06/11/2024 16:48

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 16:48

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 15:30

Arquivado Definitivamente
28/10/2024 15:30

Transitado em Julgado em #{data}
08/10/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 02:15

Publicado #{ato_publicado} em 08/10/2024.
07/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Fernando Rosenthal (OAB 146730/SP), Felipe Espolador Scarpeta (OAB 107143/PR) Processo 0801658-67.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Karen Lima de Abreu Viegas, Cássio Eduardo Viegas Machado - Reqdo: TAM Linhas Aéreas - Sentença de 228: "

Ante ao exposto, e tudo mais que dos autos consta julgo improcedentes os pedidos deduzidos na inicial por Karen Lima de Abreu Viegas e Cassio Eduardo Viegas Machado Darin contra Latam Airlines Brasil.

Por fim, declaro extinto o feito, com resolução de mérito, em conformidade com o artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Observem as partes que eventual interposição de Embargos de Declaração fora das restritas hipóteses legais, para reanálise de questões jurídicas, para reapreciação de provas ou discussão de pontos sobre os quais houve manifestação em sentença, caracterizará intuito protelatório, ensejando a aplicação da multa prevista no artigo 1.026, §2º, do CPC.

Sem incidência de custas e honorários nesta fase processual, nos termos dos artigos 54 e 55, ambos da Lei n. 9.099/1995.

Destaca-se que o pedido de assistência judiciária gratuita será analisado por ocasião da apresentação de eventual recurso, não ficando o(a) requerente isento(a) de trazer aos autos documentos que comprovem a necessidade da concessão de tal benefício.

Submeto, nos termos do artigo 40 da Lei n. 9.099/1995, o presente projeto de sentença para fins de homologação pelo MM.

Juiz Togado.

Com a homologação, publique-se, registre-se e intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se os autos com as baixas devidas. " ******************************* Com fundamento no artigo 40 da Lei nº 9.099/95, homologo, por sentença e para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a sentença proferida pela Juíza Leiga deste Juizado Especial Cível às fls. retro.

Sem honorários e custas nesta fase (art. 55 da Lei n. 9.099/95).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
04/10/2024 19:25

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 19:19

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 16:49

Expedição de Certidão.
26/09/2024 16:49

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 16:49

Homologada a Transação
26/09/2024 16:49

Recebidos os autos
26/09/2024 16:49

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2024 19:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024 15:15

Expedição de Certidão.
11/07/2024 15:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/07/2024 15:09

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
11/07/2024 10:34

Juntada de Petição de contestação
04/07/2024 15:34

Juntada de Outros documentos
10/06/2024 06:16

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 16:42

Expedição de Certidão.
24/05/2024 16:40

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
24/05/2024 16:38

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 11/07/2024 03:00:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.
17/05/2024 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2024 11:44

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 09:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/04/2024 09:43

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 02:23

Publicado #{ato_publicado} em 24/04/2024.
23/04/2024 00:00

Intimação

ADV: Felipe Espolador Scarpeta (OAB 107143/PR) Processo 0801658-67.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Karen Lima de Abreu Viegas, Cássio Eduardo Viegas Machado - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar(em) da audiência conforme certidão disponível nos autos.
22/04/2024 17:55

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 17:44

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 16:31

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 16:30

Expedição de Carta.
19/04/2024 16:50

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 16:47

Expedição de Certidão.
19/04/2024 16:15

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 24/05/2024 04:30:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.
17/04/2024 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2024 09:07

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 02:24

Publicado #{ato_publicado} em 17/04/2024.
17/04/2024 00:00

Intimação

ADV: Felipe Espolador Scarpeta (OAB 107143/PR) Processo 0801658-67.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Karen Lima de Abreu Viegas, Cássio Eduardo Viegas Machado - Intimação da parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre a certidão de fls. 24, juntando os documentos necessários para o prosseguimento do feito.
16/04/2024 11:38

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 11:24

Ato ordinatório praticado
13/04/2024 13:10

Expedição de Certidão.
29/03/2024 09:43

Ato ordinatório praticado
28/03/2024 20:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2024

Ultima Atualização
07/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

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