09/07/2025 15:58

Arquivado Definitivamente
09/07/2025 15:57

Transitado em Julgado em data
12/06/2025 07:37

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 06:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/06/2025 04:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/06/2025 08:33

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 08:47

Ato ordinatório praticado
24/05/2025 07:31

Expedição de tipo de documento.
24/05/2025 07:31

Ato ordinatório praticado
24/05/2025 07:31

Homologada a Transação
24/05/2025 07:31

Recebidos os autos
24/05/2025 07:31

Expedição de tipo de documento.
21/05/2025 22:02

Conclusos para tipo de conclusão.
21/05/2025 16:22

Remetidos os Autos para destino.
24/04/2025 12:27

Remetidos os Autos para destino.
23/04/2025 17:43

Juntada de Petição de tipo
10/04/2025 07:15

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 06:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/04/2025 08:09

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 12:37

Ato ordinatório praticado
29/03/2025 21:15

Recebidos os autos
29/03/2025 21:15

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 17:52

Conclusos para tipo de conclusão.
27/03/2025 15:20

Juntada de Petição de tipo
20/03/2025 08:20

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 06:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Fausto Luiz Rezende de Aquino (OAB 11232/MS), Aldair Capatti de Aquino (OAB 2162/MS), Mário Cardoso Junior (OAB 12534/MS) Processo 0807735-65.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Marisa Ferreira Guimaraes Farias - Reqdo: Erbe Incorporadora 079 Ltda - Intimação da sentença de fls. 140/145 - Juiz Leigo: Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos propostos por MARISA FERREIRA GUIMARAES FARIAS em face de ERBE INCORPORADORA 079 LTDA, para condená-la ao pagamento de indenização por danos materiais no valor de R$ 1.731,17 (um mil, setecentos e trinta e um reais e dezessete centavos), que deverá ser acrescido de juros de mora de 1% ao mês contados da citação e correção monetária pelo IGPM/FGV desde a data dos desembolsos (fls. 18/19).

Por fim, declaro extinto o processo com resolução do mérito, de acordo com o art. 487, I, do CPC, não havendo condenação ao pagamento de honorários advocatícios ou custas processuais, por imposição expressa do art. 55, da Lei 9.099/95.

Submeto a presente sentença à MM.

Juíza de Direito para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95.*****Juiz de Direito: HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a decisão proferida pela juíza leiga, visto que preenche os requisitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Decorrido o prazo sem recurso e nada sendo requerido, junte-se o extrato da conta única e não existindo valores depositados, arquive-se.
19/03/2025 08:09

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 13:46

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 14:29

Expedição de tipo de documento.
10/03/2025 14:29

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 14:29

Homologada a Transação
10/03/2025 14:29

Recebidos os autos
10/03/2025 14:29

Expedição de tipo de documento.
07/03/2025 21:38

Conclusos para tipo de conclusão.
07/03/2025 17:27

Remetidos os Autos para destino.
08/10/2024 13:38

Recebidos os autos
08/10/2024 13:38

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 02:11

Remetidos os Autos para destino.
08/10/2024 02:10

de Instrução e Julgamento
07/10/2024 12:01

Conclusos para tipo de conclusão.
07/10/2024 10:57

Juntada de Petição de tipo
04/10/2024 17:35

Juntada de Petição de tipo
01/10/2024 17:05

Juntada de Petição de tipo
30/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Fausto Luiz Rezende de Aquino (OAB 11232/MS), Aldair Capatti de Aquino (OAB 2162/MS), Mário Cardoso Junior (OAB 12534/MS) Processo 0807735-65.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Marisa Ferreira Guimaraes Farias - Reqdo: Erbe Incorporadora 079 Ltda - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patronos para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos. (...) Fica, também, intimado do Despacho de fls. 122 (...) Vistos, etc.

Em atenção à manifestação de p. 19, homologo a decisão proferida pela juíza leiga às p. 121.

Aguarde-se a realização da audiência designada.

Intime-se.

Cumpra-se.
29/07/2024 21:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/07/2024 08:00

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 12:15

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 11:02

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 21:19

Recebidos os autos
25/07/2024 21:19

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2024 16:14

Conclusos para tipo de conclusão.
25/07/2024 16:13

de Instrução e Julgamento
25/07/2024 16:13

de Instrução e Julgamento
25/07/2024 12:02

Conclusos para tipo de conclusão.
25/07/2024 11:43

Juntada de Petição de tipo
11/06/2024 03:58

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 22:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/06/2024 08:18

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 08:28

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 08:11

Recebidos os autos
17/05/2024 08:11

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2024 17:06

Juntada de Petição de tipo
14/05/2024 15:25

Juntada de Petição de tipo
14/05/2024 14:47

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 14:46

Conclusos para tipo de conclusão.
14/05/2024 14:43

de Conciliação
14/05/2024 14:35

de Instrução e Julgamento
13/05/2024 16:53

Juntada de Petição de tipo
13/05/2024 14:38

Juntada de Petição de tipo
26/04/2024 08:15

Juntada de tipo de documento
19/04/2024 15:30

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 21:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/04/2024 00:00

Intimação

ADV: Fausto Luiz Rezende de Aquino (OAB 11232/MS), Aldair Capatti de Aquino (OAB 2162/MS), Mário Cardoso Junior (OAB 12534/MS) Processo 0807735-65.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Marisa Ferreira Guimaraes Farias - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patronos para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
15/04/2024 17:02

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 16:57

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 14:48

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 14:47

Expedição de tipo de documento.
05/04/2024 15:04

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 14:33

Expedição de tipo de documento.
05/04/2024 14:25

de Instrução e Julgamento
04/04/2024 18:06

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 12:04

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 12:04

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 10:55

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2024

Ultima Atualização
20/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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