TJMS - 0807828-28.2024.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 10ª Vara do Juizado Especial Central
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
25/04/2025 17:06
Arquivado Definitivamente
-
25/04/2025 16:51
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2025 13:53
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2025 13:53
Expedição de tipo de documento.
-
16/04/2025 21:20
Juntada de Petição de tipo
-
15/04/2025 06:20
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
14/04/2025 16:20
Ato ordinatório praticado
-
14/04/2025 16:20
Transitado em Julgado em data
-
14/04/2025 10:52
Ato ordinatório praticado
-
14/04/2025 10:26
Ato ordinatório praticado
-
14/04/2025 10:26
Ato ordinatório praticado
-
14/04/2025 08:42
Recebidos os autos
-
14/04/2025 08:42
Expedição de tipo de documento.
-
14/04/2025 08:42
Ato ordinatório praticado
-
14/04/2025 08:42
Julgado procedente o pedido
-
14/04/2025 08:42
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2025 16:19
Conclusos para tipo de conclusão.
-
10/04/2025 21:20
Juntada de Petição de tipo
-
10/04/2025 12:21
Juntada de Petição de tipo
-
20/03/2025 08:21
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2025 06:09
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
20/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Pedro Moura Fé Elias (OAB 14706/MS), João Fernando Bruno (OAB 345480/SP) Processo 0807828-28.2024.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Zilda Elias - Exectdo: Arthur Lundgren Tecidos S.A.
Casas Pernambucanas - Fica a parte executada, intimada na pessoa de seu advogado (DJ), para cumprir o julgado no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidir em multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação (CPC, artigo 523). -
19/03/2025 08:37
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2025 08:33
Ato ordinatório praticado
-
04/03/2025 17:50
Recebidos os autos
-
25/02/2025 17:22
Proferido despacho de mero expediente
-
04/02/2025 17:00
Conclusos para tipo de conclusão.
-
04/02/2025 14:50
Expedição de tipo de documento.
-
04/02/2025 12:40
Expedição de tipo de documento.
-
04/02/2025 12:40
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
04/02/2025 12:39
Evolução da Classe Processual
-
31/01/2025 11:48
Processo Reativado
-
30/01/2025 22:50
Juntada de Petição de tipo
-
30/01/2025 09:32
Arquivado Definitivamente
-
30/01/2025 09:32
Transitado em Julgado em data
-
16/12/2024 14:42
Juntada de Petição de tipo
-
16/12/2024 06:15
Ato ordinatório praticado
-
16/12/2024 00:00
Intimação
ADV: Pedro Moura Fé Elias (OAB 14706/MS), João Fernando Bruno (OAB 345480/SP) Processo 0807828-28.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Zilda Elias - Reqdo: Arthur Lundgren Tecidos S.A.
Casas Pernambucanas - Intimam-se as partes acerca da sentença: "Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados por ZILDA ELIAS em face de ARTHUR LUNDGREN TECIDOS S.A.
CASAS PERNAMBUCANAS, declarando a nulidade dos contratos de seguro denominados "Bolsa Protegida", "Microsseguro Residencial e de Pessoas", "Cuidar Mais Pernambucanas".
Ademais condeno a requerida a restituir em dobro o valor de R$ 1.045,78 (um mil e quarenta e cinco reais e setenta e oito centavos) que deverá ser acrescido de juros legais de 1% ao mês e de correção monetária pelo IGPM/FGV a contar da citação.
Por fim, condeno a reclamada ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), que deverá ser acrescido de juros legais de 1% ao mês a contar da citação (art. 405 do código civil) e de correção monetária pelo IGPM/FGV a partir do arbitramento, conforme dispõe a súmula 362 do STJ.
Em consequência, DECLARO EXTINTO o processo com resolução do mérito, conforme art. 487, I, do Código de Processo Civil.
Sem condenação ao pagamento de honorários advocatícios ou custas processuais, por imposição expressa do art. 55, da Lei 9.099/95.
Com relação ao pedido de Justiça Gratuita, este será apreciado pelo Juízo em caso de interposição de recurso pela parte autora.
Submeto a presente sentença à MM.
Juíza de Direito para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. ".
Juíza de Direito: "HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a decisão proferida pela juíza leiga, visto que preenche os requisitos legais.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Cumpra-se. ". -
13/12/2024 21:02
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
13/12/2024 12:13
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2024 12:04
Ato ordinatório praticado
-
09/12/2024 21:08
Expedição de tipo de documento.
-
09/12/2024 21:08
Ato ordinatório praticado
-
09/12/2024 21:08
Homologada a Transação
-
09/12/2024 21:08
Recebidos os autos
-
09/12/2024 13:32
Conclusos para tipo de conclusão.
-
09/12/2024 09:58
Remetidos os Autos para destino.
-
03/12/2024 17:29
Expedição de tipo de documento.
-
07/11/2024 14:08
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2024 14:07
Ato ordinatório praticado
-
28/10/2024 01:07
Ato ordinatório praticado
-
14/10/2024 16:56
Remetidos os Autos para destino.
-
14/10/2024 16:56
de Instrução e Julgamento
-
14/10/2024 14:40
Juntada de Petição de tipo
-
12/10/2024 07:05
Juntada de Petição de tipo
-
11/10/2024 15:20
Juntada de Petição de tipo
-
16/09/2024 22:05
Juntada de Petição de tipo
-
13/09/2024 05:12
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
13/09/2024 00:00
Intimação
ADV: Pedro Moura Fé Elias (OAB 14706/MS), João Fernando Bruno (OAB 345480/SP) Processo 0807828-28.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Zilda Elias - Reqdo: Arthur Lundgren Tecidos S.A.
Casas Pernambucanas - Intimação do r. despacho da pág ina 75:...Vistos, etc...Defiro o pedido da p. 74.
Assim, visando dar prosseguimento ao feito, determino a manutenção da data designada para a audiência, que será realizada de forma HIBRIDA, ou seja, as partes que têm condições de participar por videoconferência deverão acessar a seguinte URL: https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, com quinze minutos de antecedência, e acessar a sala da 10ª Vara do Juizado Especial Central, para participar da audiência, que realizar-se-á por meio da plataforma "Microsoft Teams" ou outra definida pelo Tribunal de Justiça de MS.
Outrossim, os demais deverão comparecer ao prédio do CIJUS e apresentar-se para os funcionários.
Ressalto que a responsabilidade do ingresso na sala de audiência é das partes, que devem se atentar aos pregões realizados.
Por fim, determino que, caso sejam arroladas testemunhas, estas deverão comparecer pessoalmente ao CIJUS.
Intime-se.
Cumpra-se. -
12/09/2024 10:38
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2024 09:25
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2024 21:09
Recebidos os autos
-
11/09/2024 21:09
Proferido despacho de mero expediente
-
10/09/2024 18:55
Conclusos para tipo de conclusão.
-
10/09/2024 17:35
Juntada de Petição de tipo
-
27/08/2024 13:09
Juntada de Petição de tipo
-
14/08/2024 16:42
Ato ordinatório praticado
-
14/08/2024 16:41
de Conciliação
-
14/08/2024 16:35
de Instrução e Julgamento
-
13/08/2024 14:41
Juntada de Petição de tipo
-
01/08/2024 10:08
Juntada de Petição de tipo
-
25/07/2024 14:15
Ato ordinatório praticado
-
22/07/2024 08:59
Juntada de tipo de documento
-
16/07/2024 07:06
Juntada de Petição de tipo
-
15/07/2024 12:33
Ato ordinatório praticado
-
15/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Pedro Moura Fé Elias (OAB 14706/MS) Processo 0807828-28.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Zilda Elias - Reqdo: Arthur Lundgren Tecidos S.A.
Casas Pernambucanas - Defiro o pedido de p. 32.
Designo a audiência de conciliação para o dia 14/08/2024 às 16:30h e, determino a sua realização de forma híbrida, ou seja, as partes que têm condições de participar por videoconferência deverão acessar a seguinte URL: https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, com quinze minutos de antecedência, e acessar a sala da 10ª Vara do Juizado Especial Central, para participar da audiência, que realizar-se-á por meio da plataforma "Microsoft Teams".
Outrossim, deverá a parte que não dispuser de condições de participar de audiência por videoconferência comparecer ao prédio do CIJUS, no dia designado, e apresentar-se para os funcionários, devendo ser observadas as medidas de biossegurança necessárias para a realização da ato.
Intime-se a parte reclamante para participar da sessão, sob pena de extinção e arquivamento.
Cite-se e intime-se a parte reclamada, por correio, com as advertências do art. 20, da Lei 9099/95.
Cumpra-se. -
12/07/2024 21:36
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
12/07/2024 08:11
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2024 17:04
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2024 17:04
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2024 17:03
Expedição de tipo de documento.
-
11/07/2024 14:44
Recebidos os autos
-
11/07/2024 14:44
Proferido despacho de mero expediente
-
11/07/2024 09:29
de Instrução e Julgamento
-
10/07/2024 17:45
Conclusos para tipo de conclusão.
-
10/07/2024 17:42
de Conciliação
-
10/06/2024 15:43
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2024 16:37
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2024 16:35
Expedição de tipo de documento.
-
07/06/2024 15:41
de Instrução e Julgamento
-
05/06/2024 21:21
Juntada de Petição de tipo
-
05/06/2024 03:45
Ato ordinatório praticado
-
04/06/2024 22:24
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
04/06/2024 08:30
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2024 13:33
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2024 09:51
Juntada de tipo de documento
-
21/05/2024 07:50
Recebidos os autos
-
21/05/2024 07:50
Proferido despacho de mero expediente
-
15/05/2024 17:16
Conclusos para tipo de conclusão.
-
15/05/2024 17:15
de Conciliação
-
25/04/2024 12:15
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2024 07:06
Juntada de Petição de tipo
-
18/04/2024 00:00
Intimação
ADV: Pedro Moura Fé Elias (OAB 14706/MS) Processo 0807828-28.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Zilda Elias - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patronos para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos. -
17/04/2024 21:21
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
17/04/2024 12:48
Ato ordinatório praticado
-
17/04/2024 11:32
Ato ordinatório praticado
-
17/04/2024 11:03
Ato ordinatório praticado
-
17/04/2024 11:01
Expedição de tipo de documento.
-
10/04/2024 16:57
Expedição de tipo de documento.
-
10/04/2024 16:36
de Instrução e Julgamento
-
05/04/2024 18:40
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2024 22:40
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/04/2024
Ultima Atualização
20/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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