07/02/2023 15:43

Arquivado Definitivamente
07/02/2023 15:42

Baixa Definitiva
07/02/2023 15:39

Transitado em Julgado em #{data}
31/01/2023 22:08

Ato ordinatório praticado
31/01/2023 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2023 17:22

Recebidos os autos
31/01/2023 17:22

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
31/01/2023 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2023 15:10

Ato ordinatório praticado
31/01/2023 10:02

Ato ordinatório praticado
31/01/2023 10:02

Juntada de Certidão
31/01/2023 01:18

Ato ordinatório praticado
31/01/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/01/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1400044-24.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Execução Penal Relator(a): Des.

Paschoal Carmello Leandro Impetrante: Antonio Gonzalez dos Santos Filho Paciente: Angelo Guimarães Ballerini Advogado: Antonio Gonzalez dos Santos Filho (OAB: 223291/SP) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Execução Penal da Comarca de Campo Grande EMENTA - HABEAS CORPUS - DFERIMENTO DA TRANSFERÊNCIA DA EXECUÇÃO DA PENA DO PACIENTE PARA A COMARCA DE ELDORADO/MS - CONSTRANGIMENTO ILEGAL CESSADO - ART. 659 CPP - PERDA DO OBJETO CONFIGURADA - HABEAS CORPUS PREJUDICADO.

Julga-se prejudicada a ordem de habeas corpus, por perda de objeto, quando o processo de execução do paciente já fora remetido para a Comarca de Eldorado/MS antes do julgamento do mandamus, ficando superado o alegado constrangimento ilegal.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, julgaram prejudicado o habeas corpus, nos termos do voto do relator..
30/01/2023 11:33

Ato ordinatório praticado
29/01/2023 15:22

Ato ordinatório praticado
29/01/2023 15:22

Prejudicado o recurso
24/01/2023 09:04

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
19/01/2023 12:42

Conclusos para decisão
18/01/2023 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2023 17:40

Recebidos os autos
18/01/2023 17:40

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
18/01/2023 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2023 00:16

Ato ordinatório praticado
17/01/2023 17:40

Ato ordinatório praticado
17/01/2023 17:39

Juntada de Certidão
17/01/2023 17:38

Juntada de Informações
13/01/2023 22:34

Ato ordinatório praticado
13/01/2023 13:11

Ato ordinatório praticado
13/01/2023 13:11

Ato ordinatório praticado
13/01/2023 03:33

Ato ordinatório praticado
13/01/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/01/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/01/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/01/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1400044-24.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Execução Penal Relator(a): Des.

Marcelo Câmara Rasslan Impetrante: Antonio Gonzalez dos Santos Filho Paciente: Angelo Guimarães Ballerini Advogado: Antonio Gonzalez dos Santos Filho (OAB: 223291/SP) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Execução Penal da Comarca de Campo Grande Diante do exposto, indefiro o pedido de liminar formulado. À Secretaria, com urgência, para que providencie a distribuição do feito, no primeiro dia útil subsequente ao Plantão.

Sem prejuízo da apreciação da medida pelo relator ao qual for distribuído o presente, requisitem-se informações à autoridade coatora e, após, encaminhem-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça.

Registre-se.

Cumpra-se.
12/01/2023 17:22

Juntada de Outros documentos
12/01/2023 16:02

Expedição de Ofício.
12/01/2023 15:31

Ato ordinatório praticado
12/01/2023 15:31

Ato ordinatório praticado
12/01/2023 15:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/01/2023 15:04

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2023 09:37

Ato ordinatório praticado
11/01/2023 13:13

Conclusos para decisão
11/01/2023 13:13

Expedição de Outros documentos.
11/01/2023 13:13

Redistribuído por prevenção em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
11/01/2023 13:13

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência
10/01/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/01/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1400044-24.2023.8.12.0000 Comarca de Plantão - 1ª Circunscrição - Campo Grande Relator(a): Des.

Marcelo Câmara Rasslan Impetrante: ANTONIO GONZALEZ DOS SANTOS FILHO Impetrado: Juiz de Direito do Plantão Judiciário da Vara de Execução Penal da Comarca de Campo Grande MS Paciente: Angelo Guimarães Ballerini Advogado: ANTONIO GONZALEZ DOS SANTOS FILHO (OAB: 223291/SP) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 06/01/2023.
09/01/2023 07:06

Ato ordinatório praticado
07/01/2023 10:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/01/2023 10:34

Não Concedida a Medida Liminar
06/01/2023 19:20

Conclusos para decisão
06/01/2023 19:20

Expedição de Outros documentos.
06/01/2023 19:20

Distribuído por prevenção
06/01/2023 17:54

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/01/2023

Ultima Atualização
31/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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