TJMS - 0000732-17.2023.8.12.0114

1ª instância - Tres Lagoas - 1ª Vara do Juizado Especial Civel e Criminal

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Polo Ativo

Partes

MARILZA SATIKO YAMAMOTO

CPF *38.***.*26-91

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL

Polo Passivo

Partes

PEFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVENTIMENTO

CNPJ: 43.180.355/0001-12

Advogados

JOAO FERNANDO BRUNO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/09/2024 20:08

    Arquivado Definitivamente

  • 24/09/2024 07:16

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 20/09/2024 14:51

    Recebidos os autos

  • 20/09/2024 14:51

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 20/09/2024 14:51

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2024 14:51

    Homologada a Transação

  • 11/09/2024 12:40

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 21/08/2024 10:19

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 19/08/2024 18:08

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/08/2024 14:47

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 27/07/2024 00:33

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2024 00:00

    Intimação

    ADV: João Fernando Bruno (OAB 345480/SP) Processo 0000732-17.2023.8.12.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Marilza Satiko Yamamoto - Reqdo: Pernambucanas Financiadora S/A Crédito, Financiamento e Investimento - Intimação da parte, por seus procuradores, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se acerca da petição e documentos retro.

  • 25/07/2024 22:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/07/2024 08:24

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2024 09:17

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2024 17:42

    Recebidos os autos

  • 16/07/2024 17:42

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2024 00:00

    Intimação

    ADV: João Fernando Bruno (OAB 345480/SP) Processo 0000732-17.2023.8.12.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqdo: Pernambucanas Financiadora S/A Crédito, Financiamento e Investimento - (...) III.

    DISPOSITIVO 17.

    Diante do exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE ação para declarar a inexistência de relação jurídica entre as partes referente ao serviço proteção financeira no valor mensal de (R$ 15,99), ao serviço de débito pernambucanas no valor mensal de (R$ 37,75) e, ao serviço de débito cuidar mais no valor mensal de (R$ 34,90). 18.

    Condenar a ré ao pagamento, já computado em dobro, do valor de (R$ 2.176,30), sem prejuízo de, em eventual cumprimento de sentença, serem incluídos os valores referente as cobranças ocorridas a partir de 02|2024 e até a ré cessar as cobranças, por força desta sentença. 19.

    Julgo improcedente o pedido indenizatório por dano extrapatrimonial e, por consequência, extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC. 20.

    Sem custas ou honorários de advogado em razão da determinação contida nos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95. 21.

    Remetam-se os autos a Excelentíssima Magistrada, para os fins do artigo 40 da Lei 9.099/95. 22.

    Após, publique-se, registre-se e intimem-se. (...) Homologa-se a proposta de sentença, nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95.

    P.

    R.

    I.

  • 12/07/2024 22:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/07/2024 07:50

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2024 07:46

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2024 07:46

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 12/07/2024 07:46

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 11/07/2024 18:11

    Recebidos os autos

  • 11/07/2024 18:11

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 11/07/2024 18:11

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2024 18:11

    Homologada a Transação

  • 11/07/2024 18:09

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 17/05/2024 17:52

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/04/2024 17:45

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 22/04/2024 11:58

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 19/04/2024 07:24

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2024 00:00

    Intimação

    ADV: João Fernando Bruno (OAB 345480/SP) Processo 0000732-17.2023.8.12.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqdo: Pernambucanas Financiadora S/A Crédito, Financiamento e Investimento - (...) intime-se as partes para apresentarem suas alegações finais, podendo a autora se manifestar sobre a defesa e documentos juntados. (...)

  • 18/04/2024 21:48

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/04/2024 08:24

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2024 08:17

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2024 13:51

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 13/03/2024 11:29

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2024 18:25

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 23/02/2024 14:18

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 21/02/2024 16:10

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2024 13:48

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 16/02/2024 13:36

    Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 16/02/2024 08:37

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 15/02/2024 10:12

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 04/12/2023 11:27

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 13:27

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 13:26

    Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 01/12/2023 13:23

    Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 30/11/2023 16:17

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 30/11/2023 13:09

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 14/11/2023 15:15

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2023 07:03

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 27/10/2023 10:09

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2023 10:07

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/10/2023 14:18

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2023 13:09

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 24/10/2023 13:09

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2023 13:04

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/10/2023 13:03

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/10/2023 13:03

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2023 13:02

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2023 13:02

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/10/2023 12:24

    Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 24/10/2023 12:20

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/10/2023 12:20

    INCONSISTENTE

  • 24/10/2023 12:17

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2023

Ultima Atualização
26/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

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