TJMS - 0800824-25.2024.8.12.0114
1ª instância - Tres Lagoas - 1ª Vara do Juizado Especial Civel e Criminal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/06/2025 18:33
Remetidos os Autos para destino.
-
27/06/2025 18:33
Expedição de tipo de documento.
-
27/06/2025 18:33
Remetidos os Autos para destino.
-
22/06/2025 11:35
Juntada de Petição de tipo
-
07/06/2025 03:56
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
05/06/2025 08:16
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2025 07:00
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
05/06/2025 00:00
Intimação
ADV: Alana Pereira Diogo da Silva (OAB 15696/MS), José Henrique Cançado Gonçalves (OAB 57680/MG), Ellen Cristina Gonçalves Pires (OAB 20842A/MS), Luis Carlos Monteiro Laurenço (OAB 38877/DF) Processo 0800824-25.2024.8.12.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Dalva Fernandes dos Santos - Réu: Claro S/A - 1.
Recebe-se o recurso inominado apenas no efeito devolutivo, na forma do art. 43 da Lei nº 9.099/95. 2.
Intime-se a parte recorrida para contrarrazões no prazo legal, se ainda não intimada. 3.
Cumpridos os itens anteriores, com ou sem resposta, encaminhem-se os autos à Turma Recursal para processamento e julgamento. -
04/06/2025 08:33
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2025 15:19
Ato ordinatório praticado
-
15/05/2025 18:59
Recebidos os autos
-
15/05/2025 18:59
Outras Decisões
-
08/04/2025 07:19
Realizado cálculo de custas
-
07/04/2025 16:48
Conclusos para tipo de conclusão.
-
07/04/2025 16:21
Juntada de Petição de tipo
-
02/04/2025 08:53
Realizado cálculo de custas
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26/03/2025 14:36
Ato ordinatório praticado
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26/03/2025 06:45
Publicado ato publicado em data da publicação.
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25/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Alana Pereira Diogo da Silva (OAB 15696/MS), José Henrique Cançado Gonçalves (OAB 57680/MG), Ellen Cristina Gonçalves Pires (OAB 20842A/MS), Luis Carlos Monteiro Laurenço (OAB 38877/DF) Processo 0800824-25.2024.8.12.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Dalva Fernandes dos Santos - Réu: Claro S/A - INTIMAÇÃO DA SENTENÇA DE F. 429/432: 13.
Diante do exposto, rejeitam-se os embargos de declaração opostos pela requerida Claro S/A. 14.
Por ser litigante de má-fé, condena-se a requerida Claro S/A ao pagamento de multa de 10% sobre o valor atualizado da condenação, além de despesas processuais e de honorários de 10% também sobre o valor atualizado da condenação (CPC, art. 80, VII e art. 81). 15.
Condena-se, ainda, a requerida Claro S/A ao pagamento ao pagamento de multa de 2% sobre o valor atualizado da causa, pela oposição de embargos de declaração meramente protelatórios (CPC, art. 1.026, § 2º). 16.
Remetam-se os autos a Excelentíssima Magistrada para os fins do artigo 40 da Lei n.º 9.099/95.
JUIS DE DIREITO: Homologa-se a solução dada aos embargos de declaração, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95. -
24/03/2025 16:53
Ato ordinatório praticado
-
24/03/2025 15:29
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2025 14:33
Recebidos os autos
-
13/03/2025 14:33
Expedição de tipo de documento.
-
13/03/2025 14:33
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2025 14:33
Homologada a Transação
-
13/03/2025 10:23
Expedição de tipo de documento.
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12/03/2025 15:24
Remetidos os Autos para destino.
-
17/01/2025 14:38
Remetidos os Autos para destino.
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04/12/2024 17:48
Juntada de Petição de tipo
-
29/11/2024 07:29
Ato ordinatório praticado
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29/11/2024 00:00
Intimação
ADV: Alana Pereira Diogo da Silva (OAB 15696/MS), Luis Carlos Monteiro Laurenço (OAB 38877/DF) Processo 0800824-25.2024.8.12.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Dalva Fernandes dos Santos - Réu: Claro S/A - 01.
Recebem-se os embargos de declaração de p. 368-370. 02.
Intime-se a parte adversa para, querendo, apresentar resposta em 05 dias. 03.
Transcorrido o prazo do item anterior, tornem-se os autos conclusos para sentença. -
28/11/2024 22:18
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
27/11/2024 16:44
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2024 09:12
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2024 11:26
Recebidos os autos
-
07/11/2024 11:26
Outras Decisões
-
06/11/2024 10:44
Ato ordinatório praticado
-
06/11/2024 10:44
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2024 18:29
Juntada de Petição de tipo
-
23/10/2024 10:13
Juntada de Petição de tipo
-
22/10/2024 09:47
Conclusos para tipo de conclusão.
-
18/10/2024 22:05
Juntada de Petição de tipo
-
10/10/2024 14:17
Ato ordinatório praticado
-
10/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Alana Pereira Diogo da Silva (OAB 15696/MS), José Henrique Cançado Gonçalves (OAB 57680/MG), Luis Carlos Monteiro Laurenço (OAB 38877/DF) Processo 0800824-25.2024.8.12.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Dalva Fernandes dos Santos - Réu: Claro S/A, Tim S/A. - Intimação das partes, por seus procuradores, da r. sentença, bem como de sua homologação: "julga-se em parte procedente o pedido de indenização por danos extrapatrimoniais, para condenar solidariamente as requeridas ao pagamento de R$ 5.000,00, com IPCA desde o arbitramento e juros moratórios simples na forma do artigo 406 do CC a partir da primeira citação.*****Homologa-se a proposta de sentença, nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95." -
09/10/2024 22:08
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
09/10/2024 08:23
Ato ordinatório praticado
-
08/10/2024 16:32
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2024 18:00
Recebidos os autos
-
04/10/2024 18:00
Expedição de tipo de documento.
-
04/10/2024 18:00
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2024 17:59
Homologada a Transação
-
04/10/2024 17:59
Expedição de tipo de documento.
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19/09/2024 10:55
Remetidos os Autos para destino.
-
18/09/2024 14:36
Remetidos os Autos para destino.
-
18/09/2024 10:59
Juntada de Petição de tipo
-
10/09/2024 15:38
Juntada de Petição de tipo
-
18/06/2024 07:01
Ato ordinatório praticado
-
17/06/2024 23:22
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
17/06/2024 14:10
Remetidos os Autos para destino.
-
15/06/2024 12:21
Expedição de tipo de documento.
-
14/06/2024 16:49
de Instrução e Julgamento
-
14/06/2024 16:13
Juntada de Petição de tipo
-
14/06/2024 10:09
Juntada de Petição de tipo
-
14/06/2024 07:46
Ato ordinatório praticado
-
13/06/2024 17:02
Ato ordinatório praticado
-
13/06/2024 14:37
Juntada de tipo de documento
-
10/06/2024 10:12
Juntada de Petição de tipo
-
29/05/2024 14:54
Juntada de Petição de tipo
-
23/05/2024 11:47
Ato ordinatório praticado
-
17/05/2024 07:02
Juntada de tipo de documento
-
16/05/2024 15:12
Ato ordinatório praticado
-
14/05/2024 16:11
Ato ordinatório praticado
-
14/05/2024 16:10
de Conciliação
-
14/05/2024 16:04
de Instrução e Julgamento
-
13/05/2024 16:17
Juntada de Petição de tipo
-
13/05/2024 14:44
Juntada de Petição de tipo
-
10/05/2024 16:16
Juntada de Petição de tipo
-
06/05/2024 15:56
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2024 14:48
Juntada de Petição de tipo
-
26/04/2024 08:16
Juntada de tipo de documento
-
18/04/2024 20:14
Ato ordinatório praticado
-
17/04/2024 21:38
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
17/04/2024 00:00
Intimação
ADV: Alana Pereira Diogo da Silva (OAB 15696/MS), Luis Carlos Monteiro Laurenço (OAB 38877/DF) Processo 0800824-25.2024.8.12.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Dalva Fernandes dos Santos - Réu: Tim S/A. - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos. -
16/04/2024 18:07
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2024 18:02
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2024 09:02
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2024 08:58
Expedição de tipo de documento.
-
16/04/2024 08:58
Expedição de tipo de documento.
-
15/04/2024 17:08
Ato ordinatório praticado
-
15/04/2024 17:05
Expedição de tipo de documento.
-
15/04/2024 13:57
Juntada de Petição de tipo
-
12/04/2024 14:55
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2024 14:25
de Instrução e Julgamento
-
10/04/2024 20:37
Juntada de tipo de documento
-
10/04/2024 10:57
Juntada de Petição de tipo
-
04/04/2024 10:38
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2024 21:44
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
02/04/2024 14:36
Ato ordinatório praticado
-
02/04/2024 14:29
Ato ordinatório praticado
-
02/04/2024 14:25
Expedição de tipo de documento.
-
26/03/2024 14:26
Ato ordinatório praticado
-
25/03/2024 21:10
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/03/2024
Ultima Atualização
15/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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