24/04/2024 09:12

Arquivado Definitivamente
24/04/2024 09:12

Baixa Definitiva
24/04/2024 08:55

Transitado em Julgado em #{data}
19/04/2024 19:07

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/04/2024 19:07

Recebidos os autos
19/04/2024 19:07

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/04/2024 19:07

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
18/04/2024 22:05

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 08:50

INCONSISTENTE
18/04/2024 08:32

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 08:32

Juntada de #{tipo_de_documento}
18/04/2024 02:30

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/04/2024 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1404336-18.2024.8.12.0000 Comarca de Brasilândia - Vara Única Relator(a): Des.

Luiz Gonzaga Mendes Marques Impetrante: Lirodiou Silva Paciente: M.

W.

A. dos S.

Advogado: Lirodiou Silva (OAB: 22208/MS) Impetrado: Juiz de Direito da Comarca de Brasilândia Vítima: P.

M.

P.

R.

Vítima: L.

P. da S.

EMENTA - ORDEM DE HABEAS CORPUS - NÃO CONHECIMENTO - IMPOSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DO WRIT COMO SUCEDÂNEO RECURSAL - FRAÇÃO DA CONTINUIDADE DELITIVA DEVIDAMENTE IMPOSTA CONFORME ENTENDIMENTO FIXADO EM RECURSO REPETITIVO DO STJ - ORDEM NÃO CONHECIDA.

Inviável o conhecimento do writ, eis que o habeas corpus não pode ser utilizado como sucedâneo de recurso e ação legalmente pre

vistos.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade e com o parecer, não conheceram da ordem, nos termos do voto do Relator. .
17/04/2024 11:33

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 17:13

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 17:13

Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de #{nome_da_parte}
09/04/2024 03:09

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/04/2024 11:10

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 10:59

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
04/04/2024 12:49

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
03/04/2024 15:37

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
03/04/2024 15:37

Recebidos os autos
03/04/2024 15:37

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
03/04/2024 15:37

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
02/04/2024 15:34

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 15:34

Juntada de #{tipo_de_documento}
27/03/2024 16:21

Juntada de #{tipo_de_documento}
27/03/2024 02:46

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/03/2024 13:29

Juntada de #{tipo_de_documento}
26/03/2024 12:10

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/03/2024 07:08

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 18:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/03/2024 18:35

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2024 01:59

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 01:58

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 01:58

INCONSISTENTE
25/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/03/2024 15:56

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 15:56

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 15:50

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
22/03/2024 15:50

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/03/2024 15:50

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
22/03/2024 15:46

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2024

Ultima Atualização
24/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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