21/05/2024 13:24

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 13:24

Arquivado Definitivamente
21/05/2024 06:45

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 21/05/2024.
26/04/2024 22:10

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 12:24

INCONSISTENTE
26/04/2024 02:23

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/04/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0848576-75.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Des.

Eduardo Machado Rocha Apelante: Banco RCI Brasil S/A Advogado: Fabio Frasato Caires (OAB: 14063A/AL) Apelada: Lilian Maria da Conceição Mattos da Silva Advogada: Sandra de Paiva Guimarães (OAB: 29308/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - CONTRATO DE FINANCIAMENTO COM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - NOTIFICAÇÃO REALIZADA - DIVERGÊNCIA NO NÚMERO DO CONTRATO - IRRELEVÂNCIA - RECURSO CONHECIDO PROVIDO. É válida a notificação extrajudicial realizada por carta registrada se, a despeito de haver divergência em relação ao número do contrato de financiamento, são indicadas várias outras informações que permitem a correta identificação da dívida, viabilizando a purgação da mora.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, conheceram do recurso, e deram provimento, nos termos do voto do relator..
25/04/2024 08:33

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 07:28

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 07:28

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
23/04/2024 15:50

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/04/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0848576-75.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Apelante: Banco RCI Brasil S/A Advogado: Fabio Frasato Caires (OAB: 14063A/AL) Apelada: Lilian Maria da Conceição Mattos da Silva Advogada: Sandra de Paiva Guimarães (OAB: 29308/MS) Julgamento Virtual Iniciado
22/04/2024 14:31

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 14:19

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
18/04/2024 01:13

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 01:13

INCONSISTENTE
18/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/04/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0848576-75.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Des.

Eduardo Machado Rocha Apelante: Banco RCI Brasil S/A Advogado: Fabio Frasato Caires (OAB: 14063A/AL) Apelada: Lilian Maria da Conceição Mattos da Silva Advogada: Sandra de Paiva Guimarães (OAB: 29308/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 17/04/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
17/04/2024 11:12

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 11:00

Conclusos para decisão
17/04/2024 11:00

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 11:00

Distribuído por sorteio
17/04/2024 10:55

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 09:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2024

Ultima Atualização
25/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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