TJMS - 0917840-82.2023.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara Criminal

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 03.983.541/0001-75

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 02.946.822/0001-95

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FELIPE DE OLIVEIRA DOS SANTOS

CPF *39.***.*10-50

Advogados

MARIO AUGUSTO GARCIA AZUAGA

OAB: 17313/MS

CPF *50.***.*20-91

Terceiro

Partes

O ESTADO

MIN ANTONIO SALDANHA PINHEIRO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

IPJ ADRIANO LUIZ GRAEFF

IPJ NEVERSON VIEIRA DE ARAUJO

AMANDA ISABEL FERREIRA DE OLIVEIRA

CPF *31.***.*26-99

MARIA EDUARDA SILVA MONTENEGRO DA CRUZ

WEVERTON SOUSA DE ALMEIDA

GENIR ELOY AFONSO DE ALMEIDA

CPF *37.***.*30-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/03/2025 17:23

    Juntada de tipo de documento

  • 20/03/2025 17:23

    Juntada de tipo de documento

  • 10/03/2025 10:56

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2025 15:29

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2025 15:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/02/2025 12:31

    Realizado cálculo de custas

  • 28/02/2025 12:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/02/2025 12:31

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2025 10:29

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2025 17:23

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2025 17:22

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2025 15:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/01/2025 17:10

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2025 08:10

    Juntada de tipo de documento

  • 09/01/2025 16:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/01/2025 16:41

    Realizado cálculo de custas

  • 05/12/2024 10:22

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2024 20:15

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 04/12/2024 17:58

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2024 17:57

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2024 15:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/12/2024 12:46

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2024 12:40

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2024 12:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/12/2024 12:40

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2024 08:02

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2024 14:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/12/2024 14:26

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2024 14:25

    Transitado em Julgado em data

  • 02/11/2024 11:14

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2024 12:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/10/2024 12:49

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2024 10:46

    Juntada de tipo de documento

  • 02/10/2024 14:17

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2024 16:44

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2024 16:43

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2024 16:42

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2024 14:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/09/2024 12:52

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2024 12:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/09/2024 07:47

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2024 08:23

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Mario Augusto Garcia Azuaga (OAB 17313/MS) Processo 0917840-82.2023.8.12.0001 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Felipe De Oliveira Dos Santos - DECISÃO FL. 628-629: "...

    Ante o trânsito em julgado da sentença penal condenatória, observando-se que a sentença foi mantida pela Instância Superior, expeça-se a guia de recolhimento definitiva e remeta-se ao Juízo da Execução para providências.

    Proceda-se às comunicações previstas nas Normas de Serviço da Coregedoria-Geral de Justiça de Mato Groso do Sul..."

  • 19/08/2024 22:04

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 19/08/2024 08:16

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2024 16:58

    Recebidos os autos

  • 16/08/2024 16:58

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2024 10:19

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2024 10:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/08/2024 10:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/08/2024 10:14

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 16/08/2024 10:12

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2024 15:22

    Recebidos os autos

  • 15/08/2024 15:22

    Decisão de Saneamento e Organização

  • 14/08/2024 12:43

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2024 12:43

    Recebidos os autos

  • 14/08/2024 12:43

    Recebidos os autos

  • 18/06/2024 12:00

    Transitado em Julgado em data

  • 16/01/2024 12:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/01/2024 12:18

    Remetidos os Autos para destino.

  • 16/01/2024 12:18

    Remetidos os Autos para destino.

  • 15/01/2024 19:01

    Recebidos os autos

  • 15/01/2024 19:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/01/2024 09:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/01/2024 09:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/01/2024 09:56

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 05/12/2023 18:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 30/11/2023 14:21

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2023 09:46

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2023 02:43

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2023 15:49

    Recebidos os autos

  • 27/11/2023 15:49

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2023 13:02

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2023 12:59

    Juntada de tipo de documento

  • 24/11/2023 21:18

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 24/11/2023 07:54

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2023 09:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/11/2023 09:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/11/2023 09:16

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 23/11/2023 09:15

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2023 16:32

    Recebidos os autos

  • 22/11/2023 12:26

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 21/11/2023 07:54

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 20/11/2023 18:31

    Juntada de Petição de tipo

  • 20/11/2023 15:38

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2023 15:38

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2023 15:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/11/2023 13:28

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2023 10:21

    Juntada de Petição de tipo

  • 17/11/2023 16:38

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2023 16:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/11/2023 14:31

    Juntada de tipo de documento

  • 14/11/2023 09:55

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2023 21:00

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 13/11/2023 10:09

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2023 08:47

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2023 07:56

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2023 11:15

    Recebidos os autos

  • 11/11/2023 11:15

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2023 18:21

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2023 17:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/11/2023 17:47

    Recebidos os autos

  • 10/11/2023 17:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/11/2023 15:43

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 10/11/2023 15:41

    Juntada de tipo de documento

  • 10/11/2023 15:40

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2023 15:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/11/2023 13:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/11/2023 13:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/11/2023 11:04

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2023 10:19

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2023 09:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/11/2023 08:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/11/2023 08:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/11/2023 08:41

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 10/11/2023 08:39

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2023 08:38

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2023 19:21

    Recebidos os autos

  • 09/11/2023 19:21

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/11/2023 19:21

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2023 15:39

    Julgado procedente o pedido

  • 09/11/2023 08:47

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2023 14:24

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 08/11/2023 14:20

    de Interrogatório

  • 08/11/2023 14:20

    de Instrução e Julgamento

  • 07/11/2023 15:28

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2023 17:12

    Juntada de tipo de documento

  • 06/11/2023 17:12

    Juntada de tipo de documento

  • 06/11/2023 17:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/11/2023 13:03

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2023 08:30

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2023 11:41

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2023 16:49

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2023 14:28

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2023 14:28

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2023 15:16

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2023 15:15

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2023 12:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/10/2023 17:17

    Juntada de tipo de documento

  • 24/10/2023 17:17

    Juntada de tipo de documento

  • 24/10/2023 17:17

    Juntada de tipo de documento

  • 24/10/2023 17:16

    Juntada de tipo de documento

  • 24/10/2023 14:18

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2023 18:51

    Juntada de tipo de documento

  • 20/10/2023 18:51

    Juntada de tipo de documento

  • 17/10/2023 16:14

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2023 16:14

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2023 16:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/10/2023 13:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/10/2023 12:15

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2023 09:58

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2023 16:15

    Juntada de Petição de tipo

  • 11/10/2023 09:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/10/2023 16:18

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2023 20:45

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 09/10/2023 18:46

    Juntada de tipo de documento

  • 09/10/2023 18:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/10/2023 10:21

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/10/2023 07:48

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2023 15:10

    Recebidos os autos

  • 06/10/2023 15:10

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2023 12:25

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2023 09:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/10/2023 09:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/10/2023 09:13

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 06/10/2023 09:03

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2023 18:39

    Recebidos os autos

  • 05/10/2023 18:39

    Decisão ou Despacho

  • 04/10/2023 13:52

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2023 13:52

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2023 12:28

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2023 12:28

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2023 12:28

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2023 12:28

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2023 12:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/10/2023 12:12

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2023 14:07

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/10/2023 14:07

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/10/2023 14:07

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/10/2023 14:07

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/10/2023 14:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/10/2023 14:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/10/2023 14:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/10/2023 14:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/10/2023 11:25

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 03/10/2023 11:24

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2023 20:52

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 02/10/2023 13:01

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2023 10:46

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2023 08:33

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2023 07:55

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2023 18:05

    Recebidos os autos

  • 29/09/2023 18:05

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2023 16:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/09/2023 16:11

    de Instrução e Julgamento

  • 29/09/2023 11:07

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2023 11:04

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2023 11:04

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2023 10:47

    Evolução da Classe Processual

  • 29/09/2023 10:44

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2023 17:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/09/2023 17:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/09/2023 17:34

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 28/09/2023 17:32

    Juntada de Petição de tipo

  • 28/09/2023 17:04

    Recebidos os autos

  • 28/09/2023 17:03

    Recebida a denúncia

  • 27/09/2023 10:43

    Juntada de Petição de tipo

  • 26/09/2023 13:53

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2023 13:52

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2023 13:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/09/2023 13:26

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2023 13:26

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/09/2023 09:20

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 21/09/2023 17:54

    Juntada de tipo de documento

  • 21/09/2023 17:53

    Juntada de tipo de documento

  • 21/09/2023 17:53

    Juntada de tipo de documento

  • 14/09/2023 12:12

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2023 16:38

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2023 16:38

    Apensado ao processo numero do processo

  • 04/09/2023 13:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 04/09/2023 13:05

    Juntada de tipo de documento

  • 28/08/2023 17:29

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2023 11:33

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2023 13:04

    Juntada de tipo de documento

  • 18/08/2023 14:46

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2023 18:39

    Juntada de Petição de tipo

  • 17/08/2023 18:39

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2023 18:39

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2023 18:39

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2023 18:39

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2023 18:39

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2023 18:39

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2023 18:39

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2023 18:39

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2023 18:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/08/2023 11:05

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2023 14:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/08/2023 14:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/08/2023 14:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/08/2023 14:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/08/2023 14:59

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2023 11:55

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2023 11:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/08/2023 11:45

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 14/08/2023 13:47

    Juntada de tipo de documento

  • 07/08/2023 18:55

    Juntada de Petição de tipo

  • 04/08/2023 13:46

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2023 12:15

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2023 16:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/08/2023 16:34

    Recebidos os autos

  • 03/08/2023 16:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/08/2023 13:39

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 03/08/2023 13:37

    Juntada de tipo de documento

  • 03/08/2023 11:49

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 13:57

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 13:56

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2023 18:57

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2023 18:57

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2023 18:56

    Juntada de tipo de documento

  • 28/07/2023 18:56

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2023 18:55

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2023 16:04

    Recebidos os autos

  • 28/07/2023 11:48

    Decisão ou Despacho

  • 24/07/2023 17:03

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 24/07/2023 17:03

    Recebidos os autos

  • 24/07/2023 17:03

    Juntada de Petição de tipo

  • 17/07/2023 17:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/07/2023 17:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/07/2023 17:06

    Arquivado Definitivamente

  • 17/07/2023 16:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/07/2023 16:58

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 17/07/2023 16:57

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2023 16:51

    Apensado ao processo numero do processo

  • 17/07/2023 16:51

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2023

Ultima Atualização
20/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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