13/05/2024 13:26

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 13:26

Arquivado Definitivamente
13/05/2024 09:15

Ato ordinatório praticado
28/04/2024 01:43

Ato ordinatório praticado
28/04/2024 01:43

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 13:20

Juntada de Ofício
18/04/2024 22:06

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 12:40

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 12:40

INCONSISTENTE
18/04/2024 12:39

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 12:39

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/04/2024 02:17

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/04/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0001883-07.2007.8.12.0008 Comarca de Corumbá - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Luiz Tadeu Barbosa Silva Apelante: Banco Itaucard S.A.

Advogado: Daniel Figueiredo Ramos (OAB: 128708/RJ) Apelado: Juliano de Lima Roa Advogado: Edgard de Souza Gomes (OAB: 93489/MG) Interessado: Itaú Unibanco S.A.

APELAÇÃO CÍVEL - BUSCA E APREENSÃO - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO POR ABANDONO DA CAUSA - RÉU REGULARMENTE CITADO - AUSÊNCIA DE REQUERIMENTO - APLICABILIDADE DA SÚMULA Nº 240, STJ - SENTENÇA INSUBSISTENTE - RECURSO PROVIDO.

Nos termos da Súmula 240/STJ, A extinção do processo, por abandono da causa pelo autor, depende de requerimento do réu.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
17/04/2024 11:32

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 20:52

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 20:52

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
09/04/2024 03:24

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/04/2024 14:15

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 13:51

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
05/04/2024 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2024 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2024 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2024 11:38

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 11:38

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/04/2024 09:38

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/04/2024 15:48

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 15:30

Conclusos para decisão
03/04/2024 15:30

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 15:30

Distribuído por prevenção
03/04/2024 15:29

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 14:22

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 19:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2024

Ultima Atualização
16/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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