição de Certidão.
-
12/03/2024 18:33
Recebidos os autos
-
12/03/2024 18:33
Expedição de Certidão.
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12/03/2024 18:33
Ato ordinatório praticado
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12/03/2024 18:33
Homologada a Transação
-
04/03/2024 09:53
Expedição de Outros documentos.
-
20/12/2023 00:06
Ato ordinatório praticado
-
07/12/2023 17:24
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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07/12/2023 17:23
Expedição de Certidão.
-
07/12/2023 17:01
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
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07/12/2023 12:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/12/2023 10:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/07/2023 12:56
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
17/07/2023 00:29
Ato ordinatório praticado
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06/07/2023 19:31
Ato ordinatório praticado
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27/06/2023 20:54
Publicado #{ato_publicado} em 27/06/2023.
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26/06/2023 17:10
Ato ordinatório praticado
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26/06/2023 16:32
Ato ordinatório praticado
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26/06/2023 16:22
Ato ordinatório praticado
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26/06/2023 15:16
Expedição de Carta.
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06/06/2023 14:41
Expedição de Certidão.
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06/06/2023 11:07
Ato ordinatório praticado
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06/06/2023 11:05
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 07/12/2023 03:45:00, Juizado Especial Adjunto Cível.
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16/02/2023 21:17
Publicado #{ato_publicado} em 16/02/2023.
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15/02/2023 17:37
Ato ordinatório praticado
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15/02/2023 17:13
Ato ordinatório praticado
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10/02/2023 15:35
Recebidos os autos
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10/02/2023 15:35
Proferido despacho de mero expediente
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08/02/2023 17:24
Conclusos para despacho
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08/02/2023 15:18
Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
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07/02/2023 16:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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31/12/2022 10:37
Ato ordinatório praticado
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26/12/2022 13:50
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
16/12/2022 00:39
Ato ordinatório praticado
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06/12/2022 16:18
Ato ordinatório praticado
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23/11/2022 07:14
Ato ordinatório praticado
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23/11/2022 07:14
Expedição de Carta.
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11/11/2022 14:38
Ato ordinatório praticado
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11/11/2022 14:36
Expedição de Outros documentos.
-
10/11/2022 11:28
Ato ordinatório praticado
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09/11/2022 14:02
Ato ordinatório praticado
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09/11/2022 13:59
Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
09/11/2022 13:58
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 08/02/2023 03:00:00, Juizado Especial Adjunto Cível.
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09/11/2022 13:48
Juntada de Outros documentos
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09/11/2022 13:47
Juntada de Mandado
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08/11/2022 16:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/09/2022 12:19
Ato ordinatório praticado
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21/09/2022 09:59
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2022 09:58
Expedição de Mandado.
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20/09/2022 08:54
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2022 08:49
Expedição de Outros documentos.
-
13/09/2022 20:52
Publicado #{ato_publicado} em 13/09/2022.
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12/09/2022 21:06
Ato ordinatório praticado
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12/09/2022 20:08
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2022 18:02
Ato ordinatório praticado
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25/08/2022 17:25
Expedição de Certidão.
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24/08/2022 14:57
Ato ordinatório praticado
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24/08/2022 14:56
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 09/11/2022 01:45:00, Juizado Especial Adjunto Cível.
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14/03/2022 16:59
Recebidos os autos
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14/03/2022 16:59
Proferido despacho de mero expediente
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10/02/2022 17:31
Conclusos para despacho
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02/02/2022 12:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/02/2022 15:39
Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
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01/02/2022 12:15
Juntada de Petição de contestação
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06/12/2021 17:19
Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 436, classe_nova: 156
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25/11/2021 10:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/11/2021 07:29
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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03/11/2021 18:28
Ato ordinatório praticado
-
03/11/2021 18:01
Expedição de Carta.
-
03/09/2021 17:48
Ato ordinatório praticado
-
03/09/2021 17:47
Expedição de Certidão.
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26/08/2021 16:45
Juntada de Outros documentos
-
26/08/2021 16:45
Ato ordinatório praticado
-
26/08/2021 16:45
Ato ordinatório praticado
-
26/08/2021 15:06
Ato ordinatório praticado
-
26/08/2021 15:06
Ato ordinatório praticado
-
26/08/2021 14:47
Expedição de Outros documentos.
-
26/08/2021 14:15
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 01/02/2022 03:30:00, Juizado Especial Adjunto Cível.
-
26/08/2021 14:15
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/08/2021
Ultima Atualização
18/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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