TJMS - 0810914-12.2021.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ROGERIO MARQUES

CPF *03.***.*85-08

Advogados

DENISE TIOSSO SABINO

OAB: 6833/MS

CPF *85.***.*08-20

PAOLA SONCHINI SABINO

OAB: 25780/MS

ANDRE LUAN DA SILVA BRITTO

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/11/2024 18:38

    Arquivado Definitivamente

  • 21/11/2024 16:36

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2024 12:05

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2024 12:04

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2024 12:03

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2024 12:01

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2024 08:43

    Recebidos os autos

  • 18/11/2024 08:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/11/2024 07:45

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2024 00:54

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2024 14:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/10/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Denise Tiosso Sabino (OAB 6833/MS), André Luan da Silva Britto (OAB 197909/MS), Paola Sonchini Sabino (OAB 25780/MS) Processo 0810914-12.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Rogério Marques -

    Vistos.

    Tendo em vista o pagamento da obrigação, julgo, por sentença, extinta a presente execução, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

    Efetuem-se os levantamentos necessários, e, após as baixas e anotações de estilo, remetam-se os autos ao arquivo.

    Expeça-se o competente alvará em favor da parte exequente, conforme dados informados nos autos.

    Se a parte autora estiver patrocinada por advogado particular, fica deferida a expedição de alvará em nome do causídico, se assim tiver sido requerido, desde que haja poderes específicos para receber e dar quitação em seu nome, outorgados em procuração.

    Eventualmente, em caso de remanescente, fica deferida a expedição de alvará para levantamento em favor da parte executada.Em razão da preclusão lógica e ausente interesse recursal, dou por transitada em julgado.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Oportunamente, arquivem-se.

    Cumpra-se.

  • 30/10/2024 21:57

    Publicado #{ato_publicado} em 30/10/2024.

  • 30/10/2024 08:17

    Ato ordinatório praticado

  • 29/10/2024 11:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/10/2024 11:10

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 29/10/2024 11:00

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2024 11:15

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2024 11:43

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2024 13:30

    Recebidos os autos

  • 18/07/2024 13:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/07/2024 08:07

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2024 08:06

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2024 05:52

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 15/07/2024 17:14

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2024 14:21

    Recebidos os autos

  • 04/07/2024 14:21

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2024 14:20

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2024 14:20

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 03/07/2024 17:46

    Conclusos para decisão

  • 02/07/2024 12:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/07/2024 22:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/06/2024 12:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/05/2024 16:02

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2024 16:46

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2024 16:44

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2024 16:44

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2024 14:06

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2024 14:06

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2024 08:14

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/04/2024 08:14

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/04/2024 18:04

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2024 18:03

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2024 15:20

    Recebidos os autos

  • 13/04/2024 15:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/04/2024 13:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/04/2024 00:10

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2024 16:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/04/2024 21:42

    Publicado #{ato_publicado} em 03/04/2024.

  • 03/04/2024 08:10

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2024 12:11

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2024 12:10

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2024 12:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/04/2024 12:10

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 02/04/2024 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2024 17:12

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2024 17:11

    Expedição de Certidão.

  • 29/02/2024 07:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/02/2024 12:47

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2024 12:22

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2023 09:39

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2023 06:18

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2023 17:11

    Recebidos os autos

  • 16/11/2023 17:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/11/2023 09:53

    Conclusos para julgamento

  • 31/10/2023 15:52

    Conclusos para decisão

  • 06/09/2023 07:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2023 10:10

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2023 10:10

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 29/08/2023 10:42

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2023 20:41

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2023 05:38

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2023 21:36

    Publicado #{ato_publicado} em 08/08/2023.

  • 08/08/2023 08:04

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2023 09:39

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2023 05:23

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2023 05:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/08/2023 05:23

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 04/08/2023 13:41

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2023 13:41

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2023 13:41

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 19/05/2023 17:04

    Conclusos para decisão

  • 17/05/2023 09:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/05/2023 03:12

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2023 21:47

    Publicado #{ato_publicado} em 09/05/2023.

  • 09/05/2023 08:01

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2023 05:59

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2023 14:01

    Recebidos os autos

  • 08/05/2023 14:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/05/2023 13:03

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2023 13:03

    Juntada de Outros documentos

  • 03/04/2023 09:34

    Conclusos para decisão

  • 30/03/2023 16:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/03/2023 10:02

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2023 10:01

    Expedição de Mandado.

  • 28/03/2023 06:23

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2023 17:21

    Recebidos os autos

  • 27/03/2023 17:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/01/2023 16:52

    Conclusos para decisão

  • 26/01/2023 19:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/12/2022 02:31

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2022 03:06

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2022 21:42

    Publicado #{ato_publicado} em 14/12/2022.

  • 14/12/2022 00:00

    Intimação

    ADV: Denise Tiosso Sabino (OAB 6833/MS), André Luan da Silva Britto (OAB 197909/MS), Paola Sonchini Sabino (OAB 25780/MS) Processo 0810914-12.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Rogério Marques - Intimação da parte autora, na pessoa de seu(sua) procurador(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias. acerca dos embargos à execução opostos pelo executado.

  • 13/12/2022 16:46

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2022 15:49

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2022 10:42

    Recebidos os autos

  • 13/12/2022 10:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/12/2022 11:47

    Conclusos para decisão

  • 30/11/2022 10:15

    Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

  • 03/11/2022 02:28

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2022 14:45

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2022 14:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/10/2022 14:45

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 21/10/2022 17:04

    Recebidos os autos

  • 21/10/2022 17:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/10/2022 15:52

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2022 15:51

    Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

  • 21/10/2022 15:49

    Processo Reativado

  • 21/10/2022 13:53

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 03/03/2022 15:37

    Arquivado Definitivamente

  • 03/03/2022 15:37

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 07/02/2022 13:42

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2022 08:17

    Ato ordinatório praticado

  • 14/01/2022 21:18

    Publicado #{ato_publicado} em 14/01/2022.

  • 14/01/2022 12:04

    Ato ordinatório praticado

  • 14/01/2022 12:03

    Ato ordinatório praticado

  • 24/12/2021 01:33

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2021 20:05

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2021 20:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/12/2021 20:05

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 08/12/2021 13:18

    Recebidos os autos

  • 08/12/2021 13:18

    Expedição de Certidão.

  • 08/12/2021 13:18

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2021 13:18

    Homologada a Transação

  • 07/12/2021 10:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/11/2021 02:34

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2021 16:28

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/09/2021 16:02

    Recebidos os autos

  • 13/09/2021 16:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/09/2021 10:33

    Conclusos para decisão

  • 09/09/2021 11:38

    Recebidos os autos

  • 09/09/2021 11:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/09/2021 00:30

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2021 10:34

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2021 10:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/08/2021 10:33

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 26/08/2021 12:21

    Juntada de Petição de Réplica

  • 05/08/2021 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2021 21:45

    Publicado #{ato_publicado} em 03/08/2021.

  • 03/08/2021 10:19

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2021 10:18

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2021 15:24

    Recebidos os autos

  • 08/07/2021 15:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/06/2021 03:18

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2021 02:17

    Expedição de Carta.

  • 22/06/2021 02:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/06/2021 02:17

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 21/06/2021 14:58

    Recebidos os autos

  • 21/06/2021 14:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/06/2021 17:32

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2021 13:28

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2021 12:40

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2021 12:40

    INCONSISTENTE

  • 09/06/2021 07:10

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2021 07:10

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2021 22:40

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/06/2021

Ultima Atualização
31/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

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