TJMS - 0806297-72.2022.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/02/2023 10:28
Arquivado Definitivamente
-
10/02/2023 10:26
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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10/02/2023 10:16
Transitado em Julgado em #{data}
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09/01/2023 16:47
Ato ordinatório praticado
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14/12/2022 21:42
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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14/12/2022 00:00
Intimação
ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0806297-72.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Ana Carla Coelho Morais - Intimação da parte autora, na pessoa de seu(sua) procurador(a), acerca da sentença de fls. 156/159: Juiz Leigo: Ante o exposto, com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do CPC, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA PRESENTE AÇÃO e JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, promovido por ANA CARLA COELHO MORAIS em face do ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, conforme fundamentação supra, devendo o mesmo ser arquivado, após o trânsito em julgado desta decisão.
Sem custas processuais e honorários advocatícios, ex vi legis.
Juiz de Direito: Nestes autos de ação de conhecimento proposta por Ana Carla Coelho Morais em face de Estado de Mato Grosso do Sul, com fundamento no artigo 40, da Lei nº 9.099/95, homologo por sentença a decisão retro, bem como os demais atos praticados no processo pelo (a) Juiz (a) Leigo (a) regularmente nomeado (a), para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos. -
13/12/2022 16:47
Ato ordinatório praticado
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13/12/2022 16:02
Ato ordinatório praticado
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12/12/2022 13:42
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/12/2022 13:42
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/12/2022 13:42
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
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08/12/2022 16:22
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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08/12/2022 16:21
Ato ordinatório praticado
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08/12/2022 16:21
Homologada a Transação
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07/12/2022 16:05
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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01/12/2022 16:23
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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01/12/2022 13:46
Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
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30/11/2022 12:05
Ato ordinatório praticado
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30/11/2022 10:59
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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17/08/2022 14:37
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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06/07/2022 21:31
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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05/07/2022 18:29
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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05/07/2022 17:26
Ato ordinatório praticado
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05/07/2022 17:26
Ato ordinatório praticado
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05/07/2022 17:25
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2022 17:25
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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05/07/2022 17:25
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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05/07/2022 17:25
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
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05/07/2022 17:24
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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05/07/2022 17:24
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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05/07/2022 17:24
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
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18/05/2022 18:17
Ato ordinatório praticado
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18/05/2022 18:10
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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18/05/2022 13:52
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
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16/05/2022 16:37
Recebidos os autos
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16/05/2022 16:37
Determinada Requisição de Informações
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29/03/2022 08:04
Ato ordinatório praticado
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29/03/2022 08:03
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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29/03/2022 08:03
INCONSISTENTE
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29/03/2022 08:02
Ato ordinatório praticado
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25/03/2022 16:23
Ato ordinatório praticado
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25/03/2022 16:23
Ato ordinatório praticado
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25/03/2022 16:10
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/03/2022
Ultima Atualização
08/12/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
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