TJMS - 0849150-35.2022.8.12.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 03.236.066/0001-73

JOSE ONILDO DA SILVA

CPF *83.***.*83-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 02.940.523/0001-43

JOSE ONILDO DA SILVA

CPF *83.***.*83-15

Advogados

LEANDRO PEDRO DE MELO

OAB: 8848/MS

CPF *93.***.*34-20

VIVIANI MORO

OAB: 7198/MS

CPF *14.***.*50-00

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/01/2025 08:29

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/01/2025 07:58

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2025 15:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 09/01/2025 09:59

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2025 14:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/01/2025 07:56

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2024 10:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2024 10:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2024 10:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2024 12:25

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/12/2024 11:31

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2024 11:31

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/12/2024 11:29

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2024 11:28

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/12/2024 11:27

    Juntada de Certidão

  • 18/12/2024 11:27

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/12/2024 11:27

    Juntada de Certidão

  • 18/12/2024 11:27

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/12/2024 22:51

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2024 03:14

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/12/2024 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0849150-35.2022.8.12.0001/50003 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Glória de Fátima Fernandes Galbiati (OAB: 21983DP/MS) Agravante: José Onildo da Silva DPGE - 2ª Inst.: Glória de Fátima Fernandes Galbiati (OAB: 21983DP/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Agravado: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS) VISTOS, etc.

    Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso.

    Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.

    Intimem-se.

  • 12/12/2024 07:19

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2024 18:47

    Publicado #{ato_publicado} em 11/12/2024.

  • 11/12/2024 14:35

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/12/2024 14:34

    Recurso Especial não admitido

  • 09/12/2024 10:55

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 09/12/2024 08:41

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2024 15:48

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2024 19:46

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2024 02:13

    Ato ordinatório praticado

  • 15/10/2024 10:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/10/2024 10:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/10/2024 12:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/10/2024 18:26

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2024 18:20

    Juntada de Certidão

  • 09/10/2024 18:20

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 09/10/2024 18:20

    Juntada de Certidão

  • 09/10/2024 18:20

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 09/10/2024 17:59

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2024 17:58

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 09/10/2024 17:13

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2024 17:13

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 09/10/2024 02:26

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2024 00:27

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/10/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/10/2024 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0849150-35.2022.8.12.0001/50003 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Glória de Fátima Fernandes Galbiati (OAB: 21983DP/MS) Agravante: José Onildo da Silva DPGE - 2ª Inst.: Glória de Fátima Fernandes Galbiati (OAB: 21983DP/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Agravado: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 08/10/2024 07:12

    Ato ordinatório praticado

  • 08/10/2024 07:09

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2024 17:39

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/10/2024 17:39

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/10/2024 17:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/10/2024 17:39

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0849150-35.2022.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Glória de Fátima Fernandes Galbiati (OAB: 21983DP/MS) Recorrente: José Onildo da Silva DPGE - 2ª Inst.: Glória de Fátima Fernandes Galbiati (OAB: 21983DP/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Recorrido: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS) POSTO ISSO, nos termos do art. 1.030, V, do CPC, INADMITO o presente interposto por Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul e José Onildo da Silva.

  • 11/06/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0849150-35.2022.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Glória de Fátima Fernandes Galbiati (OAB: 21983DP/MS) Recorrente: José Onildo da Silva DPGE - 2ª Inst.: Glória de Fátima Fernandes Galbiati (OAB: 21983DP/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Recorrido: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 23/04/2024 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0849150-35.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

    Luiz Antônio Cavassa de Almeida Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Embargante: José Onildo da Silva DPGE - 1ª Inst.: Nilton Marcelo de Camargo (OAB: 146903/SP) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Embargado: José Onildo da Silva DPGE - 1ª Inst.: Nilton Marcelo de Camargo (OAB: 146903/SP) Embargado: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL E DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL - ALEGAÇÃO DE OMISSÃO - NÍTIDA PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DE MATÉRIA DEVIDAMENTE APRECIADA NO ACÓRDÃO RECORRIDO - DECISUM MANTIDO - PREQUESTIONAMENTO - DESNECESSIDADE DE MANIFESTAÇÃO EXPRESSA - EMBARGOS DECLARATÓRIOS REJEITADOS.

    A mera inconformidade com o resultado da demanda não autoriza a revisão de tema satisfatoriamente debatido e devidamente fundamentado.

    Eventual discordância das partes quanto ao resultado do julgamento deve ser objeto de recurso apropriado, não lhe servindo a via estreita dos embargos de declaração para modificá-lo, de modo a prevalecer teses pessoais.

    Mesmo para fins de prequestionamento, a oposição de embargos pressupõe a existência de algum dos vícios do art. 1.022 do CPC, sendo desnecessário que o julgador se manifeste sobre todos os dispositivos legais apontados pelas partes como violados.

    Embargos rejeitados.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..

  • 19/04/2024 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0849150-35.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Embargante: José Onildo da Silva DPGE - 1ª Inst.: Nilton Marcelo de Camargo (OAB: 146903/SP) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Embargado: José Onildo da Silva DPGE - 1ª Inst.: Nilton Marcelo de Camargo (OAB: 146903/SP) Embargado: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS) Julgamento Virtual Iniciado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2024

Ultima Atualização
27/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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