TJMS - 0801670-81.2024.8.12.0101
1ª instância - Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Civel e Criminal
Polo Ativo
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/11/2024 13:49
Arquivado Definitivamente
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11/11/2024 13:39
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2024 15:00
Ato ordinatório praticado
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28/10/2024 15:12
Transitado em Julgado em #{data}
-
22/10/2024 06:54
Ato ordinatório praticado
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22/10/2024 02:15
Publicado #{ato_publicado} em 22/10/2024.
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22/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Marli de Oliveira (OAB 9880/MS), Taynara dos Santos Pretel (OAB 27181/MS), Elienai Monteiro da Silva (OAB 37845GO/) Processo 0801670-81.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Celso Philippi Júnior - Reqdo: Cooperativa de Consumo dos Transportadores de Carga e Passageiros do Estado de Goias - Sentença de fls. 683: "Vistos etc.
Ante o pagamento efetuado, fica declarada solvida a obrigação e extinta a execução (art. 924, II, e 925, do CPC).
De imediato, expeça-se guia de levantamento/transferência em favor da parte autora.
Arquivem-se, observadas as formalidades legais.
Publique-se, registre-se, intimem-se e cumpra-se." -
21/10/2024 16:09
Ato ordinatório praticado
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21/10/2024 10:41
Ato ordinatório praticado
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21/10/2024 10:07
Ato ordinatório praticado
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21/10/2024 10:05
Ato ordinatório praticado
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18/10/2024 14:23
Recebidos os autos
-
18/10/2024 14:23
Expedição de Certidão.
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18/10/2024 14:23
Ato ordinatório praticado
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18/10/2024 14:23
Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito
-
17/10/2024 14:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/10/2024 14:15
Conclusos para despacho
-
17/10/2024 07:05
Ato ordinatório praticado
-
17/10/2024 02:18
Publicado #{ato_publicado} em 17/10/2024.
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16/10/2024 11:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Marli de Oliveira (OAB 9880/MS), Taynara dos Santos Pretel (OAB 27181/MS), Elienai Monteiro da Silva (OAB 37845GO/) Processo 0801670-81.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Celso Philippi Júnior - Reqdo: Cooperativa de Consumo dos Transportadores de Carga e Passageiros do Estado de Goias - Intimação das partes para, no prazo de 5 dias, manifestarem-se sobre o saldo encontrado na subconta vinculada ao feito. -
15/10/2024 14:13
Ato ordinatório praticado
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15/10/2024 13:47
Ato ordinatório praticado
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14/10/2024 18:01
Ato ordinatório praticado
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14/10/2024 15:07
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
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07/10/2024 16:45
Transitado em Julgado em #{data}
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24/09/2024 07:33
Ato ordinatório praticado
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19/09/2024 02:18
Publicado #{ato_publicado} em 19/09/2024.
-
19/09/2024 00:00
Intimação
ADV: Marli de Oliveira (OAB 9880/MS), Taynara dos Santos Pretel (OAB 27181/MS), Elienai Monteiro da Silva (OAB 37845GO/) Processo 0801670-81.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Celso Philippi Júnior - Reqdo: Cooperativa de Consumo dos Transportadores de Carga e Passageiros do Estado de Goias - Intimação das partes, por seus procuradores, da r. sentença retro: Diante do exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos formulados pelo autor CELSO PHILIPPI JUNIOR em face de COOPERATIVA DE CONSUMO DOS TRANSPORTADORES DE CARGAS E PASSAGEIROS DO ESTADO DE GOIÁS, para o fim de condenar a requerida ao pagamento de compensação por danos morais no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), incidindo correção monetária pelo IGP-M, a contar do arbitramento (Súmula 362 do STJ), e juros de mora de 1% a partir da citação (artigos 398 e 405 do Código Civil), até a data do efetivo pagamento.
Por conseguinte, extingo o processo com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, inciso I, do CPC.
Observem as partes que eventual interposição de Embargos de Declaração fora das restritas hipóteses legais, para reanálise de questões jurídicas, para reapreciação de provas ou discussão de pontos sobre os quais houve manifestação em sentença, caracterizará intuito protelatório, ensejando a aplicação da multa prevista no artigo 1.026, §2º, do CPC.
Sem incidência de custas e honorários advocatícios nesta fase processual, nos termos dos artigos 54 e 55, ambos da Lei n. 9.099/1995.
Destaca-se que o pedido de assistência judiciária gratuita será analisado por ocasião da apresentação de eventual recurso, não ficando o (a) requerente isento (a) de trazer aos autos documentos que comprovem a necessidade da concessão de tal benefício.
Submeto, nos termos do artigo 40 da Lei n. 9.099/1995, o presente projeto de sentença para fins de homologação pelo MMº.
Juiz de Direito.
Com a homologação, publique-se, registre-se e intimem-se.
Decorrido in albis o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e após arquivem-se com as cautelas legais., bem como de sua homologação: Para que produza seus jurídicos e legais efeitos, fica homologada a sentença proferida pelo(a) Juiz(a) Leigo(a).
Publique-se, registre-se, intimem-se e cumpra-se. -
18/09/2024 07:55
Ato ordinatório praticado
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17/09/2024 10:01
Ato ordinatório praticado
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15/09/2024 18:34
Expedição de Outros documentos.
-
15/09/2024 18:18
Recebidos os autos
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15/09/2024 18:18
Expedição de Certidão.
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15/09/2024 18:18
Ato ordinatório praticado
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15/09/2024 18:18
Homologada a Transação
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18/06/2024 12:05
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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18/06/2024 12:03
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
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17/06/2024 14:03
Juntada de Petição de Réplica
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15/05/2024 17:27
Expedição de Certidão.
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15/05/2024 16:50
Ato ordinatório praticado
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15/05/2024 16:42
Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
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15/05/2024 16:38
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 17/06/2024 02:15:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.
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14/05/2024 17:06
Juntada de Petição de contestação
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13/05/2024 12:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/05/2024 08:05
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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18/04/2024 02:18
Publicado #{ato_publicado} em 18/04/2024.
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18/04/2024 00:00
Intimação
ADV: Marli de Oliveira (OAB 9880/MS), Taynara dos Santos Pretel (OAB 27181/MS) Processo 0801670-81.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Celso Philippi Júnior - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patronos para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos. -
17/04/2024 09:35
Ato ordinatório praticado
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17/04/2024 09:28
Ato ordinatório praticado
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17/04/2024 09:26
Ato ordinatório praticado
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17/04/2024 09:07
Expedição de Carta.
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16/04/2024 12:58
Ato ordinatório praticado
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16/04/2024 12:49
Expedição de Certidão.
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15/04/2024 14:07
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 15/05/2024 04:30:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.
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02/04/2024 09:25
Ato ordinatório praticado
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01/04/2024 12:04
Ato ordinatório praticado
-
01/04/2024 12:04
Ato ordinatório praticado
-
01/04/2024 11:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/04/2024
Ultima Atualização
22/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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