TJMS - 1404142-18.2024.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
24/05/2024 14:38
Arquivado Definitivamente
-
24/05/2024 14:34
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
24/05/2024 08:25
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/05/2024 08:23
Transitado em Julgado em #{data}
-
02/05/2024 22:06
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2024 11:13
INCONSISTENTE
-
02/05/2024 01:58
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2024 01:07
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/05/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/05/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1404142-18.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Des.
Geraldo de Almeida Santiago Agravante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Agravado: Fausto Soares de Oliveira Advogado: Guilherme Martins da Silva (OAB: 22553/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PERÍCIA TÉCNICA - DETERMINAÇÃO DE OFÍCIO PELO JUÍZO SINGULAR - RATEIO DO MONTANTE ENTRE AS PARTES - ART. 95, CAPUT, DO CPC - AGRAVADO BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA - VALOR DOS HONORÁRIOS - TABELA DO CNJ - REDUÇÃO DEVIDA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Tratando-se de produção de prova pericial determinada de ofício pelo juízo singular, os honorários periciais serão rateados pelos litigantes, conforme dispõe o artigo 95, caput, do CPC.
Em atenção ao que dispõe a tabela anexa à Resolução nº 232 de 13/07/2016 do Conselho Nacional de Justiça, os honorários periciais devidos para confecção de laudo pericial hão de observar o valor previsto na norma supracitada, podendo ser quintuplicado, desde que corretamente fundamentado, razão pela qual merece redução o montante arbitrado pelo juízo singular.
Recurso conhecido e provido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.. -
30/04/2024 15:05
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
30/04/2024 15:01
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/04/2024 07:29
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2024 07:29
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2024 03:23
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/04/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1404142-18.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Agravante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Agravado: Fausto Soares de Oliveira Advogado: Guilherme Martins da Silva (OAB: 22553/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
29/04/2024 17:19
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2024 17:19
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
-
29/04/2024 07:08
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2024 18:13
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
24/04/2024 08:36
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
23/04/2024 20:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
23/04/2024 20:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
19/04/2024 00:00
Intimação
Agravo Interno Cível nº 1404142-18.2024.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Des.
Geraldo de Almeida Santiago Agravante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Agravado: Fausto Soares de Oliveira Advogado: Guilherme Martins da Silva (OAB: 22553/MS) Visto.
Intime-se a parte agravada, nos termos do art. 1021, §2º do CPC, para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias.
Após, retornem os autos conclusos.
Cumpra-se.
Des.
Geraldo de Almeida Santiago Relator -
18/04/2024 00:00
Intimação
Agravo Interno Cível nº 1404142-18.2024.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Des.
Geraldo de Almeida Santiago Agravante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Agravado: Fausto Soares de Oliveira Advogado: Guilherme Martins da Silva (OAB: 22553/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 17/04/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
17/04/2024 13:54
Ato ordinatório praticado
-
02/04/2024 22:46
Ato ordinatório praticado
-
02/04/2024 16:46
Ato ordinatório praticado
-
02/04/2024 07:04
Ato ordinatório praticado
-
02/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/04/2024 07:10
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2024 16:39
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/03/2024 16:39
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
21/03/2024 01:28
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2024 01:28
INCONSISTENTE
-
21/03/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/03/2024 14:47
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2024 14:36
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
20/03/2024 14:36
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/03/2024 14:36
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
-
20/03/2024 14:33
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/03/2024
Ultima Atualização
30/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0835829-64.2021.8.12.0001
Eduardo Ryaitti Yamamoto
Estado de Mato Grosso do Sul
Advogado: Tatianni Bueno
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 15/10/2021 18:20
Processo nº 0800851-84.2023.8.12.0003
Claudenir Goncalves
Gerencia Executiva Inss - Campo Grande
Advogado: Higor Vieira Garcia
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 30/08/2023 17:35
Processo nº 0800815-42.2023.8.12.0003
Ramao Pereira
Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...
Advogado: Marcelo de Medeiros
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 21/08/2023 12:35
Processo nº 0810917-32.2023.8.12.0001
Luci Aparecida de Jesus
Crefisa S/A - Credito, Financiamento e I...
Advogado: Lazaro Jose Gomes Junior
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 02/03/2023 16:20
Processo nº 0810917-32.2023.8.12.0001
Crefisa S/A - Credito, Financiamento e I...
Luci Aparecida de Jesus
Advogado: Lazaro Jose Gomes Junior
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 04/06/2024 10:44