27/03/2025 15:51

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 15:51

Arquivado Definitivamente
27/03/2025 15:50

Transitado em Julgado em "data"
28/02/2025 08:55

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 05:38

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 00:01

Publicação
28/02/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0801708-93.2024.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Jose Henrique Kaster Franco Recorrente: Aratech Solar Sistema de Energia Solar Eireli Advogado: Ubirajara Borges Martins (OAB: 5823/MS) Recorrido: Augusto Daniel Florentino Cavalheiro Advogado: Breno Vieira Marques (OAB: 28002/MS) Diante do exposto, com fundamento no art. 932, inc.

III, do Código de Processo Civil, NÃO CONHEÇO o recurso interposto.

Condeno o recorrente ao pagamento de custas e honorários advocatícios, estabelecidos em 10% do valor da condenação e, se não houver condenação, sobre o valor da causa.

Adverte-se, desde logo, o recorrente que, em sendo interposto Agravo Interno, se este for declarado manifestamente inadmissível ou improcedente em votação unânime, estarão sujeitos à multa processual prevista no § 4.º, do art. 1.021, do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.
27/02/2025 15:34

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 15:05

Recurso prejudicado
26/02/2025 17:29

Conclusos para tipo de conclusão.
26/02/2025 16:39

Juntada de tipo de documento
26/02/2025 16:39

Juntada de Petição de "tipo de petição"
26/02/2025 16:39

Juntada de Petição de "tipo de petição"
20/02/2025 13:50

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 05:39

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 00:01

Publicação
20/02/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0801708-93.2024.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Jose Henrique Kaster Franco Recorrente: Aratech Solar Sistema de Energia Solar Eireli Advogado: Ubirajara Borges Martins (OAB: 5823/MS) Recorrido: Augusto Daniel Florentino Cavalheiro Advogado: Breno Vieira Marques (OAB: 28002/MS) Intime-se o Recorrente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, comprove que faz jus ao benefício da gratuidade da justiça, nos termos do art. 99, §2º, do CPC, principalmente por meio de holerites atualizados, cópia da movimentação bancária atualizada, última declaração do Imposto de Renda e eventuais comprovantes de recebimentos de outros rendimentos, inclusive do seu cônjuge, se houver, sob pena de indeferimento do benefício.

Após, com ou sem manifestação, retornem-se os autos à conclusão.

Intime-se.

Cumpra-se.
19/02/2025 07:12

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 16:53

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
18/02/2025 16:53

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 13:02

Certidão de oposição ao Julgamento Virtual
12/02/2025 15:26

Juntada de Petição de "tipo de petição"
11/02/2025 05:35

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
11/02/2025 05:35

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 00:01

Publicação
11/02/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0801708-93.2024.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Jose Henrique Kaster Franco Recorrente: Aratech Solar Sistema de Energia Solar Eireli Advogado: Ubirajara Borges Martins (OAB: 5823/MS) Recorrido: Augusto Daniel Florentino Cavalheiro Advogado: Breno Vieira Marques (OAB: 28002/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 10/02/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
10/02/2025 18:16

Conclusos para tipo de conclusão.
10/02/2025 13:32

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 13:25

Expedição de "tipo de documento".
10/02/2025 13:25

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
10/02/2025 13:22

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 06:35

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2025

Ultima Atualização
27/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

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