09/05/2023 09:05

Arquivado Definitivamente
09/05/2023 09:03

Juntada de #{tipo_de_documento}
08/05/2023 08:46

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/05/2023 08:29

Transitado em Julgado em #{data}
12/04/2023 22:02

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 13:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
12/04/2023 13:50

Recebidos os autos
12/04/2023 13:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
12/04/2023 13:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
12/04/2023 11:15

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 11:15

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 11:15

Juntada de #{tipo_de_documento}
12/04/2023 01:33

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/04/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1420979-22.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Família e Sucessões Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Agravante: R.

G.

P.

C.

Advogado: Vinicius Santana Pizetta (OAB: 20883/MS) Agravado: R.

L. de F.

F.

Advogado: João Victor Ciancio (OAB: 23631/MS) Advogado: Thiago Nascimento Moreira (OAB: 25047B/MS) Interessada: M.

C. de F.

EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE - GUARDA PROVISÓRIA DE MENOR - DESERÇÃO NÃO CARACTERIZADA - RECOLHIMENTO DO PREPARO RECURSAL REGULAR - PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO DO RECURSO - NÃO OPERADA - INOVAÇÃO RECURSAL -INEXISTÊNCIA - NULIDADE DA DECISÃO EM RAZÃO DA FALTA DA OITIVA DO MINISTÉRIO PÚBLICO EM PRIMEIRO GRAU - REJEITADA - MODIFICAÇÃO DEGUARDA- PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS À OAB E MINISTÉRIO PÚBLICO - REJEITADO - REQUISITOS AUSENTES - COM O PARECER, RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1- Não há que se falar em deserção recursal diante do recolhimento do preparo recursal pela parte agravante, após o indeferimento dos benefícios da assistência judiciária gratuita. 2- O interesse recursal da parte agravante persiste já que o objeto deste recurso é a concessão da guarda unilateral provisória da menor, e não o direito de visitação da criança pelo genitor. 3- Não pode ser deferida a antecipação de tutela que visa garantir a utilidade da tutela ao final pretendida, se não se encontram presentes, concomitantemente, os requisitos indispensáveis ao seu deferimento.

Ademais, mostra-se temerosa a concessão daguardaunilateral provisórianeste momento processual, se observado o melhor interesse do menor, porquanto necessária maior dilação probatória, notadamente do estudo técnico do caso. 4- Não se verificainovação recursalse a parte expõe em suas razõesrecursaisfundamentos referentes ao mérito, com o fim de demonstrar a probabilidade do direito e obter atuteladeurgência, nos termos do art. 300 do CPC , tanto mais quando a decisão agravada foi proferida antes mesmo da citação. 5- Inexistenulidadena decisão que aprecia o pedido detuteladeurgênciaantes da préviaoitivadoMinistérioPúblico, tendo em vista que, além de não haver qualquer previsão legal nesse sentido, a própria natureza de tal requerimento demanda uma celeridade que se mostra incompatível com o aguardo da remessa dos autos ao Órgão Ministerial para que seja colhido parecer. 6- O deferimento datutelaprovisóriade urgência está condicionado ao preenchimento concomitante dos dois requisitos estabelecidos no art. 300 do CPC , quais sejam, a probabilidade do direito alegado pelo requerente (fumus boni iuris) e o perigo de dano ou ao risco ao resultado útil do processo que inviabilize a espera pelo julgamento do mérito do feito originário (periculum in mora) - Em sede detutelaprovisóriade urgência, justifica-se a fixação deguardaunilateral provisória emfavorde um dos genitores apenas quando demonstrada circunstância prejudicial aos interesses do menor, capazes de colocá-lo em situação de risco ou negligência, o que não resta demonstrado nos autos. 7- Rejeita-se o pedido deexpedição de ofícioàOAB, aoMinistério Público para apurar quaisquer indícios de infrações praticadas pelos servidores do TJMS, uma vez que são providências que podem ser tomada pela própria parte.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, com o parecer, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator
11/04/2023 10:32

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 16:40

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 16:40

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
27/03/2023 09:43

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
22/03/2023 13:36

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
21/03/2023 17:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
21/03/2023 17:06

Recebidos os autos
21/03/2023 17:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
21/03/2023 17:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/03/2023 16:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/03/2023 16:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
15/03/2023 14:50

Juntada de #{tipo_de_documento}
15/03/2023 14:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
15/03/2023 14:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
08/02/2023 09:34

Ato ordinatório praticado
08/02/2023 09:34

Juntada de #{tipo_de_documento}
08/02/2023 09:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/02/2023 09:34

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2023 16:46

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
07/02/2023 16:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
07/02/2023 16:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
01/02/2023 07:30

Ato ordinatório praticado
01/02/2023 02:09

Ato ordinatório praticado
01/02/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/01/2023 14:00

Ato ordinatório praticado
31/01/2023 09:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/01/2023 09:10

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2023 14:36

Juntada de #{tipo_de_documento}
30/01/2023 14:36

Juntada de #{tipo_de_documento}
30/01/2023 14:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
30/01/2023 14:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
27/01/2023 17:29

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
27/01/2023 16:35

Juntada de #{tipo_de_documento}
27/01/2023 16:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
27/01/2023 16:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
18/01/2023 00:20

Ato ordinatório praticado
13/01/2023 22:33

Ato ordinatório praticado
13/01/2023 12:47

Ato ordinatório praticado
13/01/2023 12:47

Ato ordinatório praticado
13/01/2023 12:47

Ato ordinatório praticado
13/01/2023 04:00

Ato ordinatório praticado
13/01/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/01/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/01/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/01/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/01/2023 09:39

Ato ordinatório praticado
12/01/2023 08:41

Ato ordinatório praticado
12/01/2023 08:41

Ato ordinatório praticado
12/01/2023 08:41

Ato ordinatório praticado
12/01/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1420979-22.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Família e Sucessões Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Agravante: R.

G.

P.

C.

Advogado: Vinicius Santana Pizetta (OAB: 20883/MS) Agravado: R.

L. de F.

F.

Advogado: João Victor Ciancio (OAB: 23631/MS) Advogado: Thiago Nascimento Moreira (OAB: 25047B/MS) Interessada: M.

C. de F.

Realizada Redistribuição do processo por Sorteio em 09/01/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
11/01/2023 14:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/01/2023 14:01

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2023 07:08

Realizado cálculo de custas
11/01/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1420979-22.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Família e Sucessões Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Agravante: R.

G.

P.

C.

Advogado: Vinicius Santana Pizetta (OAB: 20883/MS) Agravado: R.

L. de F.

F.

Advogado: João Victor Ciancio (OAB: 23631/MS) Advogado: Thiago Nascimento Moreira (OAB: 25047B/MS) Interessada: M.

C. de F.

Realizada Redistribuição do processo por Sorteio em 09/01/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
10/01/2023 16:50

Juntada de #{tipo_de_documento}
10/01/2023 16:50

Juntada de #{tipo_de_documento}
10/01/2023 16:50

Juntada de #{tipo_de_documento}
10/01/2023 16:50

Juntada de #{tipo_de_documento}
10/01/2023 16:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/01/2023 16:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/01/2023 16:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/01/2023 10:35

Juntada de #{tipo_de_documento}
10/01/2023 10:35

Juntada de #{tipo_de_documento}
10/01/2023 10:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/01/2023 10:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/01/2023 10:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/01/2023 00:24

INCONSISTENTE
10/01/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/01/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1420979-22.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Família e Sucessões Relator(a): Des.

Sideni Soncini Pimentel Agravante: R.

G.

P.

C.

Advogado: Vinicius Santana Pizetta (OAB: 20883/MS) Agravado: R.

L. de F.

F.

Advogado: João Victor Ciancio (OAB: 23631/MS) Advogado: Thiago Nascimento Moreira (OAB: 25047B/MS) Interessada: M.

C. de F.

Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 20/12/2022.
09/01/2023 17:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
09/01/2023 17:00

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/01/2023 17:00

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
09/01/2023 17:00

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
09/01/2023 07:06

Ato ordinatório praticado
28/12/2022 16:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/12/2022 16:09

Proferido despacho de mero expediente
28/12/2022 15:14

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
28/12/2022 15:14

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/12/2022 15:14

Ato ordinatório praticado
20/12/2022 17:40

Ato ordinatório praticado
20/12/2022 17:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/12/2022 17:03

Gratuidade da justiça não concedida a #{nome_da_parte}.
20/12/2022 16:24

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
20/12/2022 16:24

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/12/2022 16:24

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
20/12/2022 16:22

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2023

Ultima Atualização
12/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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