06/08/2025 19:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
06/08/2025 03:30

Certidão de Publicação - DJE
06/08/2025 00:01

Publicação
06/08/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0800249-21.2023.8.12.0027 Comarca de Batayporã - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Marcelo Ivo de Oliveira Recorrente: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda Advogado: Celso de Faria Monteiro (OAB: 18246A/MS) Recorrido: Maicon Venicio de Souza Ambrosim Advogado: Maicon Venicio de Souza Ambrosim (OAB: 19881/MS) Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 05/08/2025.
05/08/2025 14:19

Remessa à Imprensa Oficial
05/08/2025 14:06

Conclusos para decisão
05/08/2025 14:04

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 14:04

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
05/08/2025 14:04

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de incompetência
05/08/2025 03:59

Certidão de Publicação - DJE
05/08/2025 00:01

Publicação
05/08/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0800249-21.2023.8.12.0027 Comarca de Batayporã - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Walter Arthur Alge Netto Recorrente: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda Advogado: Celso de Faria Monteiro (OAB: 18246A/MS) Recorrido: Maicon Venicio de Souza Ambrosim Advogado: Maicon Venicio de Souza Ambrosim (OAB: 19881/MS) Verifico que atuei como juiz togado no primeiro grau de jurisdição, homologando a sentença proferida por juiz leigo em processo anterior envolvendo as mesmas partes (autos n. 0804971-02.2021.8.12.0017), cuja existência é reconhecida nos presentes autos.

Considerando que, no presente feito, há alegação de coisa julgada em relação àquele processo anterior, entendo configurada situação que compromete a imparcialidade objetiva, nos termos do art. 144 do Código de Processo Civil.

Declaro-me impedido para atuar no feito.

Determino a remessa dos autos à redistribuição.
04/08/2025 08:16

Remessa à Imprensa Oficial
02/08/2025 22:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
02/08/2025 22:27

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2025 08:09

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 07:49

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
02/07/2025 07:24

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 00:01

Publicação
02/07/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0800249-21.2023.8.12.0027 Comarca de Batayporã - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Walter Arthur Alge Netto Recorrente: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda Advogado: Celso de Faria Monteiro (OAB: 18246A/MS) Recorrido: Maicon Venicio de Souza Ambrosim Advogado: Maicon Venicio de Souza Ambrosim (OAB: 19881/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 01/07/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
01/07/2025 13:02

Conclusos para tipo de conclusão.
01/07/2025 12:49

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 12:36

Expedição de "tipo de documento".
01/07/2025 12:35

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
01/07/2025 12:32

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 18:28

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2025

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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