26/08/2025 14:52

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/08/2025 14:51

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2025 16:25

Conclusos para despacho
18/08/2025 19:10

Processo Reativado
02/08/2025 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 17:55

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 18:54

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 18:52

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 12:42

Expedição de tipo de documento.
09/06/2025 12:08

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 16:09

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 10:43

Juntada de Petição de tipo
13/05/2025 17:21

Juntada de Petição de tipo
08/05/2025 19:35

Juntada de Petição de tipo
08/05/2025 12:07

Ato ordinatório praticado
02/05/2025 00:00

Intimação

ADV: maria amélia saraiva (OAB 41233/SP), Sergue Alberto Marques Barros (OAB 13932/MS), Aristogno Espíndola da Cunha (OAB 15647B/MS), Pâmela Rocha Soares (OAB 25145/MS) Processo 0802854-55.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Autor: Agnaldo Albino Batista - Réu: Zurich Santander Brasil Seguros e Previdência S.A. - Declaro saneado o processo, por constatar os pressupostos processuais, não havendo questões preliminares a serem decididas.

Acolho a preliminar de retificação do polo passivo.

Da análise dos documentos juntados com a contestação, verifica-se que o contrato foi firmado pelo autor e a seguradora Zurich Minas Brasil Seguros S/A.

Retifique-se o cadastro.

Rejeito a preliminar de falta de interesse processual.

O fato de ser possível solicitar administrativamente o pagamento da indenização não impede que o Autor ajuíze ação com o mesmo fim, posicionamento diverso equivaleria a impedir o livre acesso ao Judiciário.

Afasto a preliminar de inépcia da inicial por ausência de documentos, vez que a exordial atende o disposto no art. 320 do Código de Processo Civil, tendo sido juntados os documentos indispensáveis à propositura da ação.

Não há que se confundir tais documentos com os destinados à prova dos fatos constitutivos do direito da parte autora.

Mantenho o valor da causa, por se mostrar compatível com o proveito econômico pretendido pelo Autor.

A alegação de prescrição foi afastada por força da decisão proferida às fls.871.

A controvérsia processual gira em torno da existência da alegada invalidez, bem como se o autor faz jus à indenização prevista.

Ambas as partes pleitearam a produção de prova pericial.

Defiro a produção de perícia médica na parte Autora.

Nomeio Perito o médico GABRIEL CARRILHO, email: [email protected], que deverá ser intimado acerca de sua nomeação.

Arbitro os honorários periciais em R$ 2.000,00 (dois mil reais), observando que a responsabilidade pelo pagamento ao final do processo seguirá as regras de sucumbência.

Defiro prazo de 15 (quinze) dias para que a Requerida antecipe o depósito de 50% dos honorários periciais.

Quanto à parte Autora, considerando ser beneficiária da gratuidade judiciária, nos termos do § 3º do artigo 95, do Código de Processo Civil, caso seja sucumbente, o pagamento dos honorários do perito se dará mediante RPV nestes próprios autos, após o trânsito em julgado.

Cientifique-se o Perito para que designe data para realização dos trabalhos, devendo as partes ser intimadas da referida data.

Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos, em cinco dias.

Comunique-se o Perito, solicitando a designação de data e local para realização da perícia; em seguida, intime-se a parte Autora, pessoalmente, e os Advogados pelo D.J.

Fixo o prazo de 30 dias para apresentação do laudo a contar da realização da perícia.

Entregue o laudo, expeça-se alvará para levantamento do valor depositado em favor do Perito.

Após, digam as partes no prazo de 10 (dez) dias, que é prazo comum para que os Assistentes Técnicos apresentem seus pareceres, independentemente de intimação pessoal, servindo como termo inicial a data da publicação para manifestação sobre o laudo do Perito Oficial.

Int.
01/05/2025 05:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/04/2025 07:53

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 20:19

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 18:19

Recebidos os autos
16/04/2025 18:19

Decisão ou Despacho
22/11/2024 08:41

Conclusos para tipo de conclusão.
28/10/2024 10:35

Juntada de Petição de tipo
28/10/2024 04:22

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 12:51

Juntada de Petição de tipo
08/10/2024 07:59

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 20:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/10/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 11:02

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 15:44

Recebidos os autos
18/09/2024 15:44

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024 08:32

Conclusos para tipo de conclusão.
16/05/2024 13:34

Recebidos os autos
16/05/2024 13:34

Recebidos os autos
17/04/2024 13:47

Expedição de tipo de documento.
17/04/2024 13:47

Remetidos os Autos para destino.
17/04/2024 13:47

Remetidos os Autos para destino.
26/03/2024 07:30

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 10:36

Juntada de Petição de tipo
04/03/2024 07:29

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 20:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/02/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 10:16

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 19:40

Juntada de Petição de tipo
24/01/2024 19:51

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 20:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/01/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 16:40

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 16:36

Recebidos os autos
09/01/2024 16:36

Expedição de tipo de documento.
09/01/2024 16:36

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 16:36

Julgado procedente o pedido
17/08/2023 15:56

Conclusos para tipo de conclusão.
01/08/2023 16:42

Juntada de Petição de tipo
17/07/2023 11:20

Juntada de Petição de tipo
12/07/2023 17:27

Juntada de Petição de tipo
12/07/2023 15:00

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 14:41

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
12/07/2023 14:41

de Conciliação
11/07/2023 12:08

Juntada de Petição de tipo
22/06/2023 10:37

Juntada de Petição de tipo
29/05/2023 08:36

Juntada de tipo de documento
24/05/2023 17:23

Juntada de Petição de tipo
15/05/2023 20:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/05/2023 14:57

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 07:47

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 18:22

Expedição de tipo de documento.
12/05/2023 17:34

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 16:10

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 13:04

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 12:29

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
10/05/2023 12:29

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
10/05/2023 12:29

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 12:55

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 09:48

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 08:53

Expedição de tipo de documento.
09/05/2023 08:53

de Instrução e Julgamento
08/05/2023 16:24

Remetidos os Autos para destino.
08/05/2023 14:08

Recebidos os autos
08/05/2023 14:08

Determinada Requisição de Informações
19/04/2023 07:09

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 07:09

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 04:34

Expedição de tipo de documento.
19/04/2023 04:34

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
18/04/2023 19:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2023

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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