TJMS - 0819319-49.2016.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ASSOCIACAO DOS PROCURADORES DO ESTADO DE MS -APREMS.

CNPJ: 33.753.393/0001-63

Advogados

JOSE APARECIDO BARCELLOS DE LIMA

OAB: 4806/MS

CPF *76.***.*30-15

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

EVANDRO DANIEL FONTES BERNARDES

CPF *70.***.*41-04

Advogados

RENATA BARBOSA LACERDA OLIVA

OAB: 7402/MS

CPF *21.***.*43-91

CARLOS ANTONIO MANTOVANI

OAB: 25171/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/11/2024 13:13

    Processo Desarquivado

  • 21/11/2024 13:12

    Processo Desarquivado

  • 27/09/2024 14:07

    Arquivado Provisoramente

  • 23/09/2024 08:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/09/2024 08:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/09/2024 15:07

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/09/2024 15:07

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/09/2024 18:21

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/09/2024 21:13

    Publicado #{ato_publicado} em 16/09/2024.

  • 10/09/2024 17:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/09/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB 7402/MS), José Aparecido Barcellos de Lima (OAB 4806/MS), Carlos Antonio Mantovani (OAB 25171/MS) Processo 0819319-49.2016.8.12.0001 - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Exeqte: Associacao dos Procuradores do Estado de Ms -aprems. - Exectdo: Evandro Daniel Fontes Bernardes - Despacho: Ciente da decisão proferida no Conflito de Competência.

    Cumpra-se o quanto restou determinado às fls. 667.

  • 06/09/2024 07:44

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2024 17:40

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2024 18:06

    Recebidos os autos

  • 04/09/2024 18:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/09/2024 16:11

    Conclusos para decisão

  • 04/09/2024 16:10

    Juntada de Ofício

  • 15/08/2024 17:19

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2024 17:05

    Suscitado Conflito de Competência

  • 05/08/2024 17:05

    Recebidos os autos

  • 05/08/2024 17:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/08/2024 09:24

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2024 13:47

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/08/2024 13:47

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/08/2024 12:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/07/2024 04:19

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 04/07/2024.

  • 26/06/2024 16:42

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2024 16:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/06/2024 21:25

    Publicado #{ato_publicado} em 25/06/2024.

  • 25/06/2024 08:28

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2024 15:03

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2024 07:01

    Realizado cálculo de custas

  • 22/05/2024 07:01

    Realizado cálculo de custas

  • 21/05/2024 14:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/05/2024 14:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/04/2024 16:49

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/04/2024 15:55

    Recebidos os autos

  • 22/04/2024 15:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/04/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB 7402/MS), Carlos Antonio Mantovani (OAB 25171/MS) Processo 0819319-49.2016.8.12.0001 - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Reqte: Evandro Daniel Fontes Bernardes - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico.

    Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Evandro Daniel Fontes Bernardes, R$ 1.839,96

  • 18/04/2024 20:15

    Publicado #{ato_publicado} em 18/04/2024.

  • 18/04/2024 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2024 13:16

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2024 13:14

    Realizado cálculo de custas

  • 18/04/2024 13:13

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2024 13:13

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2024 13:10

    Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

  • 11/03/2024 10:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/03/2024 19:08

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2024 08:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/03/2024 18:55

    Ato ordinatório praticado

  • 29/02/2024 21:44

    Publicado #{ato_publicado} em 29/02/2024.

  • 29/02/2024 08:26

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2024 15:48

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2024 15:48

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2024 15:47

    INCONSISTENTE

  • 28/02/2024 15:47

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2024 15:39

    Classe retificada de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

  • 23/02/2024 14:28

    Recebidos os autos

  • 23/02/2024 14:27

    Declarada incompetência

  • 19/02/2024 17:08

    Conclusos para despacho

  • 09/02/2024 16:51

    Recebidos os autos

  • 03/01/2024 08:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/12/2023 02:35

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2023 16:58

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2023 16:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/12/2023 16:57

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 05/12/2023 03:30

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 05/12/2023.

  • 18/10/2023 17:17

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2023 15:29

    Recebidos os autos

  • 04/10/2023 15:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/09/2023 17:41

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2023 10:42

    Recebidos os autos

  • 28/09/2023 10:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/09/2023 00:21

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2023 10:25

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2023 10:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/09/2023 10:24

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 11/09/2023 14:21

    Recebidos os autos

  • 11/09/2023 14:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2023 01:33

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2023 11:43

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2023 15:46

    Recebidos os autos

  • 01/08/2023 15:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/07/2023 21:05

    Publicado #{ato_publicado} em 14/07/2023.

  • 14/07/2023 08:08

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2023 17:10

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2023 17:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/07/2023 17:09

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 13/07/2023 17:00

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2023 16:49

    Recebidos os autos

  • 10/07/2023 16:49

    Gratuidade da justiça não concedida a #{nome_da_parte}.

  • 04/07/2023 16:52

    Conclusos para decisão

  • 29/05/2023 10:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/05/2023 21:11

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2023 21:17

    Publicado #{ato_publicado} em 10/05/2023.

  • 10/05/2023 08:13

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2023 09:29

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2023 17:25

    Recebidos os autos

  • 04/05/2023 17:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/05/2023 12:54

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2023 16:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/03/2023 16:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/03/2023 15:37

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/03/2023 16:37

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2023 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2023 09:55

    Recebidos os autos

  • 24/02/2023 09:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/02/2023 00:33

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2023 21:36

    Publicado #{ato_publicado} em 15/02/2023.

  • 15/02/2023 08:10

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2023 14:02

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2023 14:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/02/2023 14:01

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 14/02/2023 13:27

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2023 14:08

    Recebidos os autos

  • 10/02/2023 14:08

    Declarada incompetência

  • 08/02/2023 15:38

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2023 12:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2023 20:59

    Publicado #{ato_publicado} em 31/01/2023.

  • 31/01/2023 08:05

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2023 16:23

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2022 07:43

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2022 15:42

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2022 11:03

    Recebidos os autos

  • 12/12/2022 11:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/11/2022 09:57

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2022 21:18

    Publicado #{ato_publicado} em 21/11/2022.

  • 21/11/2022 07:50

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2022 18:32

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2022 18:27

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2022 18:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/11/2022 18:27

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 01/08/2022 17:53

    Recebidos os autos

  • 01/08/2022 17:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/07/2022 17:19

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2022 08:54

    Recebidos os autos

  • 19/07/2022 08:54

    Recebidos os autos

  • 16/05/2022 01:00

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 29/11/2021 11:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/11/2021 11:29

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 29/11/2021 11:29

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 17/11/2021 16:33

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2021 18:45

    Recebidos os autos

  • 12/11/2021 18:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/11/2021 00:16

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2021 01:11

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2021 20:50

    Publicado #{ato_publicado} em 18/10/2021.

  • 15/10/2021 18:12

    Ato ordinatório praticado

  • 15/10/2021 17:27

    Expedição de Certidão.

  • 15/10/2021 17:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/10/2021 17:26

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 15/10/2021 17:25

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2021 16:33

    Recebidos os autos

  • 23/09/2021 16:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/09/2021 16:01

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2021 06:50

    Juntada de Petição de Apelação

  • 02/09/2021 00:49

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2021 15:54

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2021 10:30

    Recebidos os autos

  • 16/08/2021 10:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2021 00:44

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2021 20:59

    Publicado #{ato_publicado} em 06/08/2021.

  • 06/08/2021 07:51

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2021 16:02

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2021 16:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/08/2021 16:01

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 05/08/2021 15:59

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2021 17:07

    Recebidos os autos

  • 04/08/2021 17:07

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2021 17:07

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2021 17:07

    Julgado improcedente o pedido

  • 28/05/2021 17:18

    Conclusos para decisão

  • 07/12/2020 11:09

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 16/11/2020 13:42

    Conclusos para despacho

  • 10/11/2020 10:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/10/2020 23:15

    Publicado #{ato_publicado} em 19/10/2020.

  • 19/10/2020 23:15

    Publicado #{ato_publicado} em 19/10/2020.

  • 19/10/2020 08:06

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2020 14:06

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2020 11:25

    Recebidos os autos

  • 16/10/2020 11:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/10/2020 00:36

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2020 15:22

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2020 15:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/09/2020 15:21

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 27/08/2020 19:15

    Recebidos os autos

  • 27/08/2020 19:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/06/2020 15:29

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2020 09:38

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2020 18:37

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 09/09/2019 13:58

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2019 17:25

    Juntada de Ofício

  • 06/09/2019 17:21

    Processo Desarquivado

  • 30/08/2019 03:32

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2019 00:20

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2019 17:29

    Arquivado Provisoramente

  • 29/01/2019 03:39

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2018 04:20

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2018 01:43

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2018 02:30

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2018 14:09

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2018 18:16

    Recebidos os autos

  • 23/03/2018 08:06

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2018 12:15

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2018 12:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/03/2018 12:14

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 23/02/2018 13:06

    Publicado #{ato_publicado} em 23/02/2018.

  • 22/02/2018 12:11

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2018 14:33

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2018 16:30

    Recebidos os autos

  • 20/02/2018 15:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/01/2018 15:36

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2017 17:03

    Juntada de Ofício

  • 07/12/2017 11:06

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2017 16:04

    Recebidos os autos

  • 06/12/2017 16:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2017 08:18

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2017 16:47

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2017 16:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/10/2017 16:46

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 15/09/2017 16:08

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2017 12:35

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2017 21:10

    Publicado #{ato_publicado} em 18/08/2017.

  • 18/08/2017 12:12

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2017 16:56

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2017 09:21

    Recebidos os autos

  • 09/08/2017 08:58

    Decisão ou Despacho

  • 20/03/2017 13:57

    Conclusos para despacho

  • 16/03/2017 18:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/02/2017 13:24

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2017 21:47

    Publicado #{ato_publicado} em 17/02/2017.

  • 17/02/2017 12:59

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2017 12:54

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2017 17:00

    Recebidos os autos

  • 16/02/2017 17:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2016 08:08

    Expedição de Certidão.

  • 08/12/2016 18:24

    Expedição de Certidão.

  • 08/12/2016 18:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/12/2016 18:24

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 13/07/2016 18:25

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2016 18:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/06/2016 15:32

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2016 23:00

    Publicado #{ato_publicado} em 02/06/2016.

  • 02/06/2016 15:02

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2016 14:08

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2016 16:28

    Recebidos os autos

  • 01/06/2016 16:28

    Decisão ou Despacho

  • 30/05/2016 13:16

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2016 09:59

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2024

Ultima Atualização
10/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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