TJMS - 0800178-31.2022.8.12.0002
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/07/2024 14:05
Ato ordinatório praticado
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23/07/2024 14:05
Arquivado Definitivamente
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23/07/2024 09:22
Transitado em Julgado em #{data}
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01/07/2024 22:05
Ato ordinatório praticado
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01/07/2024 12:37
INCONSISTENTE
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01/07/2024 01:05
Ato ordinatório praticado
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01/07/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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01/07/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800178-31.2022.8.12.0002 Comarca de Dourados - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.
Júlio Roberto Siqueira Cardoso Apelante: Banco do Brasil S/A Advogado: Nei Calderon (OAB: 15115A/MS) Apelante: Carla Viviane de Mendonça Faker Advogado: Marcus Faria da Costa (OAB: 10668/MS) Apelada: Carla Viviane de Mendonça Faker Advogado: Marcus Faria da Costa (OAB: 10668/MS) Apelado: Banco do Brasil S/A Advogado: Nei Calderon (OAB: 15115A/MS) EMENTA - APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - PRELIMINAR DE OFENSA A DIALETICIDADE - AFASTADA - GOLPE POR MEIO TELEFÔNICO - EMPRÉSTIMO POR CAIXA ELETRÔNICO - RESPONSABILIDADE CIVIL DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA CARACTERIZADA - DANO MORAL MAJORADO - RECURSO DO AUTOR CONHECIDO E PROVIDO - RECURSO DO RÉU CONHECIDO E DESPROVIDO. 1.
O recurso mostra-se dialético, pois coerente em relação à sentença e compreensível o inconformismo. 2.
Em se tratando de relação de consumo, a responsabilidade do apelado é objetiva. 3.
O banco deve ser responsabilizado pelo golpe praticado por terceiro que se faz passar por funcionário da instituição, o qual possuía todos os dados da autora causando prejuízos ao seu cliente. 3.
Levando em conta o inequívoco constrangimento e aborrecimento, principalmente pelo grande desgaste no intuído de reaver seu prejuízo, tenho como razoável e adequado o valor de R$ R$ 10.000,00, por ser capaz de compensar os efeitos do prejuízo moral sofrido, bem como de inibir que o requerido se torne reincidente, atendendo aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 4ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO DO BANCO DO BRASIL S/A E DERAM PROVIMENTO AO APELO DE CARLA VIVIANE DE MENDONÇA FAKER, NOS TERMOS DO VOTO DO 1º VOGAL, APÓS O RELATOR TER RETIFICADO O SEU VOTO. -
28/06/2024 15:17
Ato ordinatório praticado
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28/06/2024 13:40
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte
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28/06/2024 13:35
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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28/06/2024 13:25
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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26/06/2024 15:04
Conclusos para julgamento
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25/06/2024 17:11
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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25/06/2024 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
25/06/2024 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
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24/06/2024 15:50
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/06/2024 15:50
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/06/2024 13:06
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
17/06/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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12/06/2024 14:10
Ato ordinatório praticado
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11/06/2024 17:50
Conclusos para decisão
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11/06/2024 17:50
Ato ordinatório praticado
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11/06/2024 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
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03/06/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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29/05/2024 14:31
Ato ordinatório praticado
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28/05/2024 17:13
Conclusos para decisão
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28/05/2024 16:29
Ato ordinatório praticado
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28/05/2024 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
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20/05/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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17/05/2024 14:11
Ato ordinatório praticado
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15/05/2024 17:46
Inclusão em Pauta
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15/05/2024 09:59
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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14/05/2024 13:13
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
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24/04/2024 05:35
Ato ordinatório praticado
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24/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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24/04/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800178-31.2022.8.12.0002 Comarca de Dourados - 3ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Banco do Brasil S/A Advogado: Nei Calderon (OAB: 15115A/MS) Apelante: Carla Viviane de Mendonça Faker Advogado: Marcus Faria da Costa (OAB: 10668/MS) Apelada: Carla Viviane de Mendonça Faker Advogado: Marcus Faria da Costa (OAB: 10668/MS) Apelado: Banco do Brasil S/A Advogado: Nei Calderon (OAB: 15115A/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
23/04/2024 07:07
Ato ordinatório praticado
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22/04/2024 16:19
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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18/04/2024 01:36
Ato ordinatório praticado
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18/04/2024 01:36
INCONSISTENTE
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18/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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18/04/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800178-31.2022.8.12.0002 Comarca de Dourados - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.
Júlio Roberto Siqueira Cardoso Apelante: Banco do Brasil S/A Advogado: Nei Calderon (OAB: 15115A/MS) Apelante: Carla Viviane de Mendonça Faker Advogado: Marcus Faria da Costa (OAB: 10668/MS) Apelada: Carla Viviane de Mendonça Faker Advogado: Marcus Faria da Costa (OAB: 10668/MS) Apelado: Banco do Brasil S/A Advogado: Nei Calderon (OAB: 15115A/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 17/04/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
17/04/2024 13:16
Ato ordinatório praticado
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17/04/2024 13:00
Conclusos para decisão
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17/04/2024 13:00
Expedição de Outros documentos.
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17/04/2024 13:00
Distribuído por prevenção
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17/04/2024 12:57
Ato ordinatório praticado
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17/04/2024 11:32
Ato ordinatório praticado
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16/04/2024 09:51
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/04/2024
Ultima Atualização
28/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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