02/12/2024 15:01

Arquivado Definitivamente
26/11/2024 16:37

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 16:37

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 16:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/11/2024 16:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/11/2024 16:25

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 16:25

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 16:24

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 14:50

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 12:35

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Aristogno Espíndola da Cunha (OAB 15647B/MS) Processo 0804635-15.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Autor: Claudemir Nunes Silvestre - Réu: Bradesco Vida e Previdência S/A - Intimação da parte autora para apresentar os dados bancários para a transferência dos valorsdepositado nos autos referente ao acordo celebrado.
25/11/2024 21:41

Publicado #{ato_publicado} em 25/11/2024.
25/11/2024 12:56

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 08:06

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 17:06

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 14:58

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 14:57

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 14:57

Transitado em Julgado em #{data}
20/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB 10766/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Sergue Alberto Marques Barros (OAB 13932/MS), Aristogno Espíndola da Cunha (OAB 15647B/MS), Pâmela Rocha Soares (OAB 25145/MS) Processo 0804635-15.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Autor: Claudemir Nunes Silvestre - Réu: Bradesco Vida e Previdência S/A - Sentença de fls. 693. "Vistos etc.

Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo retro firmado pelas partes, cujos termos ficam fazendo parte integrante desta sentença.

Sem custas, nos termos do § 3º do artigo 90 do CPC.

Trânsito imediato ante a preclusão lógica.

Sobrevindo depósito nos autos, levante-se a favor da parte credora, com correção da subconta.

Arquivem-se.

P.

R.

I."
19/11/2024 20:45

Publicado #{ato_publicado} em 19/11/2024.
19/11/2024 08:02

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 03:51

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 20:53

Recebidos os autos
18/11/2024 20:53

Expedição de Certidão.
18/11/2024 20:53

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 20:53

Julgado procedente o pedido
14/11/2024 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 13:17

Conclusos para decisão
31/10/2024 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2024 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2024 04:24

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 09:09

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 20:53

Publicado #{ato_publicado} em 07/10/2024.
07/10/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 16:02

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 13:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/10/2024 13:58

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 13:32

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 12:33

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 10:16

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 10:15

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2024 19:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2024 13:47

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 12:03

Juntada de Outros documentos
16/08/2024 12:03

Juntada de Mandado
01/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB 10766/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Sergue Alberto Marques Barros (OAB 13932/MS), Aristogno Espíndola da Cunha (OAB 15647B/MS), Pâmela Rocha Soares (OAB 25145/MS) Processo 0804635-15.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Autor: Claudemir Nunes Silvestre - Réu: Bradesco Vida e Previdência S/A - Intimação das partes acerca da perícia designada para o dia 17 de setembro de 2024, ás 15h30min, na Rua João Carrato, 825, Bairro Centro, na Comarca de Três Lagoas -MS.
31/07/2024 20:46

Publicado #{ato_publicado} em 31/07/2024.
31/07/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 18:31

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 18:31

Expedição de Mandado.
30/07/2024 17:08

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 17:07

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2024 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2024 16:11

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 15:24

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 14:04

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB 10766/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Sergue Alberto Marques Barros (OAB 13932/MS), Aristogno Espíndola da Cunha (OAB 15647B/MS), Pâmela Rocha Soares (OAB 25145/MS) Processo 0804635-15.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Autor: Claudemir Nunes Silvestre - Réu: Bradesco Vida e Previdência S/A - Não vislumbro omissão na integral inversão do ônus da prova, pois presentes os motivos para tanto, notadamente a hipossuficiência econômica e verossimilhança da alegação.

Apesar disso, a inversão não implica em plena exoneração da parte autora de comprovar minimamente o direito vindicado.

Quanto ao ponto controvertido, tal questão é afeta ao mérito da lide, e será avaliado quando da prolação de sentença.

No mais, recolhidos os honorários, às providências para a perícia determinada.

Intimem-se.
22/07/2024 20:45

Publicado #{ato_publicado} em 22/07/2024.
22/07/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 14:24

Recebidos os autos
19/07/2024 14:24

Decisão ou Despacho
18/07/2024 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2024 15:06

Conclusos para despacho
15/07/2024 22:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2024 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2024 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2024 10:35

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB 10766/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Sergue Alberto Marques Barros (OAB 13932/MS), Aristogno Espíndola da Cunha (OAB 15647B/MS), Pâmela Rocha Soares (OAB 25145/MS) Processo 0804635-15.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Autor: Claudemir Nunes Silvestre - Réu: Bradesco Vida e Previdência S/A - Decisão de fls. 631/632. "Ciente do julgamento retro.

Prejudicada a preliminar de falta de interesse de agir, ante o teor do acórdão de fs. 622/626.

Não vislumbro a alegada inépcia da inicial, por reputar suficientes os documentos que a instruem, ao menos para aquela fase inaugural, os quais certamente serão complementados pelas provas a serem produzidas na devida fase instrutória.

No mais, ausentes outras questões processuais pendentes de análise, tenho que o feito está em ordem, pelo que dou o por saneado.

O mérito depende de instrução.

Fixo como pontos controvertidos a condição de incapacidade descrita na inicial, sua origem, além da correspondência desta à cobertura secutirária contratada.

Igualmente, a ciência da parte autora quanto as cláusulas e condições gerais do seguro, cobertura e capital segurado.

Para tanto, defiro a produção de prova documental e pericial.

Com fulcro no artigo 6º, VIII, do CDC, inverto o ônus da prova, ante a evidente relação consumerista.

Nomeio como perito do Juízo o Dr.

João Antônio de Oliveira (profissional local cadastrado no CPTEC) para realizar a perícia, que deverá ser intimado para tal finalidade.

Fixo os honorários periciais em R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais).

Ante a inversão do ônus da prova, deverá a requerida, em 15 dias, depositar nos autos os honorários do perito, sob pena de preclusão de tal prova, com a presunção de veracidade dos fatos da inicial por não ter a parte requerida desincumbido de seu ônus probatório, aqui invertido.

Faculto às partes a indicação de assistentes e quesitos, em 15 (quinze) dias (artigo 465, §1º, incisos I e II do CPC).

Oficie-se ao perito para designação de data e local para a realização da perícia médica na requerente.

Com a data, intime-se o requerente (pessoalmente, por mandado) - devendo comparecer ao local munido de todos os exames que realizou -, e os advogados como de praxe, até para que cientifiquem seus assistentes técnicos.

Como quesitos do juízo estabeleço os seguintes: a) De acordo com o quadro clínico do periciado, há redução de sua capacidade ou incapacidade laborativa? Em qual grau? Justifique. b) O periciado apresenta lesões permanentes, deformidades ou sequelas decorrentes? Qual a origem? Se sim, em qual extensão e grau de repercussão em seu cotidiano? Justifique.

O prazo para a apresentação do laudo pericial será de 30 (trinta) dias a contar do exame.

Com a apresentação do laudo, levantem-se os honorários a favor do perito.

Após a prova pericial, intime-se as partes para que se manifestem no prazo de 15 (quinze) dias (artigo 477, §1º do CPC). Às providências e intimações necessárias."
05/07/2024 20:51

Publicado #{ato_publicado} em 05/07/2024.
05/07/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 05:07

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 18:52

Recebidos os autos
04/07/2024 18:52

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
27/05/2024 15:12

Conclusos para julgamento
27/05/2024 13:53

Conclusos para despacho
27/05/2024 13:49

Processo Reativado
27/05/2024 12:54

Recebidos os autos
27/05/2024 12:53

Recebidos os autos
24/05/2024 12:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 24/05/2024.
16/04/2024 13:53

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 13:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
16/04/2024 13:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
27/03/2024 16:15

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 15:53

Juntada de Petição de Contra-razões
08/03/2024 19:00

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 20:45

Publicado #{ato_publicado} em 06/03/2024.
06/03/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 14:42

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 14:26

Juntada de Petição de Apelação
20/02/2024 10:31

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 23:01

Publicado #{ato_publicado} em 19/02/2024.
19/02/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 03:27

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 17:23

Recebidos os autos
16/02/2024 17:23

Expedição de Certidão.
16/02/2024 17:23

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 17:23

Extinto o processo por ausência das condições da ação
09/02/2024 16:01

Conclusos para despacho
09/02/2024 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2024 04:18

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 20:38

Publicado #{ato_publicado} em 01/02/2024.
01/02/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 13:16

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2023 15:58

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 20:49

Publicado #{ato_publicado} em 14/12/2023.
14/12/2023 07:49

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 13:39

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 17:27

Recebidos os autos
12/12/2023 17:27

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2023 10:40

Conclusos para julgamento
10/10/2023 05:17

Conclusos para despacho
09/10/2023 20:37

Publicado #{ato_publicado} em 09/10/2023.
09/10/2023 07:44

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 08:20

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 19:35

Juntada de Petição de Réplica
05/10/2023 14:32

Recebidos os autos
05/10/2023 14:32

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2023 13:49

Conclusos para despacho
05/10/2023 13:48

Juntada de Ofício
18/09/2023 04:00

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 20:44

Publicado #{ato_publicado} em 15/09/2023.
15/09/2023 07:48

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 15:06

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 14:12

Recebidos os autos
14/09/2023 14:12

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2023 12:21

Conclusos para decisão
14/09/2023 12:21

Juntada de Ofício
13/09/2023 03:48

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 20:42

Publicado #{ato_publicado} em 11/09/2023.
11/09/2023 07:31

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 06:50

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 23:04

Recebidos os autos
05/09/2023 23:04

Decisão ou Despacho
05/09/2023 17:22

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 14:24

Conclusos para despacho
05/09/2023 08:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2023 14:58

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 20:54

Publicado #{ato_publicado} em 14/08/2023.
11/08/2023 07:48

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 09:49

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 17:00

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 16:21

Recebidos os autos
09/08/2023 16:21

Declarada incompetência
04/08/2023 21:50

Juntada de Petição de contestação
20/07/2023 14:21

Conclusos para despacho
17/07/2023 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2023 03:29

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 20:41

Publicado #{ato_publicado} em 03/07/2023.
03/07/2023 07:45

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 18:46

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 15:02

Recebidos os autos
30/06/2023 15:02

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2023 15:00

Conclusos para despacho
28/06/2023 07:04

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 07:04

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 19:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2023

Ultima Atualização
26/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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