24/05/2024 12:48

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 12:48

Arquivado Definitivamente
24/05/2024 07:40

Transitado em Julgado em #{data}
02/05/2024 22:10

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 10:55

INCONSISTENTE
02/05/2024 01:44

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 00:52

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/05/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0825642-26.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Vilson Bertelli Apelante: Azul Linhas Aéreas Brasileiras S/A Advogado: Luciana Goulart Penteado (OAB: 167884/SP) Apelado: Daniel Pelliccioni Quelho Ribeiro Advogado: João Pedro Rocha Araujo (OAB: 23683/MS) Advogado: Juliano Quelho Witzler Ribeiro (OAB: 275314/SP) EMENTA - RECURSO DE APELAÇÃO - COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS - CANCELAMENTO DE VOO - FATO EXTRAORDINÁRIO - VIOLAÇÃO DE DIREITOS DA PERSONALIDADE - DEVER DE INDENIZAR CONFIGURADO. 1.

Em se tratando de atraso/cancelamento de voo, a comprovação de fato extraordinário que viole direitos da personalidade acarreta o dever de indenizar. 2.

Ovalorfixado a título decompensaçãopelos danos morais é mantido quando observados, na sentença, os aspectos objetivos e subjetivos da demanda, em consonância com os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade.

Recurso não provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
30/04/2024 07:28

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 07:28

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 17:04

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 17:04

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
22/04/2024 15:25

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/04/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0825642-26.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Azul Linhas Aéreas Brasileiras S/A Advogado: Luciana Goulart Penteado (OAB: 167884/SP) Apelado: Daniel Pelliccioni Quelho Ribeiro Advogado: João Pedro Rocha Araujo (OAB: 23683/MS) Advogado: Juliano Quelho Witzler Ribeiro (OAB: 275314/SP) Julgamento Virtual Iniciado
19/04/2024 07:05

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 16:57

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
18/04/2024 00:44

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 00:44

INCONSISTENTE
18/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/04/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0825642-26.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Vilson Bertelli Apelante: Azul Linhas Aéreas Brasileiras S/A Advogado: Luciana Goulart Penteado (OAB: 167884/SP) Apelado: Daniel Pelliccioni Quelho Ribeiro Advogado: João Pedro Rocha Araujo (OAB: 23683/MS) Advogado: Juliano Quelho Witzler Ribeiro (OAB: 275314/SP) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 17/04/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
17/04/2024 08:31

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 08:25

Conclusos para decisão
17/04/2024 08:25

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 08:25

Distribuído por sorteio
17/04/2024 08:23

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 08:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2024

Ultima Atualização
29/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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