09/07/2024 15:04

Arquivado Definitivamente
09/07/2024 15:00

Juntada de #{tipo_de_documento}
09/07/2024 09:41

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/07/2024 09:28

Transitado em Julgado em #{data}
31/05/2024 01:17

Recebidos os autos
31/05/2024 01:17

Confirmada a intimação eletrônica
21/05/2024 22:05

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 12:15

INCONSISTENTE
21/05/2024 12:15

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 12:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/05/2024 01:53

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/05/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 2000324-09.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Júlio Roberto Siqueira Cardoso Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leonardo da Matta Lavorato Schafflor Guerra (OAB: 27808/MS) LitisPas: Vitor Hugo Gabilane dos Santos Advogado: Tais Elias Correa (OAB: 351016/SP) Advogado: Pamela Aparecida Camargo Salazar Godoy Gonçalves (OAB: 344316/SP) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO - NECESSIDADE COMPROVADA POR MÉDICO ESPECIALISTA - PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PARA CONCESSÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA - MULTA COMINATÓRIA - MATÉRIA NÃO CONHECIDA - AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL - RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NA PARTE CONHECIDA, DESPROVIDO A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, conheceram em parte do recurso e na parte conhecida negaram provimento, nos termos do voto do Relator.
20/05/2024 12:17

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 11:54

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 11:54

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
10/05/2024 03:34

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/05/2024 10:30

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 10:28

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
03/05/2024 15:14

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
03/05/2024 13:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
03/05/2024 13:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/04/2024 01:50

Recebidos os autos
22/04/2024 01:50

Confirmada a intimação eletrônica
16/04/2024 22:55

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 14:23

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 13:23

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/04/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 2000324-09.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Júlio Roberto Siqueira Cardoso Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leonardo da Matta Lavorato Schafflor Guerra (OAB: 27808/MS) LitisPas: Vitor Hugo Gabilane dos Santos Advogado: Tais Elias Correa (OAB: 351016/SP) Advogado: Pamela Aparecida Camargo Salazar Godoy Gonçalves (OAB: 344316/SP) Por isso, indefiro o pedido de concessão de efeito suspensivo ao recurso.

Intime-se o agravado para que responda o presente recurso no prazo legal, facultando-lhe juntar a documentação que entender necessária ao julgamento, nos termos do art. 1.019, inciso II, do CPC/2015.

Intimem-se.

Campo Grande/MS, 11 de abril de 2024.

Des.

Júlio Roberto Siqueira Cardoso - Relator
15/04/2024 11:45

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 11:33

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 11:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/04/2024 11:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/04/2024 11:27

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
09/04/2024 07:08

Confirmada a intimação eletrônica
09/04/2024 00:26

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 00:26

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 00:26

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
09/04/2024 00:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/04/2024 07:26

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 17:25

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
05/04/2024 17:25

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/04/2024 17:25

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
05/04/2024 17:24

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2024

Ultima Atualização
21/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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