13/05/2024 13:44

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 13:44

Arquivado Definitivamente
13/05/2024 08:45

Transitado em Julgado em #{data}
02/05/2024 15:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
02/05/2024 15:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
29/04/2024 01:22

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 15:53

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/04/2024 15:53

Recebidos os autos
19/04/2024 15:53

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/04/2024 15:53

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
18/04/2024 22:04

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 13:28

INCONSISTENTE
18/04/2024 13:27

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 13:25

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/04/2024 13:08

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 13:08

Juntada de #{tipo_de_documento}
18/04/2024 02:34

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/04/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0829456-17.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Des.

Júlio Roberto Siqueira Cardoso Apelante: Enio Martins Murad Advogado: Enio Martins Murad (OAB: 9642/MS) Apelado: José Ancelmo dos Santos (Espólio) Advogado: Marco Antonio Ribas Pissurno (OAB: 7619/MS) Advogado: Ricardo dos Santos Martins (OAB: 13305B/MS) Apelado: CG Solurb Soluções Ambientais SPE Ltda.

Advogado: Arnaldo Puccini Medeiros (OAB: 6736/MS) Advogada: Lúcia Maria Torres Farias (OAB: 8109/MS) Apelado: Ld Construções Ltda Apelado: Lucas Potrich Dolzan Advogado: Thiago Possiede Araújo (OAB: 17700/MS) Advogado: Eduardo Possiede Araujo (OAB: 17701/MS) Apelado: Luciano Potrich Dolzan Advogado: Thiago Possiede Araújo (OAB: 17700/MS) Advogado: Eduardo Possiede Araujo (OAB: 17701/MS) Apelado: Município de Campo Grande Proc.

Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS) Apelado: Financial Construtora Industrial Ltda Apelado: Antonio Fernando de Araujo Garcia Apelado: Waldir Neves Barbosa Advogado: Ronaldo de Souza Franco (OAB: 11637/MS) Apelado: Ronaldo Chadid Advogado: André Luiz de Oliveira Costa (OAB: 11324A/MS) Apelado: Marisa Joaquina Monteiro Serrano Interessado: Ministério Público Estadual EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO POPULAR - RESSARCIMENTO AO ERÁRIO - PRELIMINAR DE NULIDADE DO PROCESSO POR AUSÊNCIA DE INTERVENÇÃO MINISTERIAL - AFASTADA - MÉRITO - INOBSERVÂNCIA DO PRAZO PRESCRICIONAL DE 05 ANOS PARA AJUIZAMENTO DA AÇÃO - AÇÃO DE RESSARCIMENTO AO ERÁRIO FUNDADA EM DECISÃO PROFERIDA PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO - PRESCRITIBILIDADE - TEMA 899 DO DO STF - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO, COM O PARECER.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 4ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE E COM O PARECER, REJEITARAM A PRELIMINAR E NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
17/04/2024 14:02

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 13:51

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
17/04/2024 12:52

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 15:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/04/2024 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
16/04/2024 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
08/04/2024 13:41

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
08/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/04/2024 14:47

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
05/04/2024 14:12

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 16:44

Inclusão em Pauta
27/03/2024 16:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/03/2024 18:44

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
22/03/2024 18:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/03/2024 18:36

Recebidos os autos
22/03/2024 18:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/03/2024 18:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/03/2024 01:21

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 01:11

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 03:00

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/02/2024 17:08

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
28/02/2024 13:00

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 12:51

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 12:51

Juntada de #{tipo_de_documento}
28/02/2024 12:19

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 12:19

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 12:18

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/02/2024 08:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/02/2024 08:38

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2024 09:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/02/2024 12:12

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
22/02/2024 12:04

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 11:58

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/02/2024 01:08

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/02/2024 10:46

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 10:30

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
21/02/2024 10:30

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/02/2024 10:30

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
21/02/2024 10:27

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 16:10

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 14:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2024

Ultima Atualização
17/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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