10/05/2024 13:47

Arquivado Definitivamente
10/05/2024 13:46

Juntada de #{tipo_de_documento}
10/05/2024 09:42

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/05/2024 09:34

Transitado em Julgado em #{data}
17/04/2024 22:05

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 12:22

INCONSISTENTE
17/04/2024 03:39

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/04/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1404081-60.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa Agravante: Banco do Brasil S/A Advogado: Louise Rainer P.

Gionedis (OAB: 16644/MS) Agravado: Dias Locações Ltda - Me Advogada: Renata Gonçalves Pimentel (OAB: 11980/MS) Agravado: Kelson Mercy Dias EMENTA.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

DECISÃO QUE NEGOU A REALIZAÇÃO DE CONSULTA AO SISTEMA RENAJUD - POSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DO SISTEMA PARA A BUSCA DE BENS PENHORÁVEIS.

RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

Encontra-se pacificada, nos termos do precedente fixado pela Corte Especial do STJ, no julgamento do REsp 1.112.943/MA, sujeito ao rito dos recursos repetitivos, entendimento segundo o qual é desnecessário o esgotamento das diligências na busca de bens a serem penhorados a fim de autorizar-se a penhora on line (sistemas BACEN-JUD, RENAJUD ou INFOJUD), em execução civil ou execução fiscal.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
16/04/2024 15:26

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 17:06

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 17:06

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
10/04/2024 03:49

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/04/2024 07:22

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 19:05

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
04/04/2024 15:25

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
04/04/2024 08:03

Juntada de #{tipo_de_documento}
26/03/2024 14:52

Juntada de #{tipo_de_documento}
26/03/2024 14:52

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
26/03/2024 14:52

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/03/2024 22:48

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 04:10

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/03/2024 17:30

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 16:42

Juntada de #{tipo_de_documento}
21/03/2024 15:57

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/03/2024 15:55

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 15:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/03/2024 15:16

Concedida a Antecipação de tutela
21/03/2024 00:26

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 00:26

INCONSISTENTE
21/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/03/2024 07:09

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 16:30

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
19/03/2024 16:30

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/03/2024 16:30

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
19/03/2024 16:25

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2024

Ultima Atualização
10/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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