21/06/2025 17:35

Juntada de Petição de tipo
04/06/2025 09:31

Conclusos para tipo de conclusão.
04/06/2025 09:30

Expedição de tipo de documento.
14/05/2025 12:35

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 06:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Kelly Cristina Medeiros Bernardo (OAB 22520/MS) Processo 0802997-05.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Julio Cezar Vera Junior - Fica a parte autora intimada do Despacho/Decisão de p. 107: 1.

Desde logo, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, adequar e corrigir o cálculo com a aplicação dos encargos de correção monetária nos valores pagos pelo índice IPCA-E (art. 1º-F da Lei nº 9.494/97 e RE 870.947 - Tema 810 do STF) até 08.12.21 e após 09.12.21 aplicar somente a taxa SELIC (EC 113/21), conforme os estritos termos e limites do título (pp. 59/70), carreando novo cálculo atualizado até a mesma data do cálculo anterior, inclusive para fins de conferência, sob pena de extinção.
08/05/2025 08:22

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 14:59

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 19:14

Recebidos os autos
29/04/2025 19:14

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 17:59

Conclusos para tipo de conclusão.
06/03/2025 17:11

Processo Reativado
18/02/2025 17:01

Juntada de Petição de tipo
19/12/2024 10:17

Arquivado Definitivamente
19/12/2024 08:17

Transitado em Julgado em data
05/12/2024 10:15

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 17:50

Expedição de tipo de documento.
04/11/2024 14:17

Expedição de tipo de documento.
04/11/2024 14:16

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Kelly Cristina Medeiros Bernardo (OAB 22520/MS) Processo 0802997-05.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Julio Cezar Vera Junior - SENTENÇA.

ISSO POSTO, com fundamento no art. 321 c/c seu parágrafo único, 485, I e IV do NCPC e art. 51, § 1º da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTO o presente procedimento em fase de cumprimento de sentença deduzido por Julio Cezar Vera Junior contra Município de Campo Grande/MS, já qualificados, sem resolução do mérito.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Sem custas.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivo do feito.
01/11/2024 21:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/11/2024 08:17

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 07:03

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 07:02

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 19:38

Expedição de tipo de documento.
31/10/2024 19:38

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 16:47

Extinto o processo por ausência das condições da ação
16/05/2024 12:38

Conclusos para tipo de conclusão.
02/05/2024 21:20

Juntada de Petição de tipo
18/04/2024 09:50

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 00:00

Intimação

ADV: Kelly Cristina Medeiros Bernardo (OAB 22520/MS) Processo 0802997-05.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Julio Cezar Vera Junior - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para, no prazo de 10 dias, adequar e corrigir o cálculo utilizando apenas os valores delimitados no título (pp. 66) e a correção monetária para que passe a ser pelo índice IPCA-E (art. 1º-F da Lei nº 9.494/97 e RE 870.947 - Tema 810 do STF) até 08.12.21 e após 09.12.21 apenas SELIC (EC 113/21), conforme os estritos termos e limites do título (pp. 59/69), carreando novo cálculo atualizado até a mesma data do cálculo anterior, inclusive para fins de conferência, sob pena de extinção.
17/04/2024 21:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/04/2024 08:34

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 08:34

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 19:02

Recebidos os autos
16/04/2024 19:02

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2024 15:07

Conclusos para tipo de conclusão.
12/04/2024 15:06

Processo Reativado
29/03/2024 07:06

Juntada de Petição de tipo
23/01/2024 11:50

Arquivado Definitivamente
23/01/2024 11:49

Transitado em Julgado em data
14/12/2023 08:19

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 21:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/12/2023 08:02

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 18:08

Expedição de tipo de documento.
01/12/2023 18:07

Expedição de tipo de documento.
01/12/2023 17:40

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 14:48

Expedição de tipo de documento.
01/12/2023 14:48

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 14:48

Homologada a Transação
30/11/2023 17:15

Expedição de tipo de documento.
06/10/2023 11:39

Juntada de Petição de tipo
03/08/2023 17:07

Remetidos os Autos para destino.
26/07/2023 15:28

Expedição de tipo de documento.
24/07/2023 01:20

Ato ordinatório praticado
17/06/2023 02:27

Expedição de tipo de documento.
14/06/2023 16:17

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 16:26

Expedição de tipo de documento.
07/06/2023 16:23

Expedição de tipo de documento.
06/06/2023 18:45

Recebidos os autos
06/06/2023 14:19

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2023 16:06

Conclusos para tipo de conclusão.
16/11/2022 14:41

Juntada de Petição de tipo
10/11/2022 04:04

Ato ordinatório praticado
09/11/2022 21:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/11/2022 09:26

Ato ordinatório praticado
09/11/2022 09:22

Ato ordinatório praticado
04/11/2022 21:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/11/2022 13:34

Ato ordinatório praticado
04/11/2022 13:34

Ato ordinatório praticado
04/11/2022 13:32

Expedição de tipo de documento.
28/06/2022 16:42

Ato ordinatório praticado
28/06/2022 16:40

Juntada de tipo de documento
28/06/2022 16:40

Juntada de tipo de documento
15/06/2022 17:55

Ato ordinatório praticado
15/06/2022 16:37

Expedição de tipo de documento.
07/06/2022 13:30

Ato ordinatório praticado
03/06/2022 19:08

Recebidos os autos
03/06/2022 19:08

Tutela Provisória
02/06/2022 17:01

Conclusos para tipo de conclusão.
09/03/2022 07:44

Ato ordinatório praticado
08/03/2022 21:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/03/2022 09:53

Ato ordinatório praticado
08/03/2022 09:30

Ato ordinatório praticado
24/02/2022 16:07

Juntada de Petição de tipo
23/02/2022 19:03

Recebidos os autos
23/02/2022 19:03

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2022 12:03

Conclusos para tipo de conclusão.
18/02/2022 10:42

Ato ordinatório praticado
18/02/2022 10:42

Ato ordinatório praticado
18/02/2022 10:25

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2022

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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