TJMS - 1403046-65.2024.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/09/2024 14:54
Arquivado Definitivamente
-
06/09/2024 14:49
Juntada de Outros documentos
-
06/09/2024 13:46
Expedição de Ofício.
-
06/09/2024 13:40
Transitado em Julgado em #{data}
-
14/08/2024 22:03
Ato ordinatório praticado
-
14/08/2024 09:19
INCONSISTENTE
-
14/08/2024 02:10
Ato ordinatório praticado
-
14/08/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/08/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1403046-65.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a): Des.
Paulo Alberto de Oliveira Agravante: Joice Garcia Silveira Advogado: Geovane Ferreira Bernal (OAB: 22351/MS) Agravado: Loja Mpb Carros e Negócios Ltda Agravada: Karla Canêpa Couto de Amorim Lopes EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ANULATÓRIA C/C COMPENSAÇÃO POR PERDAS E DANOS - ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA - NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS - BUSCA E APREENSÃO DO VEICULO - NECESSIDADE DE MAIORES ESCLARECIMENTOS EM INSTRUÇÃO PROBATÓRIA - BUSCA DE BENS E BLOQUEIO DE VALORES PARA GARANTIR FUTURA CONDENAÇÃO - QUEBRA DO SIGILO FISCAL - INDEFERIMENTO - DECISÃO MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1.
Discute-se no presente recurso o preenchimento, ou não, dos requisitos necessários à concessão de tutela provisória de urgência. 2.
O art. 300, do CPC/2015, prevê que a tutela de urgência, espécie de tutela provisória (art. 294, CPC/15), será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano, ou de risco ao resultado útil do processo, podendo ser de natureza cautelar ou antecipada. 3.
Não estando presente, simultaneamente, a verossimilhança das alegações (fumus boni iuris) e o perigo de lesão grave e de difícil reparação ao direito da parte (periculum in mora), e não havendo, ainda, risco de irreversibilidade da medida, é de ser indeferida a antecipação dos efeitos da tutela. 4.
Agravo de Instrumento conhecido e não provido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os Magistrados da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
13/08/2024 11:47
Ato ordinatório praticado
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12/08/2024 18:07
Ato ordinatório praticado
-
12/08/2024 18:07
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
-
08/08/2024 02:33
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/08/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1403046-65.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a): Agravante: Joice Garcia Silveira Advogado: Geovane Ferreira Bernal (OAB: 22351/MS) Agravado: Loja Mpb Carros e Negócios Ltda Agravada: Karla Canêpa Couto de Amorim Lopes Julgamento Virtual Iniciado -
07/08/2024 07:04
Ato ordinatório praticado
-
06/08/2024 18:00
Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
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28/05/2024 08:35
Conclusos para decisão
-
28/05/2024 08:31
Ato ordinatório praticado
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06/05/2024 16:16
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2024 08:02
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
24/04/2024 06:11
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/04/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1403046-65.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a): Des.
Paulo Alberto de Oliveira Agravante: Joice Garcia Silveira Advogado: Geovane Ferreira Bernal (OAB: 22351/MS) Agravado: Loja Mpb Carros e Negócios Ltda Agravada: Karla Canêpa Couto de Amorim Lopes Intime-se no endereço informado à f. 113.
Intime(m)-se. -
23/04/2024 15:40
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2024 07:45
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2024 01:19
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
23/04/2024 01:19
Proferido despacho de mero expediente
-
22/04/2024 18:33
Conclusos para decisão
-
22/04/2024 16:47
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2024 15:05
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2024 13:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/04/2024 13:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/04/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1403046-65.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a): Des.
Paulo Alberto de Oliveira Agravante: Joice Garcia Silveira Advogado: Geovane Ferreira Bernal (OAB: 22351/MS) Agravado: Loja Mpb Carros e Negócios Ltda Agravada: Karla Canêpa Couto de Amorim Lopes Intime-se a agravante para se manifestar sobre o retorno da AR de f. 109 e o conteúdo da certidão de f. 110, na qual se verifica que a parte agravada Karla Canêpa Couto de Amorim Lopes não foi devidamente intimada.
Intime(m)-se. -
18/04/2024 07:03
Ato ordinatório praticado
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17/04/2024 17:36
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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17/04/2024 17:36
Proferido despacho de mero expediente
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16/04/2024 15:39
Conclusos para decisão
-
16/04/2024 15:39
Ato ordinatório praticado
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01/04/2024 08:01
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
21/03/2024 08:04
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
06/03/2024 03:55
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/03/2024 17:22
Juntada de Outros documentos
-
05/03/2024 15:05
Ato ordinatório praticado
-
05/03/2024 15:03
Ato ordinatório praticado
-
05/03/2024 15:00
Expedição de Ofício.
-
05/03/2024 14:31
Ato ordinatório praticado
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04/03/2024 19:11
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
04/03/2024 19:11
Concedida a Antecipação de tutela
-
04/03/2024 01:16
Ato ordinatório praticado
-
04/03/2024 01:16
INCONSISTENTE
-
04/03/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/03/2024 09:32
Ato ordinatório praticado
-
01/03/2024 09:15
Conclusos para decisão
-
01/03/2024 09:15
Expedição de Outros documentos.
-
01/03/2024 09:15
Distribuído por sorteio
-
01/03/2024 09:12
Ato ordinatório praticado
-
29/02/2024 18:50
Juntada de Outros documentos
-
29/02/2024 18:50
Juntada de Outros documentos
-
29/02/2024 18:50
Juntada de Outros documentos
-
29/02/2024 18:50
Juntada de Outros documentos
-
29/02/2024 18:50
Juntada de Outros documentos
-
29/02/2024 18:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/03/2024
Ultima Atualização
14/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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