11/03/2025 08:24

Arquivado Definitivamente
10/03/2025 03:57

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 00:01

Publicação
07/03/2025 13:01

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 12:41

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
07/03/2025 08:36

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores
25/02/2025 16:12

Baixa Definitiva
25/02/2025 16:12

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 16:11

Recebidos os autos
26/06/2024 17:30

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
26/06/2024 17:30

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 13:13

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
25/06/2024 22:51

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 02:21

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 00:01

Publicação
25/06/2024 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0808134-41.2022.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Metropolitan Life Seguros e Previdência Privada S/A Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155A/MS) Recorrido: Leonardo Medeiros Brito Advogada: Pâmela Rocha Soares (OAB: 25145/MS) Advogado: Sergue Alberto Marques Barros (OAB: 13932/MS) Advogado: Aristogno Espíndola da Cunha (OAB: 15647B/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC, ADMITO o presente RECURSO ESPECIAL interposto por Metropolitan Life Seguros e Previdência Privada S/A., determinando à secretaria as providências necessárias para seu encaminhamento ao colendo SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, a quem rendo minha homenagens.
24/06/2024 07:13

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 18:00

Publicação
21/06/2024 11:32

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
21/06/2024 11:32

Recurso especial
19/06/2024 09:37

Conclusos para tipo de conclusão.
19/06/2024 08:38

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 10:39

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 16:34

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 02:21

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 01:06

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 00:01

Publicação
22/05/2024 00:01

Publicação
22/05/2024 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0808134-41.2022.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Metropolitan Life Seguros e Previdência Privada S/A Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155A/MS) Recorrido: Leonardo Medeiros Brito Advogada: Pâmela Rocha Soares (OAB: 25145/MS) Advogado: Sergue Alberto Marques Barros (OAB: 13932/MS) Advogado: Aristogno Espíndola da Cunha (OAB: 15647B/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
21/05/2024 12:01

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 12:01

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 11:50

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
21/05/2024 11:50

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
21/05/2024 11:50

Expedição de "tipo de documento".
21/05/2024 11:50

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0808134-41.2022.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marcelo Câmara Rasslan Apelante: Leonardo Medeiros Brito Advogada: Pâmela Rocha Soares (OAB: 25145/MS) Advogado: Sergue Alberto Marques Barros (OAB: 13932/MS) Advogado: Aristogno Espíndola da Cunha (OAB: 15647B/MS) Apelado: Metropolitan Life Seguros e Previdência Privada S/A Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 13721/GO) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO COLETIVO - INDEFERIMENTO DA INICIAL DEVIDO A NÃO JUNTADA DO COMPROVANTE DE REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO APÓS INTIMAÇÃO - DOCUMENTO NÃO ESSENCIAL AO AJUIZAMENTO DA AÇÃO - EXCESSO DE FORMALISMO - OFENSA AO PRINCÍPIO DA INAFASTABILIDADE DA JURISDIÇÃO - SENTENÇA ANULADA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

O indeferimento da inicial sob o argumento de que o demandante deixou de juntar o comprovante de requerimento administrativo, trata-se de excesso de formalismo, violando o exercício do direito de ação da parte autora e, por conseguinte, de acesso à justiça, garantido pela Constituição da República.

A exigência do prévio requerimento administrativo, não é essencial para o ajuizamento da ação de cobrança de seguro privado.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidasde, deram provimento ao recurso e anularam a sentneça, nos termos do voto do Relator.
25/04/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0808134-41.2022.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Leonardo Medeiros Brito Advogada: Pâmela Rocha Soares (OAB: 25145/MS) Advogado: Sergue Alberto Marques Barros (OAB: 13932/MS) Advogado: Aristogno Espíndola da Cunha (OAB: 15647B/MS) Apelado: Metropolitan Life Seguros e Previdência Privada S/A Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 13721/GO) Julgamento Virtual Iniciado
18/04/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0808134-41.2022.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marcelo Câmara Rasslan Apelante: Leonardo Medeiros Brito Advogada: Pâmela Rocha Soares (OAB: 25145/MS) Advogado: Sergue Alberto Marques Barros (OAB: 13932/MS) Advogado: Aristogno Espíndola da Cunha (OAB: 15647B/MS) Apelado: Metropolitan Life Seguros e Previdência Privada S/A Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 13721/GO) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 17/04/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2024

Ultima Atualização
11/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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