TJMS - 0801030-73.2023.8.12.0114

1ª instância - Tres Lagoas - 1ª Vara do Juizado Especial Civel e Criminal

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

VALTER BERNARDO DA SILVA

CPF *16.***.*04-29

Advogados

FELIPE GON DOS SANTOS

OAB: 18772/MS

Polo Passivo

Partes

BANCO BRADESCO S/A

CNPJ: 60.746.948/0001-12

MBM PREVIDENCIA COMPLEMENTAR

CNPJ: 92.892.256/0021-12

Advogados

PAULO EDUARDO PRADO

OAB: 15026/MS

CPF *30.***.*68-70

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/01/2025 11:29

    Arquivado Definitivamente

  • 19/12/2024 17:17

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2024 17:10

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2024 13:04

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2024 11:39

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2024 11:04

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 02/12/2024 22:11

    Publicado #{ato_publicado} em 02/12/2024.

  • 02/12/2024 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2024 13:59

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2024 14:33

    Recebidos os autos

  • 08/11/2024 14:33

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2024 14:33

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2024 14:33

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 28/10/2024 18:10

    Conclusos para julgamento

  • 24/10/2024 06:37

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2024 22:40

    Publicado #{ato_publicado} em 23/10/2024.

  • 23/10/2024 10:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/10/2024 16:10

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2024 16:09

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2024 14:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/10/2024 13:40

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2024 13:40

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2024 15:49

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2024 07:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/10/2024 22:06

    Publicado #{ato_publicado} em 01/10/2024.

  • 30/09/2024 16:41

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2024 14:40

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2024 16:20

    Recebidos os autos

  • 20/09/2024 10:27

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/07/2024 13:26

    Conclusos para decisão

  • 17/07/2024 15:22

    Processo Reativado

  • 17/07/2024 14:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2024 11:24

    Arquivado Definitivamente

  • 09/05/2024 11:12

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 18/04/2024 16:09

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2024 22:02

    Publicado #{ato_publicado} em 16/04/2024.

  • 16/04/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Paulo Eduardo Prado (OAB 15026A/MS), Felipe Gon dos Santos (OAB 18772/MS) Processo 0801030-73.2023.8.12.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Valter Bernardo da Silva - Intimação da sentença de f. 621/631: IV DISPOSITIVO 55.

    Diante do exposto: a-) extingue-se sem julgamento de mérito nos termos do art. 485, VI do CPC, o pedido de obrigação de não fazer consistente na cessação de novas cobranças; b-) julgam-se improcedentes os pedidos com relação ao Banco Bradesco S.A; c-) procedente o pedido, para declarar a inexistência de relação jurídica entre a parte autora e a requerida MBM PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR; bem como o débito do autor; d-) procedente o pedido, para condenar a requerida MBM PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR à devolução em dobro dos valores cobrados do autor a título do seguro em questão, cuja comprovação dos valores será feita em sede de cumprimento de sentença.

    Sobre os valores incidirá correção monetária pelo IPCA e juros de 1% ao mês desde a data de cada desembolso; e-) improcedente pedido de indenização por danos morais. 56.

    Sem custas e honorários em primeiro grau, conforme artigos 54 e 55, ambos da Lei nº 9.099/95, razão pela qual eventual pedido de isenção do preparo recursal será analisado quando do exame de admissibilidade do respectivo recurso. 57.

    Remetam-se os autos à Excelentíssima Juíza de Direito para os fins do artigo 40, da Lei 9.099/95.

    Após, publique-se, registre-se e intimem-se.

    Juiz de Direito: Homologa-se a proposta de sentença, nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95.

  • 15/04/2024 14:20

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2024 13:03

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2024 16:52

    Recebidos os autos

  • 09/04/2024 16:52

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2024 16:52

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2024 16:52

    Homologada a Transação

  • 09/04/2024 16:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/02/2024 17:34

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/02/2024 17:24

    Expedição de Certidão.

  • 13/10/2023 10:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/10/2023 16:13

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 05/10/2023 15:27

    Juntada de Petição de Memoriais

  • 28/09/2023 16:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/09/2023 16:29

    Audiência #{tipo_de_audiencia} realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 28/09/2023 09:26

    Juntada de Outros documentos

  • 27/09/2023 15:30

    Juntada de Petição de contestação

  • 20/09/2023 07:03

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2023 21:29

    Publicado #{ato_publicado} em 19/09/2023.

  • 19/09/2023 08:04

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2023 08:36

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2023 15:29

    Recebidos os autos

  • 18/08/2023 10:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2023 17:06

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/08/2023 13:42

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2023 13:41

    Conclusos para julgamento

  • 04/08/2023 13:40

    Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 04/08/2023 13:31

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 28/09/2023 04:00:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.

  • 04/08/2023 13:10

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2023 10:57

    Juntada de Outros documentos

  • 10/07/2023 10:12

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 03/07/2023 13:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2023 21:33

    Publicado #{ato_publicado} em 27/06/2023.

  • 27/06/2023 10:00

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2023 09:55

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2023 09:53

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2023 09:18

    Expedição de Carta.

  • 26/06/2023 18:42

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2023 18:39

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2023 18:12

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 04/08/2023 01:15:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.

  • 19/06/2023 16:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/06/2023 19:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/06/2023 08:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2023 08:17

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 30/05/2023 15:33

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2023 15:32

    Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 30/05/2023 13:07

    Juntada de Petição de contestação

  • 29/05/2023 18:25

    Juntada de Petição de contestação

  • 22/05/2023 14:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/05/2023 11:36

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 10/05/2023 10:54

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2023 07:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2023 11:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/04/2023 21:47

    Publicado #{ato_publicado} em 28/04/2023.

  • 27/04/2023 17:04

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2023 17:01

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2023 16:55

    Expedição de Carta.

  • 27/04/2023 16:55

    Expedição de Carta.

  • 27/04/2023 16:54

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2023 16:51

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 30/05/2023 02:45:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.

  • 27/04/2023 14:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/04/2023 09:11

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2023 21:48

    Publicado #{ato_publicado} em 26/04/2023.

  • 26/04/2023 08:23

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2023 07:18

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2023 07:16

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2023 15:22

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2023 15:22

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2023 15:21

    INCONSISTENTE

  • 25/04/2023 15:21

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2023 15:21

    INCONSISTENTE

  • 17/04/2023 17:11

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2023

Ultima Atualização
08/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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