TJMS - 0827402-71.2023.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 7ª Vara do Juizado Especial Central

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Polo Ativo

Partes

LUIZ HENRIQUE MUJICA

CPF *38.***.*94-00

Advogados

JOAO RICARDO NUNES DIAS DE PINHO

Polo Passivo

Partes

HURB TECHNOLOGIES S.A.

CNPJ: 12.954.744/0001-24

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2025 13:24

    Autos preparados para expedição

  • 09/09/2025 13:20

    Transitado em Julgado em data

  • 09/09/2025 12:58

    Autos preparados para expedição

  • 08/09/2025 18:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2025 06:34

    Prazo em Curso

  • 20/08/2025 06:40

    Publicado ato_publicado em 20/08/2025.

  • 20/08/2025 00:00

    Intimação

    Intimação da parte autora sobre a Sentença de f. 104-106, cujo dispositivo segue: "Posto isso, com fundamento no artigo 53, § 4.º, da Lei n.º 9.099/95, julgo extinto o processo executivo.

    Se solicitado, expeça-se certidão de crédito/débito."

  • 19/08/2025 08:13

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 18/08/2025 13:31

    Emissão da Relação

  • 06/08/2025 18:04

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 06/08/2025 18:04

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2025 18:04

    Registro de Sentença

  • 06/08/2025 18:04

    Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

  • 05/08/2025 11:46

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2025 11:45

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2025 09:22

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2025 15:35

    Recebidos os autos

  • 23/06/2025 15:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/06/2025 07:36

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 18/06/2025 07:21

    Decorrido prazo de parte

  • 09/05/2025 10:47

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2025 14:58

    Recebidos os autos

  • 29/04/2025 14:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/04/2025 14:20

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 24/04/2025 22:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 31/03/2025 07:07

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2025 06:25

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 27/03/2025 08:15

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2025 08:37

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2025 19:00

    Juntada de tipo de documento

  • 18/03/2025 19:00

    Juntada de tipo de documento

  • 18/03/2025 19:00

    Recebidos os autos

  • 18/03/2025 19:00

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 29/01/2025 14:26

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 29/01/2025 14:21

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/01/2025 18:40

    Remetidos os Autos para destino.

  • 27/01/2025 18:40

    Remetidos os Autos para destino.

  • 14/01/2025 13:23

    Recebidos os autos

  • 14/01/2025 13:23

    Declarada incompetência

  • 06/12/2024 00:41

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2024 16:57

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 11/11/2024 15:38

    Juntada de Petição de tipo

  • 06/11/2024 07:11

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2024 22:16

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 05/11/2024 08:25

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2024 07:33

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2024 07:33

    Decorrido prazo de parte

  • 28/10/2024 09:40

    Juntada de tipo de documento

  • 28/10/2024 00:54

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2024 08:20

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2024 07:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/09/2024 09:17

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2024 15:47

    Recebidos os autos

  • 09/09/2024 15:47

    Recebidos os autos

  • 09/09/2024 15:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/09/2024 16:52

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 05/09/2024 16:31

    Evolução da Classe Processual

  • 05/09/2024 16:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/09/2024 16:31

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 04/09/2024 15:37

    Processo Reativado

  • 04/09/2024 11:36

    Juntada de Petição de tipo

  • 31/07/2024 13:50

    Arquivado Definitivamente

  • 31/07/2024 13:49

    Transitado em Julgado em data

  • 16/07/2024 07:35

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2024 00:00

    Intimação

    ADV: João Ricardo Nunes Dias de Pinho (OAB 8107/MS) Processo 0827402-71.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Luiz Henrique Mujica - Intimação da sentença: Juíza Leiga: "(...) Posto iso, JULGO PROCEDENTES os pedidos, via de consequência, extingo o presente proceso com resolução do mérito, forte no artigo 487, I, do Código de Proceso Civil, a fim de: - Condenar a requerida a pagar à parte autora, a título de dano material, a quantia de R$ 17.079,72 (dezesete mil, setenta e nove reais e setenta e dois centavos), atualizada monetariamente pelo IGPM a partir do dia 22/11/2022 (data da aquisição dos serviços), além de juros de mora de 1 % ao mês, contados da data da citação (artigo 405, CC), até a data do efetivo pagamento. - Condenar a requerida a pagar à parte autora, a título de dano moral, a quantia de R$ 5.00,0 (cinco mil reais), atualizada monetariamente pelo IGPM a partir do arbitramento da sentença (Súmula 362, do STJ), além de juros de mora de 1 % ao mês, contados da data da citação (artigo 405, CC), até a data do efetivo pagamento. - Sem custas e honorários, pois incabíveis na presente fase, nos termos do art. 5, da Lei 9.099/95.

    Submeto a presente decisão à análise do MM.

    Juiz Togado.".

    Juiz de Direito: "Homologo a decisão do(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se."

  • 15/07/2024 21:44

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 15/07/2024 11:51

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2024 11:37

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2024 15:12

    Recebidos os autos

  • 12/07/2024 15:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/07/2024 15:12

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2024 15:12

    Homologada a Transação

  • 04/07/2024 15:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/06/2024 13:30

    Remetidos os Autos para destino.

  • 28/06/2024 13:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/06/2024 13:22

    de Instrução e Julgamento

  • 17/05/2024 05:42

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2024 22:06

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 14/05/2024 17:29

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2024 12:47

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2024 13:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/05/2024 13:50

    de Instrução e Julgamento

  • 26/04/2024 17:02

    Recebidos os autos

  • 26/04/2024 17:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/04/2024 17:49

    de Instrução e Julgamento

  • 25/04/2024 13:23

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 24/04/2024 18:24

    Juntada de Petição de tipo

  • 16/04/2024 00:00

    Intimação

    ADV: João Ricardo Nunes Dias de Pinho (OAB 8107/MS) Processo 0827402-71.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Luiz Henrique Mujica - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.

  • 15/04/2024 21:37

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 15/04/2024 10:46

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2024 10:35

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2024 10:32

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2024 14:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/03/2024 13:49

    de Instrução e Julgamento

  • 05/03/2024 12:15

    Recebidos os autos

  • 05/03/2024 12:15

    Decretação de revelia

  • 23/02/2024 00:45

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2024 11:36

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/02/2024 16:00

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 08/02/2024 17:41

    de Conciliação

  • 22/01/2024 07:02

    Juntada de tipo de documento

  • 10/01/2024 07:08

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2024 21:29

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 09/01/2024 08:07

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2024 08:16

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2023 09:44

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2023 09:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/12/2023 12:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/12/2023 13:20

    de Instrução e Julgamento

  • 01/12/2023 09:26

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2023 07:10

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2023 07:10

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2023 22:25

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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