05/05/2025 15:10

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 15:10

Arquivado Definitivamente
05/05/2025 15:09

Transitado em Julgado em "data"
15/04/2025 14:07

Juntada de Petição de "tipo de petição"
15/04/2025 14:07

Juntada de Petição de "tipo de petição"
14/04/2025 01:29

Confirmada
14/04/2025 01:29

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 22:06

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 09:19

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 09:14

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 09:14

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
03/04/2025 06:59

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 00:01

Publicação
03/04/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0803753-62.2023.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Recorrente: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Moisés Moreira de Jesus Advogado: Thiago Guimarães Bandeira (OAB: 23449/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
02/04/2025 13:04

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 13:09

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 13:09

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
31/03/2025 13:09

Não-Provimento
20/03/2025 13:56

Inclusão em pauta
23/11/2024 02:11

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 09:35

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 13:43

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
15/09/2024 02:51

Confirmada
15/09/2024 02:51

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 19:57

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 08:24

Expedida/certificada
04/09/2024 04:10

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 04:06

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 04:06

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
04/09/2024 04:05

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 00:01

Publicação
04/09/2024 00:01

Publicação
03/09/2024 07:16

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 07:16

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 16:19

Conclusos para tipo de conclusão.
02/09/2024 16:16

Expedição de "tipo de documento".
02/09/2024 16:16

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
02/09/2024 16:13

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 14:42

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2024

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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