TJMS - 0802908-79.2022.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/09/2023 07:37
Arquivado Definitivamente
-
12/09/2023 07:36
Transitado em Julgado em #{data}
-
25/08/2023 04:38
Ato ordinatório praticado
-
24/08/2023 21:40
Publicado #{ato_publicado} em 24/08/2023.
-
24/08/2023 08:10
Ato ordinatório praticado
-
24/08/2023 06:56
Expedição de Certidão.
-
24/08/2023 06:56
Expedição de Outros documentos.
-
24/08/2023 06:56
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
24/08/2023 06:54
Ato ordinatório praticado
-
24/08/2023 06:52
Transitado em Julgado em #{data}
-
23/08/2023 18:57
Recebidos os autos
-
23/08/2023 18:57
Homologada a Desistência do Recurso
-
07/03/2023 13:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/03/2023 15:20
Conclusos para despacho
-
01/03/2023 14:13
Expedição de Certidão.
-
16/02/2023 15:21
Juntada de Petição de recurso inominado
-
16/02/2023 10:30
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2023 21:58
Publicado #{ato_publicado} em 15/02/2023.
-
15/02/2023 10:54
Recebidos os autos
-
15/02/2023 10:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/02/2023 08:42
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2023 07:43
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2023 07:42
Expedição de Certidão.
-
15/02/2023 07:42
Expedição de Outros documentos.
-
15/02/2023 07:42
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
14/02/2023 19:07
Expedição de Certidão.
-
14/02/2023 19:07
Ato ordinatório praticado
-
14/02/2023 19:07
Homologada a Transação
-
08/02/2023 13:42
Expedição de Outros documentos.
-
23/01/2023 03:24
Ato ordinatório praticado
-
10/01/2023 14:59
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
09/01/2023 17:37
Juntada de Petição de Contra-razões
-
09/01/2023 14:10
Expedição de Certidão.
-
09/01/2023 14:10
Expedição de Outros documentos.
-
09/01/2023 14:10
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
09/01/2023 13:19
Recebidos os autos
-
09/01/2023 13:19
Proferido despacho de mero expediente
-
02/01/2023 20:17
Conclusos para decisão
-
15/12/2022 09:22
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
14/12/2022 21:42
Publicado #{ato_publicado} em 14/12/2022.
-
14/12/2022 00:00
Intimação
ADV: Pedro Navarro Correia (OAB 12414/MS), Guilherme Vaz Lopes Lins (OAB 24187/MS) Processo 0802908-79.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Vanderlei Araujo - Intimação da parte autora, na pessoa de seu(sua) procurador(a), acerca da sentença de fls. 133/146: Juiz Leigo: Ante o exposto, rejeito a preliminar de suspensão do feito e, no mérito, com fundamento no artigo 487, I c/c artigo 490, ambos do CPC, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por VANDERLEI ARAUJO em desfavor do Estado de Mato Grosso do Sul, e assim o faço com resolução do mérito, nos termos da fundamentação supra, devendo o feito ser arquivado após o trânsito em julgado desta.
Sem custas processuais e honorários advocatícios, ex vi legis.
Submeto a presente decisão à análise do MM.
Juiz Togado.
Juiz de Direito: Nestes autos de ação de conhecimento proposta por Vanderlei Araujo em face de Estado de Mato Grosso do Sul, com fundamento no artigo 40, da Lei nº 9.099/95, homologo por sentença a decisão retro, bem como os demais atos praticados no processo pelo (a) Juiz (a) Leigo (a) regularmente nomeado (a), para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos. -
13/12/2022 16:47
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2022 15:57
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2022 16:05
Recebidos os autos
-
12/12/2022 16:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/12/2022 13:43
Expedição de Certidão.
-
12/12/2022 13:43
Expedição de Outros documentos.
-
12/12/2022 13:43
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
08/12/2022 15:55
Expedição de Certidão.
-
08/12/2022 15:55
Ato ordinatório praticado
-
08/12/2022 15:55
Homologada a Transação
-
08/12/2022 12:56
Expedição de Outros documentos.
-
01/12/2022 16:40
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/11/2022 13:15
Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
22/11/2022 10:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/11/2022 10:50
Juntada de Petição de Réplica
-
10/06/2022 21:12
Publicado #{ato_publicado} em 10/06/2022.
-
10/06/2022 07:53
Ato ordinatório praticado
-
09/06/2022 21:20
Publicado #{ato_publicado} em 09/06/2022.
-
09/06/2022 10:54
Juntada de Petição de contestação
-
09/06/2022 10:02
Ato ordinatório praticado
-
09/06/2022 09:59
Ato ordinatório praticado
-
08/06/2022 16:22
Expedição de Certidão.
-
08/06/2022 15:16
Ato ordinatório praticado
-
08/06/2022 15:15
Ato ordinatório praticado
-
08/06/2022 15:13
Expedição de Certidão.
-
08/06/2022 15:13
Expedição de Outros documentos.
-
08/06/2022 15:13
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
08/06/2022 15:12
Expedição de Carta.
-
08/06/2022 15:12
Expedição de Outros documentos.
-
08/06/2022 15:12
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
16/05/2022 13:25
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2022 13:17
Expedição de Certidão.
-
13/05/2022 15:44
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 29/11/2022 01:45:00, 6ª Vara do Juizado da Fazenda.
-
12/05/2022 15:31
Recebidos os autos
-
12/05/2022 15:31
Determinada Requisição de Informações
-
17/03/2022 14:29
Ato ordinatório praticado
-
17/03/2022 13:27
Conclusos para decisão
-
16/03/2022 10:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/03/2022 21:37
Publicado #{ato_publicado} em 15/03/2022.
-
15/03/2022 12:28
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2022 12:24
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2022 16:49
Recebidos os autos
-
08/03/2022 16:49
Proferido despacho de mero expediente
-
17/02/2022 12:20
Ato ordinatório praticado
-
17/02/2022 12:19
Ato ordinatório praticado
-
17/02/2022 12:11
Ato ordinatório praticado
-
17/02/2022 12:11
Ato ordinatório praticado
-
17/02/2022 11:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/02/2022
Ultima Atualização
23/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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