TJMS - 4000255-06.2024.8.12.9000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/06/2024 15:57
Arquivado Definitivamente
-
04/06/2024 15:57
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
04/06/2024 15:52
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/06/2024 15:50
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
24/05/2024 11:34
Ato ordinatório praticado
-
18/04/2024 16:25
Ato ordinatório praticado
-
17/04/2024 17:50
Ato ordinatório praticado
-
17/04/2024 17:50
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/04/2024 14:33
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/04/2024 00:00
Intimação
Mandado de Segurança Cível nº 4000255-06.2024.8.12.9000 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Impetrante: Município de Dourados Proc.
Município: Adilson Josemar Puhl (OAB: 7229/MS) Impetrado: Juiz da 1ª Vara do Juizado Especial Civel e Criminal de Dourados Litisconsorte: Luciane Machado da Silva Guimarães Advogado: Jacques Cardoso da Cruz (OAB: 7738/MS) Advogado: Verônica Caroline Barbizan (OAB: 21143/MS) Posto isso, evidenciada, de forma manifesta, a ausência de direito líquido e certo, INDEFIRO a PETIÇÃO INICIAL, por carência de ação - ausência de interesse processual, nos termos do art. 10 da Lei 12.016/09.
Sem honorários, por incabíveis na espécie.
Comunique-se o juízo de origem.
Certificado o trânsito em julgado, oportunamente, arquivem-se estes autos.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se. -
15/04/2024 09:01
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2024 17:41
Indeferida a petição inicial
-
12/04/2024 10:37
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
12/04/2024 10:37
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
03/04/2024 08:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/04/2024 08:34
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2024 08:33
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/04/2024 04:14
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2024 04:14
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
03/04/2024 04:14
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/04/2024 12:46
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
02/04/2024 12:16
Ato ordinatório praticado
-
02/04/2024 12:10
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/04/2024 12:10
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
-
02/04/2024 12:08
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/04/2024
Ultima Atualização
04/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0816147-53.2022.8.12.0110
Ricart Comercio do Vestuario LTDA - ME
Lucila Montano Pimentel Ramalho
Advogado: Antonio Matheus Scherer
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 01/07/2022 17:13
Processo nº 0804143-71.2023.8.12.0005
Marcondes Calcados e Confeccoes Eireli -...
Eduardo Xavier Ruas
Advogado: Liliane Cristina Heck
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 29/11/2023 11:05
Processo nº 0005960-82.2023.8.12.0110
Luan Frederico de Lima Borges
Elizabeth Regina Ortiz do Nascimento
Advogado: Mauricio Delalibera
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 06/11/2023 16:50
Processo nº 0815154-49.2018.8.12.0110
Emerson Godoy de Azevedo
Mario Chueiri Milleo
Advogado: Maisa Oviedo Milandri
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 03/10/2022 17:35
Processo nº 0822716-36.2023.8.12.0110
Adriel Mateus de Barros dos Santos
O Soares da Silva Od Car ME
Advogado: Celso Cesar Coene
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 20/09/2023 15:10